CIMRL prepara compensação de portagens na A8 e A19 após a tempestade Kristin

Com o término da isenção de portagens em determinados troços da A8 e da A19, a 16 de fevereiro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) está a ultimar um mecanismo para manter o apoio às populações e atividades económicas afetadas pela tempestade Kristin.

A medida ganha força depois de a Infraestruturas de Portugal ter comunicado que a reposição total das condições de circulação nas vias alternativas só deverá ficar concluída no final de junho. Até essa data, persistem limitações relevantes na rede viária regional, com impactos na segurança e na fluidez do trânsito.

Segundo Jorge Vala, presidente da CIM da Região de Leiria, a prioridade é “assegurar uma solução para cidadãos, trabalhadores e empresas”, lembrando que continuam a existir “muitos taludes caídos” e que os itinerários alternativos ainda não oferecem condições adequadas de circulação segura e eficiente.

Estradas condicionadas e trabalhos em curso na Região de Leiria

Entre os constrangimentos mais assinalados encontram-se:

• EN 242 (ligação Marinha Grande – Leiria), identificada como um dos pontos mais sensíveis.
• IC2, onde estão a decorrer intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e remoção de resíduos florestais.

Estas limitações têm empurrado parte do tráfego para as autoestradas, tornando as portagens um custo adicional significativo para quem precisa de se deslocar diariamente.

CIMRL define regime para reembolso de portagens na A8 e A19

De acordo com o primeiro secretário executivo da CIMRL, Paulo Batista Santos, o regulamento em preparação prevê que residentes e empresas possam submeter as faturas de portagens à CIMRL, para que seja feita posteriormente a restituição dos montantes pagos.

Este tipo de solução já está a ser aplicado em situações específicas. Um exemplo referido é o dos militares envolvidos em operações de apoio às populações, para os quais foi disponibilizado equipamento Via Verde, evitando encargos diretos durante as deslocações.

A proposta de compensação abrange, em particular:

• A8: entre as zonas industriais da Marinha Grande e dos Pousos (Leiria)
  
• A19: entre os nós da Azoia e de São Jorge

Para garantir previsibilidade e reduzir dúvidas, é expectável que o regulamento detalhe critérios como a elegibilidade (residência e localização da atividade), o período de referência, os documentos aceites (fatura/recibo e identificadores de viagem) e os canais de entrega, incluindo submissão digital.

Em paralelo, a continuidade deste apoio poderá ajudar a mitigar efeitos indiretos na economia local - por exemplo, atrasos em cadeias de abastecimento, aumento de custos logísticos e constrangimentos no acesso a zonas industriais - enquanto as ligações alternativas não recuperam padrões mínimos de segurança e capacidade.

Impacto financeiro pode ultrapassar três milhões de euros

Segundo a associação, os encargos estimados situam-se perto de 700 mil euros no caso da A19 e podem ultrapassar 2,5 milhões de euros na A8. A CIM da Região de Leiria considera difícil de compreender que estes custos não sejam assegurados pelo Governo, alertando para o peso substancial que esta fatura pode representar nos orçamentos municipais.

O regulamento intermunicipal define um regime excecional e temporário de compensação até 30 de junho de 2026, prevendo que o esforço financeiro seja repartido entre os municípios da CIMRL, as concessionárias e o Estado.