Ex-piloto de F-35 dos EUA detido por treinar pilotos chineses.

Num caso sem precedentes de alegada prestação não autorizada de serviços de defesa à China por um militar ocidental, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou a detenção do antigo piloto de F-35 Gerald Eddie Brown Jr., ex-Força Aérea dos EUA, agora acusado de ter dado formação a pilotos do país asiático. De acordo com a nota oficial divulgada ontem, o arguido terá infringido a Lei de Controlo da Exportação de Armas (AECA) e comparece hoje, 26 de fevereiro, na sua primeira audiência, no Indiana.

A propósito do processo, o Procurador-Geral Adjunto para a Segurança Interna, John A. Eisenberg, afirmou: “A Força Aérea dos EUA formou o Major Brown como piloto de caça de elite e confiou-lhe a defesa do nosso país. Agora, ele está acusado de formar pilotos militares chineses. Quando cidadãos americanos, sejam militares ou civis, prestam formação a forças armadas estrangeiras, essa actividade é ilegal, a menos que exista uma licença do Departamento de Estado. A Divisão de Segurança Interna utilizará todos os recursos disponíveis para proteger as nossas vantagens militares e responsabilizar quem violar a Lei de Ativos de Combate Aéreo (AEA).”

Em paralelo, o FBI - em particular através da sua Divisão de Contrainteligência e Espionagem - voltou a alertar para tentativas repetidas por parte da China de aliciar elementos das Forças Armadas dos EUA para programas próprios de modernização e treino. Segundo as autoridades, o alvo inclui tanto militares no activo como na reserva, beneficiando Pequim de recursos financeiros elevados que facilitam este tipo de actuação e, sob outra leitura, contribuem para aumentar o nível de prontidão perante aquilo que Washington considera hoje o seu principal rival geopolítico.

Como funciona a licença do Departamento de Estado (DDTC) para “serviços de defesa”

Nos EUA, a formação militar especializada a estrangeiros pode ser enquadrada como “serviços de defesa” e, por isso, ficar sujeita a regras de controlo de exportações. Nestes casos, a autorização costuma passar pela Diretoria de Controlo do Comércio de Defesa (DDTC), que opera no âmbito do Departamento de Estado.

Na prática, estas exigências procuram limitar a transferência de conhecimento táctico, técnico e procedimental - mesmo quando não há entrega de equipamento físico -, porque a partilha de métodos de emprego, perfis de missão ou doutrina pode ter impacto directo no equilíbrio militar e na segurança de aliados.

Análise do caso do Major reformado Gerald Eddie Brown Jr. (F-35) e a ligação à China

No processo que levou à detenção do antigo piloto de F-35, o FBI sustenta que Brown prestava este tipo de serviços à China desde agosto de 2023, construindo contactos com cidadãos chineses e americanos para viabilizar a formação de pilotos estrangeiros. A acusação afirma que tudo terá sido feito sem a licença obrigatória emitida pela DDTC.

As autoridades acrescentam ainda que Brown detém conhecimento aprofundado de aeronaves norte-americanas para além do próprio caça furtivo, incluindo plataformas associadas à rede de dissuasão nuclear dos EUA - um factor que, em Washington, agrava a avaliação do risco.

Um alegado cúmplice: Stephen Su Bin e o historial de ciberintrusão

Entre os elementos conhecidos, as informações divulgadas indicam a existência de um alegado cúmplice: Stephen Su Bin, cidadão chinês que, em 2016, foi investigado por tribunais norte-americanos por tentar infiltrar redes informáticas de várias empresas contratadas do sector da defesa e aceder a dados militares sensíveis. Na sequência desse caso, foi condenado a quatro anos de prisão, e a sua empresa (PRC Lode Technology Company) foi incluída na Lista de Entidades do Departamento do Comércio dos EUA.

Mensagens, viagem à China e cronologia indicada pela investigação

De acordo com as trocas de mensagens descritas no processo, Brown terá enviado um currículo onde apontava tornar-se “Instrutor de Pilotos de Caça” como principal “objectivo”. Do outro lado, o interlocutor confirmou que ele seria colocado na sua base ou “no equivalente local da Escola de Armas da Força Aérea dos EUA”.

