António José Seguro e o pacto para a saúde: Belém testa a magistratura de influência

O “pacto para a saúde” de António José Seguro e o papel de Belém

A 28 de novembro de 2024, António José Seguro ainda não se apresentava como candidato a Belém, mas já iniciava um regresso visível ao circuito político-mediático. Na primeira intervenção como comentador televisivo, na CNN, levou uma proposta de compromisso entre partidos para a Saúde, assente em três ideias-base: um orçamento plurianual que impedisse que a verba do SNS de cada ano ficasse dependente do Governo em funções; um registo digital do doente acessível por qualquer médico em qualquer hospital; e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde (através de rendimentos, estatuto remuneratório e conciliação da vida familiar), para tornar o SNS mais “atrativo”. “Chamem-lhe pacto, acordo, compromisso, o que quiserem”, afirmava então.

A candidatura à Presidência da República só seria anunciada sete meses depois e, já em campanha, o “pacto para a saúde” passaria a ser uma das bandeiras centrais - convertida em compromisso no discurso de tomada de posse, quando garantiu que chamaria os partidos para iniciar trabalho nesse sentido. É neste contexto que surge o despacho que designa o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, um ato que está a levantar dúvidas sobre o alcance dos poderes e das práticas presidenciais. Em dois meses de mandato, o Presidente eleito para ser o anti-Marcelo - num momento em que as sondagens pediam um Presidente interventivo, mas simultaneamente cooperante com o Governo - inovou ao atribuir a terceiros uma “missão” que costuma pertencer ao núcleo da ação discreta da Presidência da República, o único órgão unipessoal do sistema político português.

“A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor

Magistratura de influência: limites e leituras divergentes

“Podemos discutir durante horas quais os limites da magistratura de influência, que não está definida nem limitada em lado nenhum, mas o limite óbvio é o poder executivo”, diz ao Expresso uma fonte que conhece de perto o modo de funcionamento da Casa Civil de Presidentes anteriores. Essa mesma fonte não identifica problemas na nomeação de uma espécie de consultor especial para um tema específico, ao abrigo da lei geral aplicável às nomeações de consultores da Casa Civil. “É mais formal do que fez o anterior Presidente, que tentou um pacto para a justiça que não deu em nada.”

A leitura, porém, está longe de ser pacífica. “Abre-se um precedente e, de hoje para amanhã, o Presidente nomeia outros coordenadores para outras áreas e faz uma espécie de governo sombra”, alerta outra fonte que trabalhou de perto com anteriores Presidentes.

O constitucionalista Vital Moreira, que tem criticado duramente o intervencionismo e as interpretações criativas de Marcelo sobre os poderes presidenciais, também deixou no blogue “Causa Nossa” críticas severas à “abusiva iniciativa” presidencial, sustentando que esta opção acabará por gerar uma “desculpabilização” da política do Governo. Já o politólogo António Costa Pinto considera que o movimento está dentro dos limites da “magistratura de influência” e, além disso, apoiado pelo enquadramento de uma promessa eleitoral.

Na perspetiva de Costa Pinto, desde que o coordenador do pacto não fale em nome do Presidente - tal como nenhum consultor o faz - e “se limitar a ouvir, a produzir relatório e a informar o Presidente”, mesmo que o pacto não tenha sucesso, o Presidente poderá conservar a imagem de que “a sua palavra tem consequência” (não fica apenas por declarações) e de que “pelo menos tentou” - cabendo aos partidos a responsabilidade por não terem querido.

Agradar a todos

A fórmula adotada para a Saúde não coincidiu com a via usada por Seguro para exercer influência noutras matérias igualmente prometidas em campanha, como a legislação laboral. Enquanto candidato, criticou o anteprojeto do Governo e sugeriu, por várias vias, que tenderia a vetar o diploma caso este chegasse a Belém sem acordo em sede de concertação social. Mais tarde, procurou evitar que o processo desembocasse no veto: chamou parceiros sociais para audiências em Belém com a negociação ainda em curso e pressionou as três partes para não abandonarem a mesa. “A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor de Belém.

Semipresidencialismo é “muito flexível” e na magistratura de influência pode caber muita coisa

Há quem sublinhe ainda que esta aparente leitura mais “presidencialista” de Seguro, ao formalizar um pacto sob a chancela de Belém, também poderá funcionar como estratégia para atenuar a perceção pública de falta de força e carisma. Ainda assim, o carisma constrói-se a partir do exercício do poder.

Em paralelo, prossegue outra linha de “gestão”: a chamada “gestão tática”, orientada para “agradar a todos, ser a imagem do centro moderado, não ser radical”, como descrevem vozes críticas num balanço dos primeiros 60 dias de Presidência.

Na Saúde, escolheu um ex-ministro do PS visto como do “centro” e próximo de ideias do PSD. Já quando teve de apreciar a Lei da Nacionalidade - que promulgou com reparos - procurou evidenciar que “não é por vir da esquerda que vai alinhar nas coisas da esquerda”. “O mandato é de cinco anos, com legislativas pelo meio, o Presidente não pode abrir conflitos com o Governo por tudo e por nada”, afirma um antigo membro de uma Casa Civil presidencial, realçando que Seguro se tem mostrado “cauteloso e prudente”.

Entre compromissos e tensão: o semipresidencialismo em “ondas”

Segundo o cientista político Costa Pinto, a relação entre Presidentes e Governo tende a alternar por ciclos - “ora tensas, ora de compromissos” - e esse padrão integra o próprio “equilíbrio do regime semipresidencialista”. No seu entendimento, o semipresidencialismo é “muito flexível” e, dentro da magistratura de influência, cabem múltiplos instrumentos, “formal ou informal”.

Por enquanto, enquanto se envolveu diretamente para evitar o veto em duas matérias sensíveis e relevantes para a governação, o Presidente também assumiu uma postura de provedor do cidadão ao responsabilizar o Governo pelo que falhou - e continua a falhar - no rescaldo das intempéries deste inverno. Depois de uma Presidência Aberta ao estilo de Soares, Seguro indicou - sem formalização - um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para preparar um relatório com conclusões, que deverá ser apresentado nas próximas semanas. Também aqui houve novidade, que conselheiros de ex-Presidentes ouvidos pelo Expresso enquadram na intenção de “dar consequência à palavra do Presidente” e de não reduzir a influência do chefe de Estado a recados mais ou menos vazios.

Tudo isto pode caber na “magistratura de influência”, que tanto pode assumir a forma de mensagens à Assembleia da República (pouco frequentes), como de relatórios, presidências abertas ou promulgações comentadas. O essencial está na dose. O mandato dura cinco anos, ou dez, e “o problema de abrir um conflito com o Governo é como é que ele se fecha”, recorda um antigo conselheiro. Quem avisa, amigo é.