A União Europeia (UE) vai alargar os seus requisitos de conteúdo local a parceiros como o Reino Unido, o Japão e outros países, permitindo que automóveis fabricados nesses mercados possam ser considerados Fabricados na Europa. Na prática, estes veículos passam a poder enquadrar-se em apoios à compra e à produção, à semelhança dos modelos montados dentro da UE que atinjam um determinado patamar de componentes de origem europeia.
Para que essa equivalência seja aplicada, a UE impõe uma condição central: os países abrangidos terão de garantir acesso recíproco a fabricantes sediados no espaço comunitário, mesmo quando os automóveis não são produzidos no interior do bloco.
O anúncio surgiu no contexto da apresentação da Lei do Acelerador Industrial, um pacote legislativo que passará a exigir que os automóveis novos produzidos na Europa integrem um conteúdo mínimo de materiais e componentes com proveniência europeia.
Objetivos da UE com o “Fabricado na Europa” e o conteúdo local
Com esta orientação, Bruxelas pretende blindar a indústria automóvel europeia face à pressão competitiva externa - com destaque para a China -, reforçar a capacidade produtiva instalada, estimular a procura por tecnologias e bens limpos feitos localmente e, ao mesmo tempo, salvaguardar uma das maiores bases industriais da União Europeia.
Para consumidores e empresas, a mudança tende a influenciar a elegibilidade de modelos para incentivos, sobretudo em segmentos onde a produção está distribuída por várias geografias. Ao tornar o critério de origem mais previsível (desde que exista reciprocidade), a UE procura reduzir incertezas na decisão de compra, no planeamento de frotas e na alocação de linhas de montagem.
Também se antecipa uma maior exigência de rastreabilidade nas cadeias de abastecimento, já que a verificação do conteúdo local depende de provas sobre a origem de materiais e componentes. Isto poderá levar fabricantes e fornecedores a reforçar sistemas de auditoria, certificação e transparência industrial ao longo de toda a cadeia.
Reações da indústria automóvel ao “Fabricado na Europa”
Entre os primeiros grupos a pronunciar-se esteve a Nissan, que envia para o mercado europeu cerca de 70% do que produz na unidade de Sunderland, em Inglaterra, incluindo os modelos Qashqai e Juke.
Num comunicado remetido à publicação Notícias Automóveis Europa, a marca afirmou: “Estamos satisfeitos por a Comissão ter respondido às preocupações do setor e ter reconhecido o papel dos parceiros na cadeia de abastecimento da UE”.
A construtora japonesa defendeu ainda que a regra que permite tratar veículos fabricados fora da UE como equivalentes a origem europeia deve aplicar-se a todos os programas de apoio a veículos elétricos, incluindo incentivos para frotas empresariais. Na perspetiva da Nissan, deixar de fora os automóveis montados no Reino Unido poderia gerar confusão e complexidade desnecessárias.
Regras para investimento estrangeiro na Lei do Acelerador Industrial
Apesar da abertura no reconhecimento de origem para efeitos de apoios, a nova lei associada ao Fabricado na Europa introduz limites mais apertados ao investimento direto estrangeiro. Um exemplo apontado no enquadramento: se um único país dominar mais de 40% da capacidade global de um setor considerado estratégico e o investimento ultrapassar os 100 milhões de euros, o projeto terá de:
- criar postos de trabalho de elevada qualidade;
- promover inovação e crescimento;
- gerar valor efetivo dentro da UE através da transferência de tecnologia e competências;
- cumprir os requisitos de conteúdo local.
Além disso, deverá assegurar um “nível mínimo de emprego europeu de 50%”, de forma a garantir que empresas e cidadãos beneficiem em conjunto com os investidores. Com esta arquitetura, a União Europeia procura que o capital investido tenha retorno real na economia local, reforçando a segurança económica e a resiliência das cadeias de abastecimento.
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