Caso de tortura na esquadra do Rato: Mohamed detido no Martim Moniz e 24 polícias presos

Mohamed, cidadão argelino, foi imobilizado por populares no Martim Moniz, em Lisboa, depois de ter sido surpreendido numa tentativa de assalto por esticão. Sem falar português, acabou entregue à PSP e conduzido à esquadra do Rato. A partir daí, tornou-se uma das vítimas no processo de tortura que já levou à detenção de 24 polícias, entre os quais dois chefes.

Mohamed e a PSP: detenção no Martim Moniz e agressões na esquadra do Rato

De acordo com a investigação, no dia em causa, em outubro de 2024, o graduado de serviço era um chefe identificado pelo Ministério Público (MP) como Pedro Paiva. Segundo o MP, o responsável não só terá ignorado e encoberto as agressões infligidas ao alegado carteirista, como também terá agredido o suspeito.

O MP descreve que Mohamed permaneceu algemado de pés e mãos durante mais de 12 horas a um banco de madeira “como se estivesse crucificado numa cruz, impossibilitado de se mexer ou resistir”.

As agressões terão incluído murros e pontapés “na cabeça e em toda a parte superior do corpo”. Os suspeitos “desferiram pontapés com a biqueira das botas (...), atingindo-o nas canelas” e atingiram-no ainda com “várias bastonadas pelo corpo todo”. O imigrante, com problemas de toxicodependência, terá igualmente sido atingido com gás-pimenta quando estava algemado e sem capacidade de se defender. Para o MP, terão participado nas agressões seis polícias, incluindo o graduado de serviço, o chefe Paiva.

A procuradora Felismina Carvalho Franco sustenta que “o ofendido permaneceu algemado de mãos e pés várias horas, desde o fim da tarde em que foi intercetado até à manhã do outro dia, quando o levaram para Tribunal, algemado”.

Vídeos, fotos e mensagens no WhatsApp: “Grupo sem Gordos” e “Grupo dos 69”

Segundo o processo, imagens e gravações das agressões circularam entre polícias via WhatsApp, no Grupo sem Gordos e no Grupo dos 69. O agente Óscar, atualmente em prisão domiciliária, escreveu: “Sorte dele que o chefe Paiva ‘tava muito manso.”

Num dos vídeos, este agente surge a desferir um pontapé no tornozelo da vítima, na zona onde estavam as algemas, “provocando-lhe muita dor”.

Ambiente de “opacidade”

Nesta terceira vaga de detenções ligada a agressões, violações e tortura na esquadra do Rato e também na do Bairro Alto, foram detidos dois chefes: Pedro Paiva e Ricardo Magalhães. Este último, segundo o MP, terá estado envolvido em agressões a dois cidadãos egípcios que terão tentado interferir na detenção de um suspeito de tráfico de droga.

Também estes dois homens, que não falam português, foram levados para o Rato e agredidos com murros e pontapés “durante mais de uma hora”. O MP indica que ficaram algemados com as mãos atrás das costas “sem nunca lhes ter sido providenciado qualquer intérprete para que compreendessem o que lhes estava a acontecer”. O “castigo” por terem “interferido numa detenção da PSP” terá incluído “agressões com luvas de boxe”. Além disso, os dois terão ficado sem o dinheiro que traziam na carteira.

Para o MP, o chefe Magalhães era o graduado de serviço e, para lá de não ter travado as agressões, terá “desferido ocasionalmente socos e pontapés nos ofendidos”. Sobre esta atuação, o MP escreve: “Violou o dever de lealdade, zelo, competência, integridade de carácter e espírito de bem servir.”

No total, foram já detidos 24 polícias e ainda um segurança de uma discoteca, num caso em que um cliente terá sido agredido por ter dado a mão à “ex-namorada” de um PSP e por se ter envolvido numa luta com ele.

O despacho de indiciação do MP caracteriza um clima de terror, descrevendo que “os denunciados aproveitavam a vulnerabilidade das vítimas para, de forma violenta, perversa, descontrolada, descompensada, exibindo mesmo requintes de malvadez, praticarem as suas ações”. As agressões, segundo o MP, começaram em 2023 e apenas terão cessado após a detenção, pelos mesmos agentes, de uma mulher que não era sem-abrigo nem delinquente, na sequência de uma altercação numa cervejaria em Lisboa. Essa mulher foi espancada na esquadra do Rato, teve de ser hospitalizada e apresentou denúncia junto do DIAP de Lisboa.

O MP aponta ainda um cenário de opacidade: na fase de instrução, 20 polícias foram inquiridos como testemunhas e apenas um corroborou as suspeitas contra os colegas. O agente Beira Alta declarou ter visto dois homens agredidos “a chorar e muito receosos” e, embora tenha afirmado que “não” presenciou “qualquer agressão”, admitiu ter ouvido o arguido Guilherme Leme “a gritar muito alto com os ofendidos, dizendo ‘filhos da puta, deviam levar com o bastão, não mereciam viver’”. Ainda assim, o MP considera que terá efetivamente presenciado as agressões e que pressionou os dois homens a fazerem o que lhes era exigido: cantar o ‘Parabéns a Você’ depois de terem sido sovados e, até, violados com um bastão. Acabou por integrar a lista dos 15 agentes detidos esta semana.