Num cenário de forte instabilidade nos mercados internacionais, o Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, 19 de março, um pacote de medidas de emergência destinado a proteger famílias e empresas do agravamento do custo de vida.
À margem da reunião, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, resumiu a orientação do Executivo: “o Estado não pode ganhar com o aumento do custo de vida”.
Uma preocupação central do Governo é evitar que a crise seja usada como pretexto para aumentos injustificados. Apesar de reconhecer que os estudos entregues ao Executivo indicam que, “para já”, não foram identificados abusos generalizados, foi pedido às autoridades e reguladores um acompanhamento mais próximo, com o objetivo de travar comportamentos especulativos que aproveitem o contexto do conflito no Irão para “engordar as margens de lucro”.
O conflito no Médio Oriente e o impacto no Brent
Desde o início da ofensiva no Irão e o consequente encerramento do Estreito de Ormuz - por onde circula cerca de 20% do petróleo mundial - o preço do Brent encontrava-se, à hora de publicação, em alta, já nos 112 dólares.
Em Portugal, o reflexo fez-se sentir de imediato: desde o começo do conflito, o gasóleo subiu 28 cêntimos por litro e a gasolina aumentou 14,4 cêntimos. Ontem, os valores médios rondavam 1,926 €/l (gasóleo) e 1,856 €/l (gasolina).
Este agravamento pressiona não só o orçamento das famílias, como também a estrutura de custos de setores dependentes do transporte, com efeitos em cadeia no preço de bens essenciais e na competitividade das empresas.
Medidas de emergência do Governo: apoio ao gasóleo, gasolina e botija de gás solidária
O Governo já tinha avançado com um mecanismo adicional de apoio ao gasóleo profissional e confirmou a manutenção das reduções temporárias e extraordinárias no preço dos combustíveis por, pelo menos, três meses, procurando limitar o impacto no transporte de pessoas e mercadorias.
Em paralelo, foi anunciado o reforço da comparticipação da botija de gás solidária, que passa de 15 para 25 euros, igualmente por um período de três meses.
ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos): descontos extraordinários e acumulação de medidas
Desde o início do conflito, o Executivo comunicou também um reforço do desconto extraordinário aplicado ao ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos). O arranque desta semana foi feito com um desconto total de 6,1 cêntimos por litro no gasóleo simples e de 3,3 cêntimos por litro na gasolina simples, admitindo-se que estes valores possam aumentar na próxima semana.
A redução extraordinária do ISP soma-se ao mecanismo em vigor desde 2022, criado para aliviar o impacto da subida dos combustíveis após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Esse instrumento diminuiu parcialmente o imposto aplicado à gasolina e ao gasóleo e tem sido ajustado de forma gradual, acompanhando a evolução dos preços.
Fiscalização e informação ao consumidor
Além dos apoios diretos e dos ajustamentos fiscais, o reforço da vigilância por parte das entidades competentes pretende garantir transparência na formação de preços e desencorajar práticas que distorçam o mercado. Para os consumidores, a comparação regular de preços entre postos e a escolha de hábitos de consumo mais eficientes podem ajudar a mitigar, ainda que parcialmente, o efeito das oscilações no gasóleo e na gasolina.
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