PTRR no Parlamento: PSD defende plano e oposição dispara críticas

PTRR no Parlamento: PSD invoca resposta à tempestade "Kristin" e enfrenta críticas transversais

Na semana em que se assinalam 100 dias desde a tempestade "Kristin", o PSD decidiu levar ao Parlamento o tema do Portugal Transformação Recuperação e Resiliência (PTRR), procurando evidenciar de que forma o Governo "respondeu ao caos instalado" com uma “visão estratégica integrada”. A intervenção da deputada social-democrata Dulcineia Moura, no plenário desta quarta-feira, desencadeou uma vaga de críticas que atravessou o hemiciclo, da direita à esquerda.

A primeira contestação partiu da Iniciativa Liberal, força com a qual a AD tem contado com maior frequência para viabilizar iniciativas. Mário Amorim Lopes, líder parlamentar liberal, comparou o PTRR com o programa eleitoral da AD para mostrar como várias das medidas são “quase copiadas”. O mesmo ponto foi sublinhado por Fabian Figueiredo, ao recordar que “dois terços do PTRR já estavam inscritos no orçamento”. “Ouvimos o CDS dizer que iam pagar em tempo recorde, três meses depois onde está essa promessa de pagar em 15 dias? Este é um PPP, um plano de pura propaganda”, afirmou o deputado único do Bloco.

Perante a acusação de repetição de medidas, a deputada do PSD contrapôs que isso traduz antes "coerência" e "foco na ação política" por parte do Governo.

A oposição, porém, não se deu por satisfeita, com o PS a apontar “insensibilidade” ao Executivo de Luís Montenegro. “Passaram mais de três meses das tempestades e continua a haver famílias com casas destruídas e o Governo apresenta um plano com medidas requentadas para 2034, revela bem a falta de noção da realidade”, declarou o deputado socialista Nuno Fazenda. Também o PCP, pela voz de Alfredo Maia, criticou a opção por “anúncios reciclados” numa altura em que “milhares de pessoas continuam sem comunicações”.

Num alinhamento pouco comum entre campos políticos, também o Chega colocou o PTRR como “mais um exemplo de incompetência”. Daniel Teixeira, do Chega, afirmou que os 22,6 mil milhões de euros do PTRR “impressionam numa primeira instância”, mas que acabam por ter “pouca substância” e se traduzirem numa “mão cheia de nada”.

Agência do PTRR até 2034: dúvidas do Livre sobre recursos e governança

Apesar de não se encontrar qualquer membro do Governo presente no debate, o Livre voltou a insistir em esclarecimentos sobre os recursos humanos que estarão por detrás da agência especializada que ficará responsável pela gestão do PTRR até 2034. “Pouco ou nada sabemos sobre a estrutura de governança da agência”, lamentou a deputada Patrícia Gonçalves. O Governo referiu que existiria uma personalidade a liderar a agência, mas, até ao momento, não indicou quem foi escolhido.

CDS ataca "irresponsabilidade" do Chega no pacote laboral

Outro assunto discutido foi o pacote laboral apresentado pelo Governo, no mesmo dia em que a CIP afirmou aceitar algumas das propostas da UGT. A defesa da reforma laboral coube a Paulo Núncio, que salientou o empenho do Governo “desde o primeiro momento”. O líder parlamentar do CDS apontou à UGT por ser quem "menos cedeu nas negociações" e criticou o PS por exigir um entendimento na Concertação Social, depois de a ter “ignorado olimpicamente” nas alterações à Lei do Trabalho feitas durante a maioria absoluta de António Costa.

Ainda assim, Paulo Núncio não afastou a hipótese de um acordo em Concertação Social. “Até lavar dos cestos é vindima”, rematou, alinhando com a posição de Luís Montenegro, que também disse continuar a acreditar num entendimento.

Mas o partido parceiro do Governo escolheu ainda outro alvo: o Chega, que fez da redução da idade da reforma uma condição para viabilizar o pacote laboral do Executivo. “Apresentar essa proposta sem análise de impacto orçamental e impacto na Segurança Social é uma absoluta irresponsabilidade”, sublinhou Paulo Núncio. O centrista instou ainda o Chega a ouvir Pedro Passos Coelho, de quem “tanto gostam”, e que considerou a proposta “absurda e irrealista”.

A crítica ao Chega foi acompanhada pela IL, que também acusou o partido de impor condições “irresponsáveis e insustentáveis”. “Não é solidariedade, é puro populismo. Se André Ventura tivesse hipótese de governar, rebentava com a Segurança Social e com o país”, afirmou Mariana Leitão, líder dos liberais.