O diretor executivo da Frontex - Agência Europeia da Guarda de Fronteira e Costeira - Hans Leijtens e o líder da Federação Europeia de Sindicatos de Polícia (EU.Pol), Jochen Kopelke, vão estar no Porto com o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, e a eurodeputada Ana Catarina Mendes, num debate sobre o rumo das forças de segurança na Europa.
Congresso “O futuro da segurança na Europa” no Porto
O encontro terá lugar na próxima quinta-feira, na Biblioteca Almeida Garret, e integra o congresso “O futuro da segurança na Europa”, uma iniciativa co-organizada pelo Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) e pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda.
Entre os assuntos previstos está a hipótese de enquadrar, a nível europeu, uma agressão a um polícia como “eurocrime”, bem como a discussão sobre o reconhecimento da atividade policial como profissão de alto risco no espaço europeu.
Participantes e enquadramento do debate europeu
Para além de Leijtens, Kopelke, Carrilho e Ana Catarina Mendes, o congresso contará também com a presença do assessor estratégico internacional para a cooperação policial da Unidade de Polícia de Limburgo (Países Baixos), Michel Öz, do coordenador da Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, superintendente-chefe Pedro Moura, e do 2.º comandante da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR, coronel Marco Cruz.
A importância do formato é sublinhada pelo presidente do SIAP, Carlos Torres: "O que este congresso faz é, a nosso ver, o mais importante que se pode fazer neste momento: juntar na mesma sala quem decide em Bruxelas, quem decide em Lisboa e quem trabalha no terreno todos os dias. Não é apenas uma conferência, é um espaço de diálogo com consequências práticas".
Estratégia policial europeia e realidade no terreno
Estratégia que não chegue às esquadras não serve ao cidadão
Em declarações ao JN, o dirigente sindical aponta como um dos eixos do congresso "a complexidade das ameaças e a fragmentação das respostas" das polícias, classificando-a como a questão central.
Para sustentar essa leitura, remete para o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, divulgado há poucas semanas, destacando indicadores que, diz, não devem ser desvalorizados: Portugal surge "cada vez mais referenciado como ponto relevante nas rotas de entrada de droga na Europa"; a cibercriminalidade regista um aumento de 13,4% com utilização crescente de inteligência artificial; existem sinais de reforço da atenção sobre infraestruturas críticas, com destaque para os domínios marítimo e digital; e há redes criminosas transnacionais com projeção crescente em território nacional. Em paralelo, frisa, "o auxílio à imigração ilegal cresceu 138%".
Ainda segundo Carlos Torres, será igualmente discutida a existência de uma estratégia policial europeia "que não chega às esquadras" e que, por isso, "não serve os cidadãos". Na sua perspetiva, "Há um fosso real entre o que se decide a nível europeu e o que se vive no terreno".
Com base no mesmo relatório, o presidente do SIAP sublinha que, "só em 2025, a PSP perdeu 437 polícias" e que a GNR também sofreu quebras de efetivos. Acrescenta que "Mais de 2100 polícias foram agredidos em serviço. Um morreu". A leitura que faz é a de uma pressão crescente: "A criminalidade cresce, as ameaças crescem, as responsabilidades crescem e os efetivos diminuem". E conclui: "Esta equação não tem solução possível se não se reconhecer que investir nas polícias não é um custo, é uma garantia de segurança para todos os cidadãos".
Agressões a polícias como “eurocrime”
O seminário “O futuro da segurança na Europa” inclui também a discussão sobre a classificação das agressões a polícias como “eurocrime”. Carlos Torres defende que essa alteração teria impacto político, penal e social: "Quando uma agressão a um polícia é classificada como 'eurocrime', estamos a fazer uma afirmação política clara: atacar quem nos protege não é um problema local, é um problema da democracia europeia. Muda o enquadramento penal, muda a resposta judicial e, a prazo, muda a perceção social sobre o que é aceitável e o que não é".
Para o presidente do SIAP, o significado institucional desse tipo de ataque é inequívoco: "quando um polícia é atacado por estar a cumprir a lei, não é apenas uma pessoa que está a ser atacada, é a autoridade democrática do Estado".
Profissão policial como atividade de alto risco e condições associadas
No mesmo enquadramento, Carlos Torres considera determinante - também a nível europeu - "o reconhecimento formal da profissão policial como de alto risco". Esse reconhecimento, acrescenta, teria de produzir efeitos práticos, nomeadamente "efeitos concretos nas condições de trabalho, na aposentação e na saúde ocupacional".
O dirigente rejeita que se trate de uma reivindicação apenas interna das forças de segurança e enquadra a proposta como uma necessidade de coerência: "Isso não é uma reivindicação corporativa. É uma questão de coerência com aquilo que pedimos, todos os dias, às forças de segurança".
Vencimento e capacidade de atrair e reter polícias
Outro tema previsto para discussão no Porto é o aumento de um "vencimento que é manifestamente insuficiente para o nível de exigência, risco e sacrifício que a função policial implica". Carlos Torres justifica a abordagem com uma comparação direta: "um país que quer segurança não pode continuar a pagar aos seus polícias como se o seu trabalho fosse comum".
Na avaliação do presidente do SIAP, a valorização salarial ultrapassa a dimensão sindical e assume caráter institucional: "mais do que uma questão sindical, é uma questão de Estado". E aponta consequências práticas da ausência de melhoria remuneratória: "Sem salários dignos não há retenção, não há motivação e, sobretudo, não há capacidade de atrair novos candidatos".
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