Governo aprova Regulamento da Transformação de Veículos no pacote Mobilidade 2.0 em Portugal

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto‑lei que institui um novo Regulamento da Transformação de Veículos, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0. A intenção do diploma é pôr fim ao emaranhado de circulares técnicas e criar uma base legal objetiva para a modificação de veículos a motor e reboques, sem colocar em causa a segurança rodoviária nem a proteção do ambiente.

Entre as principais alterações surge, por fim, a possibilidade de trocar motores de combustão por sistemas elétricos - uma opção que, até agora, era praticamente inviável. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadra esta mudança como uma forma de garantir “celeridade e transparência” nestes processos.

O que muda com o novo regulamento

Com a entrada em vigor do Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a dispor de um enquadramento legal único, que define de forma clara que tipos de alterações são admissíveis e quais os requisitos a cumprir para assegurar a segurança e o cumprimento das regras ambientais.

Na prática, o decreto‑lei vem substituir centenas de circulares e tornar mais simples a tramitação de transformações como as de ambulâncias, autocaravanas e viaturas de emergência.

Em paralelo, a nova legislação descomplica os procedimentos e retira ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a intervenção direta nas inspeções. Essa função passa a ser assegurada pelos centros de inspeção periódica, estimando‑se que cerca de 20 mil veículos por ano venham a ser inspecionados nessas entidades.

Em síntese, quem pretenda converter, em Portugal, um automóvel a combustão num elétrico deverá encontrar um percurso mais direto, mais rápido e com menos burocracia - objetivo assumido pelo ministério tutelado por Miguel Pinto Luz.

Uma nova oportunidade de negócio

A regularização da conversão de motores de combustão para elétricos cria condições para o aparecimento de novas atividades económicas em Portugal. Noutros países, multiplicaram‑se oficinas e empresas dedicadas a transformar veículos antigos - sobretudo clássicos - em veículos elétricos.

Os casos são mais frequentes onde os procedimentos são mais simples e menos morosos. O Reino Unido é um desses exemplos. A empresa britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos a instalar.

Em Portugal, também começam a surgir iniciativas. A Vintage Vans, no Seixal, conhecida pelo trabalho com motores refrigerados a ar (Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma carrinha Volkswagen “Pão de Forma”. De acordo com António Velez, proprietário da empresa, trata‑se de uma intervenção reversível, que proporcionou a este clássico alemão 150 km de autonomia e um desempenho superior.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar do interesse que tem despertado entre muitos proprietários, a eletrificação de clássicos continua a gerar polémica. Para alguns puristas, retirar o motor de origem significa descaracterizar a essência de um veículo histórico. Para outros, é uma forma mais prática, mais previsível e mais fiável de utilizar um automóvel clássico.

A discussão não é recente. A Fédération Internationale des Véhicles Anciens (FIVA), entidade dedicada à preservação de automóveis históricos, entende que a transformação de um clássico lhe retira a condição de veículo histórico e aconselha que, caso a eletrificação avance, todas as peças originais sejam guardadas para permitir reverter a alteração.

A FIVA também questiona os benefícios ambientais, lembrando que a produção e a reciclagem das baterias têm custos energéticos e impactos ambientais. A organização recorda ainda que a definição de veículo histórico pressupõe mais de 30 anos e a manutenção em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos com interesse histórico é assegurada pelo ACP - Automóvel Clube de Portugal, pelo Museu do Caramulo e pelo CPAA – Clube Portugues Automóveis Antigos.