Quem não cumprir este requisito poderá chumbar na inspeção

Desde 1 de março, qualquer veículo que chegue à inspeção periódica obrigatória com ações de recolha por realizar passa a ser reprovado automaticamente, na sequência de uma decisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

De acordo com o esclarecimento divulgado pelo IMT, sempre que um veículo se apresente à inspeção com uma ação de recolha ativa que não tenha sido corrigida, essa situação fica registada na ficha de inspeção e o resultado é reprovação na inspeção.

O que é uma ação de recolha?

Uma ação de recolha ocorre quando um fabricante deteta um defeito num conjunto de veículos que já foi colocado no mercado e, por motivos de segurança ou conformidade, chama os proprietários para que seja efetuada a reparação ou substituição da peça, componente ou sistema afetado - normalmente sem custos para o cliente.

Na prática, o contacto inicial é, regra geral, feito por carta registada. No entanto, este meio nem sempre chega ao destinatário, sobretudo quando há mudança de morada ou venda do veículo, o que pode levar a que muitos proprietários nem tenham conhecimento de que existe uma ação de recolha pendente associada ao automóvel.

Segundo números divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), existem cerca de 87 mil veículos em Portugal com ações de recolha pendentes.

Plataforma da ACAP e do IMT para ações de recolha

Para tornar a verificação mais simples, o IMT e a ACAP disponibilizaram uma plataforma de consulta onde qualquer pessoa pode confirmar, gratuitamente, se um veículo tem alguma ação de recolha ativa.

Para pesquisar, basta introduzir: - a matrícula, ou - o NIV (Número de Identificação do Veículo).

Caso exista uma recolha por executar, o proprietário deve contactar um concessionário oficial da marca e marcar a intervenção necessária.

Recomendações do IMT antes da inspeção periódica obrigatória

O IMT sublinha que, mesmo quando não existem ações de recolha ativas, é aconselhável consultar a plataforma com regularidade, sobretudo antes da inspeção periódica obrigatória, para garantir que eventuais atualizações do fabricante são identificadas atempadamente.

É igualmente prudente manter os dados de contacto atualizados sempre que possível (por exemplo, após mudança de residência), uma vez que uma parte das notificações depende do sucesso do contacto com o proprietário.

Além de evitar uma reprovação na inspeção, cumprir atempadamente uma ação de recolha contribui diretamente para a segurança rodoviária, reduzindo o risco de avarias críticas e assegurando que o veículo mantém as condições de circulação previstas pelo fabricante e pelas autoridades.