O Governo do Paraguai e o Governo dos Estados Unidos encerraram 2025 com uma aproximação marcada em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de Artigos de Defesa e Serviços de Defesa e, já em dezembro, formalizaram o SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças).
De acordo com o memorando, o Ministério da Defesa Nacional paraguaio pretende adquirir artigos e serviços de defesa através dos programas de cooperação em matéria de segurança dos Estados Unidos, em conformidade com as leis, regulamentos e políticas norte-americanas.
Memorando de entendimento: como funciona a aquisição de Artigos de Defesa e Serviços de Defesa
A tutela da Defesa do Paraguai prevê apresentar cartas de solicitação ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para iniciar processos de aquisição ao abrigo dos referidos programas de cooperação em matéria de segurança. Depois de concluída a carta de oferta e aceitação (LOA, na sigla em inglês) entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o Estado paraguaio deverá efectuar os pagamentos necessários em dólares, dentro do prazo definido pelo Departamento de Defesa norte-americano, através de transferência para a conta indicada por essa entidade.
O memorando estabelece ainda o entendimento de que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento poderão ficar isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que essas isenções sejam compatíveis com os termos de cada carta de acordo associada à aquisição.
“Os Participantes pretendem colaborar para disponibilizar a documentação adequada para isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção deste tipo disponível ao abrigo de cada carta de acordo acresce a quaisquer outras isenções fiscais concedidas pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios”, lê-se no documento assinado por representantes militares de ambos os países.
No plano jurídico, o memorando também clarifica que eventuais alterações à legislação nacional paraguaia destinadas a viabilizar a participação do Paraguai nos programas de cooperação em matéria de segurança dos Estados Unidos não criam obrigações legais para o Departamento de Defesa norte-americano para além das que constem expressamente em cada LOA celebrada entre as partes.
SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças): presença e actividades no Paraguai
O SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças) veio, por sua vez, enquadrar e dar previsibilidade à presença de efectivos norte-americanos no Paraguai com vista à formação e capacitação de militares paraguaios. Essa presença pode envolver pessoal militar ou civil, no âmbito de actividades de cooperação previamente acordadas no quadro da Defesa Nacional.
Segundo sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano, estas acções podem incluir treino conjunto das forças de segurança, assistência humanitária, reforço das capacidades de Defesa Nacional e outras iniciativas consensualizadas, com benefício directo para o bem-estar da população paraguaia.
Um dos pontos frequentemente associados a este tipo de instrumentos é a necessidade de coordenação institucional: além da vertente operacional, a execução tende a exigir alinhamento entre ministérios, forças no terreno e serviços administrativos, para garantir que autorizações, movimentos e procedimentos logísticos respeitam o quadro definido no acordo.
Também ganha relevância a dimensão da transparência pública e da prestação de contas. Em cooperações de Defesa Nacional, a comunicação clara sobre objectivos, duração das actividades, resultados esperados e salvaguardas legais contribui para reduzir dúvidas internas e para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Cooperação aberta: programas em curso entre Paraguai e Estados Unidos na Defesa Nacional
As Forças dos Estados Unidos mantêm actualmente diversos programas de cooperação, através dos quais diferentes ramos das Forças Armadas paraguaias receberam tanto formação como material.
No passado recente, o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico reforçaram as suas capacidades com equipamentos de combate a incêndios fornecidos pela Guarda Nacional de Massachusetts, num programa orientado para o aumento de competências dos efectivos paraguaios.
No âmbito do programa de resiliência da Marinha Paraguaia, os Estados Unidos irão doar lanchas rápidas para controlo dos rios paraguaios que funcionam como fronteira com a Argentina e o Brasil. No ano anterior foi incorporada a primeira embarcação, estando prevista a entrega de mais três durante o primeiro semestre.
A formação de pessoal de todos os ramos militares ocorreu tanto em território paraguaio como em solo norte-americano. Unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos, designadamente os SEALs da Marinha, ministraram cursos no Paraguai; em paralelo, vários militares paraguaios encontram-se a frequentar formações em diferentes unidades nos Estados Unidos.
Com o SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai também intensificou contactos com a empresa Northrop Grumman, com o objectivo de reduzir prazos na instalação do sistema de radarização adquirido pela Força Aérea, destinado a assegurar cobertura do espaço aéreo.
Contactos políticos: Santiago Peña e Marco Rubio e a agenda regional
Nas últimas horas, o Presidente da República, Santiago Peña, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica na qual o Estado paraguaio apoiou as mais recentes acções norte-americanas na Venezuela.
“Nós mantemos firme o nosso compromisso com a democracia e o bem-estar dos nossos povos. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordámos quanto à importância de trabalharmos em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, escreveu Peña na sua conta da rede social X, enquadrando estas iniciativas numa linha de actuação alinhada entre os governos do Paraguai e dos Estados Unidos.
Fotografia de capa utilizada apenas a título ilustrativo.
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