A modernização das Forças Armadas do Peru entrou numa nova fase após o Conselho de Ministros ter aprovado o Projeto de Lei da Indústria para a Defesa, determinando o seu envio ao Congresso da República para debate e aprovação. A proposta, impulsionada pelo Ministério da Defesa, pretende reforçar a segurança nacional e apoiar o desenvolvimento económico do país, contando com a participação da empresa privada através da transferência tecnológica e da formação de capital humano.
Projeto de Lei da Indústria para a Defesa do Peru: segurança nacional, autonomia estratégica e indústria nacional
Entre os objectivos centrais do diploma está o estímulo ao desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo a indústria nacional em coordenação com o sector privado, a academia e o investimento nacional e internacional. A lógica subjacente passa por criar um ecossistema industrial capaz de sustentar, com maior consistência, as necessidades de segurança e defesa nacional.
O ministro da Defesa, César Díaz Peche, salientou que a nova norma deverá reduzir a “dependência do exterior, fortalecer a cadeia de abastecimento militar e gerar maior autonomia estratégica para o Estado, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades da segurança e defesa nacional”.
SIMA Peru S.A.C. e a construção naval por encomenda
O projeto de lei abre caminho para que os Serviços Industriais da Marinha (SIMA Peru S.A.C.) possam realizar a construção de embarcações de pesca e de uso naval por encomenda de empresas e de outros países. A iniciativa é apresentada como um passo de grande relevância para o desenvolvimento industrial nacional, com potencial para gerar novas capacidades tecnológicas e postos de trabalho.
Produção, manutenção e sustentabilidade para as forças de segurança
Além do sector naval, a norma prevê a possibilidade de produção, montagem, manutenção e desenvolvimento de bens e serviços destinados às Forças Armadas e à Polícia Nacional do Peru, enquadrando essa actividade em critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental. Com este enquadramento, pretende-se garantir que o crescimento da capacidade produtiva seja compatível com responsabilidades financeiras, impacto social positivo e boas práticas ambientais.
Em paralelo, a consolidação de uma base industrial orientada para a defesa tende a exigir mecanismos claros de coordenação entre Estado, universidades e empresas, de modo a acelerar a formação técnica especializada e a adopção de padrões de qualidade e certificação. Esse esforço pode contribuir para encurtar prazos de fornecimento, melhorar a disponibilidade de equipamentos e tornar mais previsível o planeamento de manutenção e modernização.
Por fim, ao favorecer a transferência tecnológica e o desenvolvimento local, o país poderá aumentar a resiliência da sua cadeia de abastecimento militar e, quando aplicável, posicionar-se para prestar serviços e fornecer soluções industriais a parceiros externos, sempre alinhado com as prioridades de soberania, segurança nacional e desenvolvimento económico.
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