Acordo Mercosul: Estes alimentos chegam agora realmente à Europa

O pacto comercial entre a UE e os países do Mercosul foi, durante anos, um assunto técnico para Bruxelas; agora, entra diretamente na mesa do pequeno-almoço. Isso acontece porque o acordo vai definir que carne, que arroz, que mel e que vinhos poderão chegar à Europa a preços mais baixos - e em que setores os produtores da UE ficarão sob enorme pressão.

O que está por trás do acordo UE-Mercosul

Mercosul é a designação de um mercado comum da América do Sul que integra Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Em conjunto com a UE, forma um dos maiores espaços comerciais do mundo. Os dois blocos somam cerca de 780 milhões de consumidores e, em termos de produto interno bruto, ocupam o quinto lugar à escala global.

A maioria dos Estados-Membros da UE deu luz verde ao acordo, apesar de alguns países - entre os quais França, Áustria, Irlanda, Polónia e Hungria - terem respondido com um claro não. À mesa sentam-se sobretudo ministros da Economia e diplomatas, mas a fatura recai muitas vezes sobre agricultores, pequenas empresas alimentares e consumidores.

O núcleo do acordo: mais de 90 por cento das tarifas sobre mercadorias entre a UE e os países do Mercosul desaparecem gradualmente.

Embora também estejam em causa automóveis, química, indústria farmacêutica e serviços, a questão mais emocional e politicamente sensível continua a ser esta: o que acontece aos nossos alimentos?

Estes produtos europeus ficam sob pressão com o acordo

O desaparecimento das tarifas atinge sobretudo setores em que os agricultores da UE tinham, até agora, uma certa proteção. Na prática, trata-se de vários domínios centrais da agricultura e da indústria alimentar europeias.

Vinho e espumante: nova concorrência no mercado mundial

O setor vitivinícola europeu tem um duplo papel. Por um lado, o acordo abre novos mercados para produtores de vinho na Alemanha, França, Itália ou Espanha. Por outro, aumenta a pressão, porque vinhos sul-americanos também passam a entrar mais facilmente na Europa e tornam-se mais competitivos nas prateleiras dos supermercados.

• Os viticultores da UE beneficiam de tarifas mais baixas quando exportam para a América do Sul.
• Ao mesmo tempo, enfrentam mais concorrência de vinhos do Brasil ou da Argentina.
• A construção de marca e os selos de origem tornam-se, por isso, ainda mais importantes do ponto de vista estratégico.

Azeite: concorrência para os países mediterrânicos

Os produtores de azeite, sobretudo em Espanha e Itália, já vivem com forte pressão nos custos. Com a redução das tarifas de importação sobre óleos vegetais da América do Sul, surge mais concorrência, em especial nos segmentos mais baratos destinados à restauração e aos grandes consumidores.

As pequenas e médias lagares têm, assim, de apostar ainda mais na qualidade, na transparência e na origem regional para se distinguirem dos produtos importados.

Leite, leite em pó e chocolate

A fileira leiteira europeia também sente efeitos diretos. O acordo facilita o comércio de produtos lácteos e leite em pó em ambos os sentidos. Para os grandes grupos de lacticínios, isso representa novas oportunidades de escoamento; já os produtores regionais na UE receiam uma pressão acrescida sobre os preços.

Os fabricantes de chocolate podem beneficiar de matérias-primas mais baratas, por exemplo no açúcar ou em certas gorduras. Em simultâneo, aumenta a pressão concorrencial por parte de produtos transformados da América do Sul, que entram mais facilmente no mercado da UE.

Denominações protegidas: o que acontece com DOP e IGP

Um ponto central do acordo é o reconhecimento e a proteção das denominações de origem europeias. DOP e IGP devem ser respeitadas nos países do Mercosul e não podem ser copiadas.

Muitos produtos tradicionais com origem claramente definida continuam a ser considerados “intocáveis” - pelo menos no papel.

Exemplos de alimentos protegidos

Entre os produtos protegidos contam-se, entre outros:

• Queijos como Comté, Gruyère ou Roquefort
• Vinhos e espumantes como Chablis ou Champagne
• Bebidas espirituosas como rum da região das Caraíbas sob proteção da UE
• Manteiga com indicação clara de origem, por exemplo de determinadas regiões de França
• Ostras provenientes de zonas de produção definidas
• Frutos secos e especialidades como determinados produtos à base de ameixa
• Arroz de áreas de cultivo claramente delimitadas
• Especialidades regionais de carne bovina e presunto

Para os consumidores na Alemanha, isto significa que, ao escolher produtos com origem protegida, continuam a receber mercadoria cujo nome não pode ser copiado livremente. O termo “Champagne” não pode, portanto, ser usado à vontade para qualquer espumante vindo do ultramar.

Novas quotas de importação: quanto mais carne, açúcar, arroz e mel entram

A parte do acordo mais contestada é a que regula as quotas de importação agrícola. Aqui ficam definidas quantidades concretas que podem entrar todos os anos na UE com tarifas reduzidas ou isentas de tarifa.

