O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta sexta-feira, em definitivo, o novo conjunto de regras aplicáveis a cães e gatos, que passa a tornar obrigatório o uso de um "microchip" de identificação e impede os criadores de recorrerem à consanguinidade.
A nova legislação entra em vigor 20 dias depois de ser publicada no Jornal Oficial da UE.
Regras para a criação e reprodução de cães e gatos
As normas agora validadas proíbem a consanguinidade na reprodução, vedando a criação de cães e gatos entre pais e descendentes, entre avós e netos, bem como entre irmãos e meios-irmãos.
Além da consanguinidade, os criadores deixam também de poder realizar criação com o objectivo de obter características exageradas numa determinada raça, uma prática associada a riscos significativos para a saúde dos animais.
Identificação obrigatória e condições para viajar na UE
Para lá da exigência do "microchip" e do respectivo registo numa base de dados nacional, para viajar na UE com um animal de companhia passa a ser obrigatório o Passaporte Europeu para Animais de Companhia - o documento de identificação oficial - e ter a vacina da raiva actualizada.
Prazos para aplicação das novas regras
Vendedores, criadores e abrigos dispõem de um prazo de quatro anos para se adaptarem às novas exigências.
No caso dos donos que não vendem animais, as medidas só se tornam vinculativas ao fim de dez anos para os cães e de 15 anos para os gatos.
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