Enfermeira-chefe do CMRRC - RP acusada de peculato por 7921,90 euros

Entre março de 2020 e setembro de 2021, uma enfermeira-chefe do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (CMRRC - RP), na Tocha, concelho de Cantanhede, terá desviado para si a pensão de um doente internado com lepra, num total de 7921,90 euros. A arguida, Ana A., atualmente com 64 anos e residente na Figueira da Foz, foi agora acusada pelo Ministério Público pela prática de um crime de peculato.

Internamento no CMRRC - RP e recebimento da pensão

Há mais de três décadas que José G., que tinha 82 anos à data dos factos, se encontrava internado no CMRRC - RP, para onde foi encaminhado devido à doença de Hansen. Pela idade avançada, pela fragilidade do seu estado de saúde, pelas limitações graves e pelo isolamento associado ao internamento, não reunia condições para se deslocar ao posto dos CTT e levantar os vales postais emitidos pelo Instituto da Segurança Social, correspondentes à sua pensão de reforma.

Segundo a procuradora do Ministério Público, Diana Fernandes, numa fase inicial essa incumbência era assegurada por elementos da própria instituição, incluindo as irmãs da Congregação de São Vicente de Paulo. Porém, com a transferência da Congregação para Lisboa, esse papel terá passado a ser desempenhado pela arguida.

"Plano" após ter procuração

Por ser conhecida nos CTT enquanto enfermeira do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, Ana A. efetuava os levantamentos "sem ser necessário qualquer documento que lhe concedesse poderes para tanto".

Mais tarde, na sequência de uma alteração na equipa dos Correios, passou a ser exigido, para o mesmo fim, que o doente atribuísse uma procuração, conferindo formalmente poderes à enfermeira - o que veio a acontecer em 2020.

De acordo com o Ministério Público, foi nesse contexto que a arguida terá delineado um "plano" para "se apropriar dos valores pagos relativos à pensão de reforma de José G., fazendo-os seus", apontando a acusação que o montante global levantado entre março de 2020 e setembro de 2021 ascendeu a 7921,90 euros.

Descoberta do caso e restituição em prestações

Quando a situação foi detetada pela instituição e, depois de lhe serem retirados os poderes atribuídos pela procuração, Ana A. "procedeu à devolução, de forma faseada, em quatro prestações, daquele valor pertencente a José G. de que se havia ilegitimamente apropriado", refere a procuradora Diana Fernandes.

A acusação sustenta ainda que a arguida tinha o dever de proteger a "saúde, bem-estar e interesses dos utentes integrados na instituição onde trabalhava", em particular os da vítima. Em vez disso, terá tirado partido da condição do doente para atuar da forma descrita, "tendo apenas posto fim à sua atuação por motivos alheios à sua vontade, depois de ter sido descoberta, e procedido à devolução dos valores de que se havia ilegitimamente apropriado após a tanto ser instada."

Pormenores

Só um juiz
Apesar de o crime de peculato prever uma pena superior a cinco anos de prisão, o Ministério Público entende que não deve ser aplicada à arguida uma pena acima desse limite, considerando a inexistência de antecedentes criminais e a devolução integral da quantia. Assim, a enfermeira será julgada por um único juiz.

Atua no Centro
O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais é uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, integrada na ULS de Coimbra. A sua missão passa por assegurar cuidados especializados de medicina física e de reabilitação à população da Região Centro.