Pouco depois, em dezembro de 2023, o arguido deslocou-se à China e, segundo a acusação, começou de imediato a contactar oficiais para demonstrar credenciais como instrutor e familiaridade com a Força Aérea dos EUA. O major reformado manteve-se no país até ao início deste mês, quando regressou aos Estados Unidos e foi então detido.

Quem está a investigar e quem conduz a acusação

A investigação está a ser conduzida em coordenação por quatro escritórios do FBI (Nova Iorque, Louisville, Indianápolis e Los Angeles). O Gabinete de Investigações Especiais da Força Aérea também terá contribuído com informação considerada relevante.

A condução do processo judicial foi atribuída ao procurador Beau Barnes, em conjunto com o director-adjunto interino Sean Heiden, da Secção de Contrainteligência e Controlo de Exportações da Divisão de Segurança Nacional, com apoio do procurador federal assistente Steven B. Wasserman (Distrito de Columbia).

Outros precedentes semelhantes no Ocidente: OTAN, Reino Unido, Alemanha e Austrália

Importa sublinhar que não se trata do primeiro episódio associado a pilotos ocidentais a prestar serviços deste género à China - uma tendência que já motivou investigações e relatórios com tom de preocupação. Um exemplo é o boletim publicado em junho de 2024 pelos governos dos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia, que referia: “O Exército de Libertação Popular da China (ELP) continua a recrutar militares, actuais e antigos, de países da OTAN e de outros países ocidentais para reforçar as suas capacidades”.

O caso Daniel Edmund Duggan (EUA/Austrália)

Nos Estados Unidos, é frequentemente citado o caso do antigo piloto Daniel Edmund Duggan, que serviu no Corpo de Fuzileiros Navais e que, em 2017, foi acusado de ilícitos semelhantes aos imputados a Brown. Em concreto, Duggan foi investigado por ter prestado serviços na China para treinar pilotos em descolagens e aterragens em porta-aviões - um elemento-chave para o crescimento da capacidade de projecção de poder de Pequim.

Desde 2022, Duggan encontra-se sob custódia na Austrália, a pedido do FBI, enquanto aguarda extradição para os Estados Unidos.

Revelações na Alemanha: Eurofighter, Tornado e tácticas da OTAN

Um caso comparável surgiu na Alemanha em 2023, quando as publicações ZDF Heute e Spiegel noticiaram que um grupo de pilotos alemães participou num treino de pilotos chineses conduzido por um contingente ocidental. Entre os envolvidos estariam pelo menos dois pilotos de Eurofighter e um piloto de Tornado, todos com conhecimento das plataformas e de múltiplas tácticas e procedimentos da OTAN - precisamente o tipo de experiência que se tornou central para a preocupação de Berlim durante a investigação.

Reino Unido: alegações de dezenas de ex-pilotos e valores salariais

No Reino Unido, também vieram a público vários relatos que apontavam para a presença de até 30 ex-pilotos britânicos na China, a colaborar na formação de pilotos locais, sobretudo de aviação de caça. De forma específica, a Sky News referiu que cada um receberia salários na ordem das £ 240 000 por ano por este trabalho, enquanto a BBC noticiou a emissão de alertas de intelligence para advertir ex-pilotos sobre a ilegalidade de se envolverem nestas actividades.

O que está em causa para a segurança e para os aliados

Para além do impacto directo nos EUA, processos deste tipo tendem a gerar efeitos em cadeia entre parceiros e aliados, uma vez que tácticas, procedimentos e cultura operacional são frequentemente partilhados em exercícios conjuntos. Mesmo quando o foco parece “apenas” formação, a transferência de know-how pode reduzir assimetrias e acelerar a maturidade de forças aéreas adversárias.

É também por isso que vários países têm reforçado mecanismos de escrutínio, obrigações de reporte e avisos a antigos militares, procurando equilibrar liberdade profissional e riscos de contrainteligência.

Imagens utilizadas para fins ilustrativos

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