Documento Único Automóvel vai estar disponível em formato digital

O Documento Único Automóvel (DUA) vai passar a poder ser consultado em versão digital já nas próximas semanas, revelou no Parlamento o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

De acordo com o governante, a disponibilização do DUA digital está praticamente concluída e faltava apenas ultrapassar uma questão de financiamento, que entretanto ficou resolvida, permitindo avançar com o lançamento.

Com este novo formato, os proprietários poderão aceder aos dados do veículo de forma directa, sem depender do documento físico, em linha com o objectivo do Governo de simplificar procedimentos, cortar burocracia e tornar mais rápido o acesso a documentação oficial.

A medida pretende também reduzir situações que podem resultar em coimas, nomeadamente quando existe divergência entre a morada indicada no DUA e a morada associada ao Cartão de Cidadão - uma actualização obrigatória cuja omissão pode dar origem a multas.

Além da comodidade, a desmaterialização do DUA deverá facilitar a verificação imediata de informação em contextos do dia a dia, como numa fiscalização, numa deslocação para tratar de um processo administrativo ou numa consulta rápida dos dados do automóvel antes de uma intervenção numa oficina.

É ainda expectável que a transição para o digital ajude a diminuir perdas, danos e esquecimentos do documento, mantendo o acesso aos mesmos elementos essenciais de identificação e registo do veículo.

O que é o DUA (Documento Único Automóvel)?

O Documento Único Automóvel funciona, na prática, como o “cartão de cidadão” de um automóvel: é o documento oficial que identifica o veículo e confirma a autorização para circular, concentrando num único registo a informação mais relevante, incluindo:

• Identificação do veículo: marca, modelo, matrícula, número de chassis e cor;
• Dados do proprietário: nome e morada;
• Características técnicas: cilindrada, peso bruto, tipo de combustível e medidas dos pneus;
• Encargos: indicação de reservas de propriedade.

Este documento é pedido em várias circunstâncias, como operações de fiscalização, inspecções periódicas obrigatórias e processos de compra e venda.

Nos veículos mais antigos, é possível que a documentação ainda exista em papel, através do tradicional livrete azul e do registo de propriedade.