Governo propõe alternativa e quer reduzir aulas de condução para metade

A revisão do modelo de ensino da condução está a acender o debate. Na proposta do Governo, as aulas práticas com instrutores certificados passariam de 32 para 16 horas, com uma parte importante da aprendizagem a ser deslocada para uma solução de condução acompanhada por um tutor.

A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) vê esta alteração como um sério risco para a segurança rodoviária. A entidade defende que aprender a conduzir não se resume a ganhar experiência ao volante e que exige acompanhamento pedagógico especializado.

“O ensino da condução não é apenas uma experiência prática mas um processo pedagógico complexo, que envolve riscos reais e exige competências técnicas e didáticas que só instrutores certificados possuem”, lê-se em comunicado.

De acordo com dados recolhidos pela ANIECA em 2022, a esmagadora maioria dos jovens (96%) aponta as escolas de condução como a principal fonte de aprendizagem em segurança rodoviária.

Falta de enquadramento internacional

A associação critica também a ausência de enquadramento internacional desta proposta. Países como a Noruega - que já tiveram este modelo de aprendizagem - acabaram por o abandonar devido “aos riscos inerentes”. Na Áustria, Bélgica ou França, a condução acompanhada só é permitida com familiares diretos e durante um período muito superior ao agora proposto, entre 1500 km e 3000 km.

Para António Reis, presidente da ANIECA, a medida pode trazer consequências sérias: reduzir a preparação dos novos condutores é “abrir a porta a mais acidentes e a mais vítimas nas estradas”.

“Não podemos permitir que, em nome de uma pretensa simplificação, se coloque em causa a segurança rodoviária“, acrescentou.

A associação lembra ainda que a proposta vai em contraciclo com a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que defende precisamente mais formação e não menos.

Ainda assim, a ANIECA diz manter-se disponível para colaborar com o Governo e o IMT, mas sublinha: a condução acompanhada deve ser um complemento, nunca um substituto da formação dada por profissionais. “O objetivo deve ser claro: reduzir a sinistralidade rodoviária e não reduzir a formação de qualidade”, concluiu.

Em Portugal, a condução acompanhada por um tutor já é permitida para quem está a aprender a conduzir veículos da categoria B, tal como descrito no Artigo 9.º da Portaria n.º 185/2015 de 23 de junho, ainda que com algumas condições importantes. Entre elas, a obrigatoriedade de o candidato cumprir, pelo menos, “12 horas de formação prática e 250 quilómetros percorridos, em ambiente real de trânsito”.