O ano de 2025 foi positivo para as Forças Armadas argentinas, pelo menos no que diz respeito à incorporação de material e equipamento. Já chegaram os primeiros 6 de um total de 24 F-16AM/BM comprados à Dinamarca, desembarcaram 4 dos VCBR 8×8 Stryker adquiridos aos Estados Unidos e também ganhou força a intenção de adquirir submarinos para que a Armada volte a dispor de capacidades nessa área, possivelmente com os Scorpene franceses. Ainda assim, o Orçamento 2026 aprovado pelo Congresso, sem défice fiscal, desenha um cenário diferente para a função Defesa, com menos recursos reais e maiores limitações operacionais.
O orçamento do Ministério da Defesa para 2026 ronda os $3.583.051 milhões, o que corresponde a um aumento nominal de 1,5% face ao ano anterior. Contudo, essa subida fica abaixo da inflação projetada de 10,1%, pelo que, em termos reais, o resultado é um ajustamento. Segundo dados oficiais, cerca de 78% das dotações, aproximadamente $2.808.383 milhões, serão absorvidos por despesas com pessoal, reduzindo o espaço disponível para funcionamento, adestramento, investimento e modernização do material.
O coordenador da Comissão de Defesa da Fundação Alem, Marcelo Seghini, explicou que: “O orçamento da jurisdição Defesa para 2026 na Argentina, aprovado pelo Senado na passada sexta-feira (26 de dezembro de 2025), ascende a aproximadamente $3.583.051 milhões (3,58 biliões), representando um aumento nominal, mas uma queda real significativa face a 2025 devido à elevada inflação”. Acrescentou ainda que esta estrutura “limita a capacidade operacional e de investimento”.
Um dos pontos centrais do novo quadro orçamental é a eliminação do Fundo Nacional para a Defesa (FONDEF) como piso legal de financiamento. O artigo 30 revoga a obrigação de afetar 0,8% do PIB ao reequipamento das Forças Armadas, deixando essa dotação sem um mínimo garantido. Para Seghini, “a estrutura orçamental condena as Forças Armadas a operar com verbas escassas para investimento, dando prioridade às despesas com pessoal em detrimento da modernização”.
Ao mesmo tempo, continuam as dúvidas sobre a forma como serão suportados os custos de manutenção dos F-16, que são elevados e denominados em dólares, tal como outras aquisições anunciadas, entre as quais os futuros submarinos já referidos, bem como compras de outro tipo, como espingardas e munições. Neste contexto, várias fontes indicam que a alternativa mais provável seria recorrer a créditos internacionais.
Se essa via se confirmar, o Estado argentino não só aumentará ainda mais o seu endividamento para adquirir todo o material militar anunciado, como também ficará o sinal de que o Orçamento 2026 foi pensado sobretudo para sustentar o pessoal e o material já incorporado. As novas aquisições, nesse cenário, seriam financiadas por crédito fora dos 0,28% do orçamento afetos à Defesa, à semelhança do que sucede com os novos helicópteros AW109M da Armada.
A análise dos Bancos de Projetos para o Investimento Público (BAPIN) na Defesa reforça esse diagnóstico. Até novembro de 2025, num universo de 455 projetos ativos, apenas 71 receberam crédito durante o ano e só 126 tiveram algum nível de financiamento desde a aprovação. O custo total da carteira ascende a cerca de $2,13 biliões, dos quais foram historicamente executados $643.655 milhões, permanecendo um saldo por executar superior a $1,48 biliões. A execução média dos projetos financiados ronda os 44,8%.
De acordo com o levantamento, a execução concentra-se sobretudo na Força Aérea Argentina, seguida pelo Exército Argentino e pela Armada, enquanto outros organismos como FM, IAF, COVIARA e TANDANOR não registam execução. Militares consultados referiram que, no caso do programa F-16, os projetos associados continuam sem financiamento, o que cria desfasamentos entre as aquisições realizadas e o planeamento estratégico do sistema de armas.
No que toca à atividade operacional prevista, o Orçamento 2026 prevê para o Exército 18 dias de adestramento em guarnição, 13 em campanha e dois exercícios táticos. A Armada projeta 243 dias de navegação e 2.760 horas de voo para aeroadestramento, enquanto a Força Aérea prevê 156.080 horas de operação e 56 exercícios. O Estado-Maior Conjunto, por sua vez, manteria operações permanentes de controlo nas fronteiras, no ciberespaço e nos espaços marítimos.
Os dados do relatório de Seguimento da Execução Físico-Financeira da Oficina Nacional do Orçamento confirmam essa tendência. No fecho do terceiro trimestre, a despesa anual da função Defesa situar-se-á em 0,28% do PIB, o nível mais baixo dos últimos quatro anos. O próprio relatório assinala que “se evidencia uma tendência decrescente em termos do PIB desde o exercício de 2023”.
Em perspetiva, a despesa em Defesa representou 0,32% do PIB em 2022, 0,33% em 2023, 0,31% em 2024 e está projetada em 0,28% para 2025, apesar de o produto bruto ter registado um aumento homólogo. Embora a participação da Defesa no gasto total da Administração Pública Nacional tenha subido em 2024 para 1,98%, a redução em termos de PIB consolida um cenário de ajustamento real no setor.
Para além do efeito imediato sobre o reequipamento, esta trajetória também condiciona o planeamento de médio e longo prazo. Quando a maior parte do orçamento é consumida por salários e funcionamento básico, torna-se mais difícil garantir a continuidade de programas complexos, treinar tripulações em número suficiente e sustentar a operação de sistemas avançados ao longo do tempo. Isso é particularmente sensível em plataformas de origem diversa, com cadeias logísticas e necessidades de manutenção distintas.
Assim, o Orçamento 2026 aprovado sem défice fiscal reflete a continuidade da contenção da despesa em Defesa, com impacto direto no investimento, no reequipamento e na capacidade de planeamento das Forças Armadas argentinas a médio e longo prazo.
Imagens apenas para fins ilustrativos.
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