Pouco mais de um ano após a União Europeia (UE) ter oficializado a aplicação de tarifas de cerca de 35,3% - acumuladas aos 10% já existentes - sobre todos os veículos elétricos importados da China, o bloco comunitário está agora a ponderar a criação de exceções a este regime.
Esta possibilidade surge no âmbito do documento C/2025/6545, que aponta para a eventual suspensão das tarifas aplicadas às importações de elétricos produzidos na China pelo Grupo Volkswagen. Desde outubro do ano passado, a empresa passou a suportar 20,7% adicionais aos 10% em vigor, de acordo com o Regulamento (EU) 2024/2754.
Importa sublinhar que as tarifas definidas pela UE não são uniformes entre fabricantes e não fazem distinção entre marcas chinesas, japonesas ou europeias. O critério central tem sido o montante de apoios diretos atribuídos pelo governo chinês a cada produtor. Já às empresas que não cooperaram com a investigação da UE foi aplicada a taxa máxima.
Grupo Volkswagen e a exceção às tarifas da UE
Neste momento, o Grupo Volkswagen está a trazer da China para o mercado europeu apenas um modelo 100% elétrico: o CUPRA Tavascan, produzido na fábrica de Anhui. Ainda assim, este modelo tem representado perdas significativas para o construtor.
Na apresentação dos resultados do ano fiscal de 2024, Wayne Griffiths, então diretor-executivo da SEAT S.A. (SEAT e CUPRA) - que saiu do cargo em março, sendo substituído por Markus Haupt -, afirmou que a situação do Tavascan era insustentável e que teria de ser reavaliada.
Perante este contexto, a Comissão Europeia (CE) confirmou ter recebido uma proposta de compromisso apresentada pela unidade industrial do grupo em Anhui, que será agora verificada quanto à sua exequibilidade.
“A Comissão recebeu uma proposta de compromisso por parte da Volkswagen (Anhui). Após determinar que existem provas suficientes para justificar o início de uma revisão intercalar parcial, a Comissão inicia assim uma revisão”, lê-se no documento.
Segundo uma fonte citada pela Reuters, a proposta deverá contemplar uma quota anual e um preço mínimo de importação, embora não tenham sido avançados mais detalhes. Um porta-voz referiu que “a Volkswagen Anhui e a SEAT S.A. trabalharam intensamente para garantir que a proposta apresentada esteja em conformidade com todos os requisitos”.
A avançar, este tipo de compromisso pode ter impacto direto no posicionamento do modelo no mercado: um preço mínimo de importação tende a criar previsibilidade regulatória, mas pode também limitar a margem de manobra para campanhas e ajustamentos de preço. Por outro lado, uma quota anual pode ajudar a controlar volumes, reduzindo tensões políticas e comerciais, mas também introduz risco de disponibilidade caso a procura aumente.
Ao mesmo tempo, o desfecho deste processo poderá tornar-se um precedente relevante para outros fabricantes com produção na China, ao clarificar até que ponto a UE está disposta a aceitar mecanismos alternativos às tarifas - desde que cumpram os requisitos comunitários e respondam às preocupações sobre subsídios e concorrência.
Quando poderá haver uma decisão?
Caso a proposta seja validada, a CE poderá avançar com a isenção das tarifas no prazo de alguns meses. Ainda assim, o próprio documento enquadra um calendário mais amplo, referindo que, “em condições normais, a investigação deverá ser concluída dentro de 12 meses, ou, no máximo, 15 meses, a contar do momento em que foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia”.
Entretanto, desde outubro do ano passado, a CE e Pequim mantêm contactos com o objetivo de reverter as tarifas. Em abril, terá sido alcançado um entendimento preliminar para estudar a hipótese de impor preços mínimos para os veículos elétricos fabricados na China, como alternativa às tarifas, mas, até ao momento, não foram conhecidos novos desenvolvimentos.
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