Produto	Quantidade anual importada para a UE
Carne de bovino	99.000 toneladas
Aves de capoeira	180.000 toneladas
Açúcar	180.000 toneladas
Arroz	60.000 toneladas
Mel	45.000 toneladas

Carne de bovino e de aves: o foco do conflito com os agricultores

É sobretudo na carne que soam os alarmes. Os criadores de gado sul-americanos produzem, muitas vezes, a custos muito inferiores aos dos seus homólogos europeus, não raras vezes com padrões ambientais e de bem-estar animal menos exigentes. O receio dos agricultores é claro: a Europa passa a importar carne barata enquanto as explorações locais têm de cumprir regras rigorosas e mal conseguem competir.

Com as aves de capoeira passa-se algo semelhante. Grandes grupos de abate podem recorrer mais às importações se estas se tornarem mais atraentes em termos de preço. Isto afeta sobretudo as pequenas explorações familiares, que já lidam com custos de alimentação animal, preços da energia e exigências elevadas.

Açúcar, arroz, mel: produtos do dia a dia com potencial de conflito

À primeira vista, açúcar, arroz e mel parecem menos polémicos. Ainda assim, também aqui o mercado se altera.

• Açúcar: mais açúcar de cana da América do Sul pode pressionar em baixa os preços pagos aos produtores europeus de beterraba sacarina.
• Arroz: os produtos importados podem afastar o arroz do sul da Europa ou de pequenas zonas de produção, sobretudo no segmento mais barato.
• Mel: o mel importado de baixo custo dificulta a vida dos apicultores que procuram trabalhar de forma sustentável e com padrões elevados de qualidade e ambiente.

Quem dá valor à origem regional terá de olhar ainda com mais atenção para o rótulo destes produtos.

Como o acordo pode sentir-se no supermercado

A grande pergunta para os consumidores é esta: o acordo Mercosul nota-se no talão da caixa? A curto prazo, muitos efeitos podem diluir-se no ruído dos preços, porque energia, custos de transporte e alterações do IVA costumam pesar mais.

A médio prazo, contudo, alguns produtos podem ficar mais baratos, sobretudo:

• Carne de bovino e de aves importada da América do Sul
• Produtos com açúcar, se as matérias-primas baixarem de preço
• Arroz e pratos de arroz processado com componente importada
• Misturas de mel que incluem mel importado

Ao mesmo tempo, existe o risco de os fornecedores regionais desaparecerem do mercado se não conseguirem acompanhar os preços. Nesse caso, as alternativas mais caras, mas de maior qualidade, deixam de estar nas prateleiras - e a oferta tende a tornar-se mais homogénea.

Em que é que os consumidores devem prestar atenção agora

Quem quiser perceber até que ponto as suas compras são afetadas pelo acordo pode recorrer a algumas estratégias simples:

• No caso da carne, ler a indicação de origem e escolher de forma consciente entre produtos da UE e de fora da UE.
• No mel, confirmar se o frasco apresenta um país de origem específico ou apenas expressões genéricas como “mistura de méis originários da UE e de países não UE”.
• Escolher arroz de determinadas regiões quando a qualidade e a proveniência forem importantes.
• Manter debaixo de olho os selos de origem como IGP ou DOP.

Quanto mais transparente for o rótulo, mais fácil é decidir de forma consciente - mesmo perante um acordo comercial global.

Contexto: por que razão o acordo é tão controverso

Muitos governos e empresas veem no Mercosul uma alavanca para abrir novos mercados e aproveitar oportunidades de exportação. Os críticos, porém, alertam para uma corrida para baixo nos padrões ambientais e sociais.

Um exemplo: em partes da América do Sul, a criação de gado e o cultivo de soja conduzem ao desmatamento de florestas valiosas. Se vier a ser exportada ainda mais carne e mais matérias-primas agrícolas, os ambientalistas receiam danos adicionais para o clima e a biodiversidade.

Ao mesmo tempo, os agricultores europeus enfrentam a pergunta essencial de como suportar padrões mais elevados e custos crescentes quando o mercado se abre a concorrência mais barata. Muitas explorações veem as suas perspetivas de futuro a encolher e exigem controlos mais apertados e regras de rotulagem claras.

O que significam, na prática, termos como tarifa, quota e selo de origem

Algumas palavras surgem constantemente no contexto do Mercosul, mas continuam muitas vezes abstratas. Em resumo:

• Tarifa: uma taxa cobrada na passagem de mercadorias pela fronteira, que encarece os produtos importados.
• Quota: uma quantidade definida que pode ser importada em condições mais favoráveis. Quando essa quantidade é ultrapassada, voltam a aplicar-se tarifas mais elevadas.
• DOP / IGP: selos de origem destinados a garantir que um produto provém realmente da região cujo nome ostenta.

Com estes elementos, torna-se mais fácil perceber até que ponto certos produtos são afetados pelo acordo comercial e onde as decisões políticas influenciam diretamente as compras de cada consumidor.