O Governo do Paraguai e o dos Estados Unidos consolidaram, em 2025, uma fase de maior proximidade em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de “Artigos de Defesa e Serviços de Defesa” e, já em dezembro, os dois governos formalizaram o acordo SOFA (Status of Forces Agreement).
De acordo com o memorando rubricado, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai manifesta a intenção de adquirir artigos e serviços de defesa através dos programas de cooperação em matéria de segurança dos Estados Unidos, em conformidade com as leis, regulamentos e políticas do país norte-americano.
Memorando de entendimento: Artigos de Defesa e Serviços de Defesa (Defesa Nacional)
No enquadramento prático definido, a tutela da Defesa paraguaia pretende apresentar cartas de pedido ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para dar início a uma aquisição ao abrigo dos programas de cooperação em matéria de segurança. Depois de concluída a carta de oferta e aceitação (LOA) entre o Ministério da Defesa paraguaio e o Departamento de Defesa dos EUA, caberá ao Governo do Paraguai efectuar os pagamentos necessários em dólares, dentro do prazo estipulado pela entidade norte-americana, mediante transferência de fundos para uma conta indicada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
O memorando estabelece ainda o entendimento de que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento ficarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que tais isenções sejam compatíveis com os termos de cada carta de acordo associada à aquisição desses artigos e serviços.
“Os Participantes pretendem colaborar para fornecer a documentação adequada para as isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção deste tipo disponível ao abrigo de cada carta de acordo acresce a quaisquer outras isenções fiscais concedidas pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios”, lê-se no acordo assinado por representantes militares dos dois países.
No plano jurídico, o texto também clarifica:
“Os participantes entendem que qualquer alteração à legislação nacional paraguaia, para tornar efectiva a participação paraguaia nos programas de cooperação em matéria de segurança dos EUA, não impõe qualquer obrigação legal ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para além das expressamente estabelecidas em cada LOA entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.”
Uma implicação prática deste tipo de instrumentos é a necessidade de coordenação interna: para que as compras avancem dentro dos prazos, torna-se decisivo alinhar procedimentos administrativos, validações legais e mecanismos de pagamento, além de garantir que a documentação para benefícios fiscais e aduaneiros é preparada atempadamente.
Acordo SOFA (Status of Forces Agreement) e presença norte-americana no Paraguai
Já o acordo SOFA (Status of Forces Agreement) procura dar previsibilidade à presença de efectivos norte-americanos no Paraguai com foco na formação de militares paraguaios. Estes efectivos podem ser militares ou civis, integrados em actividades de cooperação previamente acordadas no âmbito das iniciativas de Defesa Nacional.
Segundo sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano, tais actividades podem incluir treino conjunto das forças de segurança, assistência humanitária, reforço das capacidades de Defesa Nacional e outras acções acordadas por ambas as partes, com impacto directo no bem-estar da cidadania paraguaia.
Em termos gerais, acordos SOFA tendem a funcionar como um quadro operativo para disciplinar missões de cooperação (por exemplo, regras de presença, suporte logístico e coordenação institucional). A forma como essas disposições são implementadas, incluindo comunicação pública e fiscalização administrativa, é frequentemente determinante para assegurar confiança e previsibilidade ao longo do tempo.
Cooperação aberta
As Forças norte-americanas mantêm actualmente vários programas de cooperação, no âmbito dos quais os ramos militares paraguaios têm recebido tanto formação como equipamento.
Nos últimos programas, o Exército, a Armada, a Força Aérea e o Comando Logístico incorporaram materiais de combate a incêndios fornecidos pela Guarda Nacional de Massachusetts, no quadro de uma iniciativa de reforço de capacidades para efectivos militares paraguaios.
No programa de resiliência da Armada Paraguaia, os Estados Unidos irão doar lanchas rápidas para a vigilância e controlo dos rios paraguaios que fazem fronteira com a Argentina e o Brasil. No ano passado, foi integrada a primeira embarcação e, neste primeiro semestre, serão acrescentadas mais três.
A formação de pessoal de todas as componentes militares ocorreu tanto em território paraguaio como em solo norte-americano. Unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos (Navy SEALs) ministraram cursos no Paraguai e, em paralelo, vários militares paraguaios estão a frequentar cursos em diferentes unidades nos Estados Unidos.
Radarização, Northrop Grumman e desenvolvimentos diplomáticos
Com a entrada em vigor do acordo SOFA, o Ministério da Defesa Nacional paraguaio reforçou conversações com a empresa Northrop Grumman com o objectivo de reduzir prazos na instalação do sistema de radarização adquirido pela Força Aérea, destinado a cobrir todo o espaço aéreo.
Entretanto, nas últimas horas, o presidente da República, Santiago Peña, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica na qual o Estado paraguaio apoiou as acções norte-americanas mais recentes na Venezuela.
“Nós mantemos firme o nosso compromisso com a democracia e com o bem-estar dos nossos povos. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordámos na importância de trabalharmos em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, destacou Peña na sua conta na rede social X, enquadrando estas iniciativas numa linha de alinhamento entre o Governo paraguaio e o norte-americano.
Fotografia de capa utilizada apenas a título ilustrativo.
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