O Governo está a acelerar para proteger as contas da Segurança Social com um novo projecto de lei que introduz mecanismos de fiscalização sem precedentes, incluindo a análise de registos telefónicos e o recurso à biometria. A meta é clara: reforçar o combate à fraude social onde quer que ela ocorra, em território francês ou no estrangeiro.
Em França, a fraude social traduz-se numa perda de receita de grande dimensão, estimada em 14 mil milhões de euros para 2025. Ao contrário do que muitas vezes se supõe, este montante não é atribuído apenas a comportamentos individuais: cerca de metade está associada a trabalho não declarado por empresas. O restante divide-se entre fraudes na formação (como a conta pessoal de formação e a aprendizagem) e abusos praticados por beneficiários do sistema.
Numa entrevista ao Journal du Dimanche (JDD), o ministro do Trabalho, Jean-Pierre Farandou, classificou a situação como “insuportável” e “insustentável” face ao actual contexto orçamental. Por isso, o Executivo decidiu encurtar o calendário legislativo: o projecto, já aprovado pelo Senado em Novembro, foi analisado na Assembleia Nacional no final de Fevereiro.
Medidas para travar pagamentos indevidos no estrangeiro e irregularidades nas pensões
Entre os objectivos centrais do texto está o fim do pagamento de subsídio de desemprego a pessoas que, apesar de declararem residência em França, vivem no estrangeiro. Para sustentar esta mudança, o ministro defende que as autoridades consulares passem a organizar, várias vezes por ano, atendimentos presenciais para confirmar a situação dos beneficiários.
O diploma aponta ainda a outro foco recorrente: o pagamento de pensões de reforma a titulares já falecidos, uma prática que o Governo pretende detectar e interromper mais rapidamente.
Combate à fraude social na Segurança Social: biometria e dados móveis
A estratégia assenta fortemente na tecnologia. O texto prevê que a France Travail (o serviço público de emprego) possa recorrer a registos telefónicos para verificar a residência efectiva de um beneficiário. Na prática, se alguém estiver a receber subsídio de desemprego, mas os seus dados móveis indicarem de forma consistente presença no estrangeiro, os pagamentos poderão ser suspensos.
Jean-Pierre Farandou refere também a introdução de meios de biometria através do telemóvel para certificar a identidade de quem recebe prestações, reforçando a validação e reduzindo casos de usurpação de identidade.
“Tolerância zero”, suspeita fundada e bloqueio imediato de contas
O ministro defende uma lógica de “tolerância zero”: uma suspeita séria de fraude, sustentada por elementos considerados probatórios, poderá bastar para accionar medidas conservatórias. No caso das empresas, o Executivo pretende criar a noção de flagrante, permitindo o bloqueio imediato de contas bancárias para impedir que sociedades fraudulentas retirem a tesouraria e desapareçam antes da chegada das equipas de fiscalização.
Este modelo visa reduzir o tempo entre a detecção e a actuação, tornando mais difícil “esvaziar” operações suspeitas antes de qualquer intervenção.
Implementação rápida e debate sobre liberdades individuais
O Governo quer que as medidas entrem em vigor rapidamente, com o objectivo de recuperar 1 mil milhão de euros ainda este ano, rumo a um total de 3 mil milhões de euros a prazo. No entanto, o debate promete ser intenso, sobretudo quanto ao equilíbrio entre a eficácia do combate à fraude social e o respeito pelas liberdades individuais, em particular quando estão em causa dados móveis e biometria.
Uma questão adicional será a definição de garantias: quem acede aos dados, com que limites, durante quanto tempo, e de que forma os cidadãos podem contestar decisões de suspensão ou bloqueio. A clarificação de mecanismos de auditoria, transparência e recurso será determinante para evitar abusos e assegurar confiança pública.
Para os beneficiários, estas alterações significam também maior exigência no cumprimento de obrigações formais: manter a morada actualizada, responder a pedidos de prova de residência e comparecer em convocatórias presenciais - incluindo nos consulados - poderá tornar-se decisivo para evitar interrupções nos pagamentos, mesmo quando não existe qualquer intenção fraudulenta.
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