A China está a avançar com uma lei destinada a enquadrar e fiscalizar as atividades turísticas de cidadãos e empresas chinesas na Antártida, introduzindo um regime de licenciamento e exigências ambientais, num momento em que o continente se torna cada vez mais procurado como destino de viagem.
Lei chinesa para o turismo de cidadãos e empresas chinesas na Antártida
A segunda versão do projeto de lei sobre atividades antárticas e proteção ambiental vai ser apreciada esta semana pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (parlamento). O diploma inclui a criação de um sistema de licenças aplicável a atividades turísticas, segundo indicou hoje Huang Haihua, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia.
Licenças, planos obrigatórios e proteção ambiental
De acordo com Huang, quem pretenda obter autorização terá de submeter ao departamento oceânico do Conselho de Estado (Governo chinês) um plano de atividades na Antártida, uma avaliação de impacto ambiental, um plano de emergência, garantias patrimoniais e certificados de seguro.
O texto define também deveres específicos para os operadores turísticos: deverão assegurar que os viajantes dispõem de equipamento e meios de transporte que cumpram os requisitos de segurança, além de implementarem medidas de prevenção e de resposta a situações de emergência.
Já os turistas ficam obrigados a cumprir as regras de segurança e de proteção ambiental aprovadas no âmbito do Tratado da Antártida e a não perturbar as atividades das estações científicas chinesas que possam visitar.
Coimas e sanções por falta de licença
O projeto de lei estabelece multas entre 100 mil e 500 mil yuan (entre 12 mil e 60 mil euros) para quem organize atividades turísticas sem licença. Em situações consideradas graves, a coima poderá chegar a um milhão de yuan (cerca de 120 mil euros), acrescida da proibição de pedir novas licenças durante 10 anos.
Estações de investigação e expedições científicas
A China tem atualmente cinco estações de investigação na Antártida e começou as suas expedições científicas ao continente em 1984.
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