A Comissão Europeia (CE) prepara-se para aliviar o quadro regulatório que apontava para o fim das vendas de automóveis com motores de combustão na União Europeia (UE) em 2035, abrindo a porta à sua comercialização para lá dessa data. A mudança é justificada pelas dificuldades transmitidas pelo setor, num contexto em que as vendas de elétricos ficaram muito aquém do previsto, tornando irrealista cumprir as metas de emissões estabelecidas.
No novo plano, deixa de estar em cima da mesa a meta de redução de 100% das emissões de dióxido de carbono (CO₂) em 2035. Em alternativa, a Comissão Europeia passa a exigir uma redução de 90% das emissões de CO2 relativamente aos níveis de 2021.
Esta margem permitirá que, depois de 2035, continuem a ser vendidos alguns automóveis com motor de combustão interna, híbridos de carregamento externo, elétricos com extensor de autonomia (EREV) e híbridos convencionais (que não necessitam de ser ligados à tomada). Ainda assim, a CE pretende que essas emissões sejam compensadas através do recurso a biocombustíveis sustentáveis, combustíveis sintéticos ou aço hipocarbónico (aço macio, de baixo carbono) produzido na Europa.
Ainda que as regras fiquem menos rígidas, convém não criar falsas expectativas: para que a indústria automóvel consiga atingir esta nova fasquia, será necessário aumentar de forma expressiva a quota de vendas de automóveis 100% elétricos face aos valores atuais. É também relevante que a CE não tenha avançado com uma nova data para alcançar uma redução de 100% das emissões, o que, por agora, significa que os motores de combustão podem continuar por tempo indefinido.
As metas para veículos ligeiros de mercadorias e para veículos pesados também foram revistas. No caso dos veículos comerciais ligeiros, a redução exigida para 2030 desce de 50% para 40%, numa resposta às dificuldades de adoção de soluções elétricas neste segmento.
Para os veículos pesados, a alteração permitirá que os fabricantes obtenham créditos antecipados sempre que as suas emissões anuais fiquem abaixo das metas, criando maior flexibilidade para alcançar os objetivos definidos para 2030.
Como peça adicional, o “Omnibus Automóvel” - um pacote de medidas destinado a simplificar regras e processos aplicáveis aos fabricantes, incluindo aprovação e regulamentação de veículos - foi alargado e atualizado. Para além de integrar a nova categoria M1E, este pacote também atualiza as regras de rotulagem, de forma a assegurar que os consumidores têm acesso, antes da compra, a informação clara sobre as emissões dos automóveis.
M1E. A nova categoria europeia de veículos
A CE quer ainda atuar sobre o problema dos preços dos automóveis. Avança a iniciativa Carros Pequenos e Acessíveis, que dará origem a uma nova categoria automóvel: a M1E. Para enquadramento, a categoria M1 diz respeito a todos os automóveis ligeiros de passageiros.
A intenção é estimular a chegada ao mercado de elétricos mais compactos e esta iniciativa abrangerá todos os ligeiros de passageiros até 4,2 metros de comprimento, desde que sejam elétricos.
Apesar de ainda não estarem fechados todos os detalhes desta nova categoria (por exemplo, que equipamentos de segurança poderão deixar de ser obrigatórios), já são conhecidos diversos benefícios apresentados pela própria Comissão Europeia.
A M1E poderá contar com regimes fiscais específicos (apoios à compra, impostos mais baixos, isenção de portagens), bem como tarifas de estacionamento ajustadas à dimensão do veículo. Em meio urbano, estes automóveis poderão mesmo vir a beneficiar de acesso preferencial, tanto a vias de circulação como a lugares de estacionamento.
Adicionalmente, para efeitos de contabilização de emissões, os veículos M1E vão ajudar os construtores através de “supercréditos”: cada unidade vendida passará a contar como 1,3 veículos vendidos.
Incentivar baterias “Produzidas na Europa”
Com um investimento de 1,8 mil milhões de euros, a UE quer acelerar a criação de uma cadeia de valor de baterias integralmente produzida na Europa. Deste total, 1,5 mil milhões de euros serão canalizados para apoiar os produtores europeus de baterias.
O objetivo passa por tornar a cadeia de abastecimento mais competitiva, baixar custos, assegurar o acesso a matérias-primas críticas e promover uma produção de baterias sustentável e resiliente, reduzindo a dependência de fornecedores com posição dominante no mercado global.
“Com o pacote automóvel hoje apresentado, estamos a reforçar a competitividade do setor, introduzindo flexibilidade nas normas relativas às emissões de CO₂ dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros e um quadro tecnologicamente neutro”, disse Apostolos Tzitzikostas, comissário do turismo e transportes sustentáveis.
Há quem não concorde
As alterações não reúnem consenso. A organização ambiental Transport & Environment criticou a decisão, afirmando que a UE está a escolher “complexidade em vez da clareza”.
“Cada euro investido em híbridos plug-in é um euro a menos investido em veículos elétricos, enquanto a China avança cada vez mais. A insistência em motores a combustão não tornará os construtores europeus grandes novamente”, disse William Todts, diretor executivo da T&E.
Também a Volvo e a Polestar já tinham, em momentos anteriores, manifestado oposição às mudanças das regras definidas em 2022. Num derradeiro gesto, a Polestar realizou ontem uma manifestação silenciosa em frente à Comissão Europeia, em Bruxelas.
Quais são próximos passos?
A proposta detalhada será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu ao longo do próximo ano, pelo que as propostas da Comissão Europeia ainda poderão ser alvo de ajustes e alterações.
“Inovação. Mobilidade limpa. Competitividade. Este ano, estas foram as principais prioridades nos nossos diálogos intensos com o setor automóvel, as organizações da sociedade civil e as partes interessadas. Hoje, dirigimo-nos a todos juntos. À medida que a tecnologia transforma rapidamente a mobilidade e a geopolítica remodela a concorrência mundial, a Europa continua na vanguarda da transição ecológica mundial”, disse Ursula von der Leyen, presidente da CE.
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