A Comissão Europeia divulgou conclusões preliminares na sequência da abertura de uma investigação contra a PornHub, a Stripchat, a XNXX e a XVideos. Para a Comissão, estes serviços online falharam em impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos.
A avaliação agora apresentada resulta do processo iniciado em 27 de maio de 2025, no âmbito da aplicação da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA). Depois de uma análise detalhada, Bruxelas entende, de forma provisória, que estas plataformas violaram o DSA por não assegurarem a proteção de menores face à exposição a conteúdos para adultos.
Segundo a Comissão, as conclusões preliminares apontam que PornHub, Stripchat, XNXX e XVideos não terão identificado nem avaliado, com a diligência exigida, os riscos que as suas plataformas representam para menores que acedem aos respetivos serviços. A Comissão acrescenta ainda que, mesmo quando alguns riscos foram sinalizados, não terá existido uma avaliação suficientemente aprofundada.
Além disso, estas plataformas são acusadas de não terem implementado medidas eficazes para impedir que menores acedam aos seus conteúdos pornográficos. E, apesar de se tratar ainda de conclusões preliminares, a Comissão considera já que estas plataformas devem adotar um mecanismo de verificação de idade que respeite a privacidade. Na perspetiva de Bruxelas, a auto-declaração - limitar-se a clicar num botão a indicar que se tem mais de 18 anos - não constitui uma salvaguarda adequada.
DSA, Comissão Europeia e verificação de idade: o que podem vir a ter de mudar
No entendimento da Comissão Europeia, cumprir o DSA implica mais do que colocar avisos ou barreiras simbólicas: exige controlos proporcionais ao risco e com eficácia demonstrável. Na prática, isso pode traduzir-se em soluções de verificação de idade que reduzam a recolha de dados pessoais ao mínimo indispensável e que evitem a criação de registos intrusivos sobre hábitos de navegação.
Também é expectável que as plataformas tenham de demonstrar, de forma documentada, como identificam riscos, que medidas implementam para os mitigar e de que modo testam a eficácia dessas medidas ao longo do tempo. Esta lógica de responsabilização é central no Digital Services Act (DSA), especialmente quando estão em causa serviços que podem expor menores a conteúdos inadequados.
O que arriscam PornHub, Stripchat, XNXX e XVideos?
A partir deste momento, as plataformas têm a possibilidade de exercer o direito de defesa e, em paralelo, podem corrigir as falhas mencionadas nas conclusões preliminares. Ainda assim, o risco de sanções é significativo.
De acordo com a Comissão Europeia, se as conclusões preliminares vierem a ser confirmadas, poderá ser adotada uma decisão formal de incumprimento. Essa decisão pode resultar numa coima proporcional à infração, que nunca poderá ultrapassar 6% do volume de negócios anual mundial total do prestador.
Num comunicado, Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável pela soberania tecnológica, segurança e democracia na Comissão Europeia, sublinhou a responsabilidade das plataformas online na União Europeia. Segundo a responsável, as crianças estão a aceder a conteúdos para adultos em idades cada vez mais precoces e, por isso, estas plataformas devem implementar medidas robustas, eficazes e respeitadoras da privacidade para impedir o acesso de menores aos seus serviços.
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