Olivença, Gibraltar, Ceuta e Melilha: disputas de soberania entre Portugal, Espanha e Marrocos

Há conflitos que atravessam séculos e dúvidas que teimam em sobreviver como se fossem frentes de batalha. Algumas cabem em duas palavras - “e se?”. Muitas disputas territoriais ainda em aberto nasceram num tempo em que a ocupação era, na prática, sinónimo de anexação. Um desses casos, envolvendo um território espanhol contestado por Portugal, fica na raia: a 244 km de Lisboa e a 436 km de Madrid. Fazer valer ali a soberania portuguesa significaria muito mais do que acertar uma linha num mapa: passaria por aplicar o código tributário de Lisboa, colocar as forças de segurança nacionais a assegurar a ordem, confiar a administração a responsáveis portugueses, integrar o território na Associação Nacional de Municípios, fazê-lo cumprir o calendário legal português e reconhecer como chefe de Estado o Presidente da República - e não o rei de Espanha.

Rui Carrilho, presidente do Grupo dos Amigos de Olivença, recusa tratar o tema como um pormenor diplomático ou uma questão menor. Para o ativista político, está em causa a autodeterminação portuguesa. Até os mapas do quotidiano, sustenta, falham: são um “erro crasso”. “Os manuais escolares também, erradamente, já não exploram muito a questão. Também não explicam aos estudantes a Guerra das Laranjas e a questão do direito. E, se for ao Google Maps, em Portugal ou em Espanha, a Olivença está como território espanhol.” Na leitura do representante do Grupo dos Amigos de Olivença, estas são lutas que ainda têm de ser travadas.

Olivença foi reposta ao território português pelo Congresso de Viena, em 1815, depois de Espanha a ter conquistado em 1801 na chamada Guerra das Laranjas, a ter anexado e a ter mantido na província de Badajoz. Localizada na margem esquerda do Guadiana, é, descreve Rui Carrilho, “um território riquíssimo” e, por isso, “muito produtivo”, com um património “de igrejas e de monumentos, que é nosso”.

“O Tratado de Viena de 1815 é claro sobre a devolução de Olivença a Portugal, pois a sua ocupação resultou das guerras napoleónicas, da chamada Guerra das Laranjas em que Espanha, aliada a França, atacou Portugal, em 1801”, afirma Bruno Cardoso Reis, historiador, investigador no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE e comentador da SIC. “Espanha alegou, nos anos seguintes, que Portugal também tinha ocupado território espanhol, do que é hoje o Uruguai, e o devia devolver, embora na época todos estes territórios já estivessem em revolta independentista.”

Exercer soberania portuguesa em Olivença implicaria aplicar o código tributário de Lisboa e reconhecer como chefe de Estado o Presidente, não o rei de Espanha

Na altura, para Portugal - então ligado ao Brasil -, o Uruguai tinha outra escala e outra relevância. E, recorda Bruno Cardoso Reis, “a partir de 1822, [a ‘devolução’ do Uruguai] deixou de poder acontecer com a independência do Brasil, e, depois, do próprio Uruguai”. Mesmo que não seja correto dizer que Portugal tenha abdicado formalmente da questão, o passar do tempo consolidou outra evidência: Lisboa “nunca fez muita questão de Olivença”, enquadra o investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE. “Nas convenções de delimitação de fronteiras de 1864 e até hoje na chamada Comissão Internacional de Limites Luso-Espanhola, o lado português sempre recusou reconhecer essa nova fronteira. Por outro lado, há a noção de que a população de Olivença não mostra interesse em voltar a ser portuguesa.”

Para cada questão, um argumento

Heriberto Cairo, professor catedrático de Geografia Política na Universidade Complutense de Madrid, tem concentrado a sua investigação em Olivença e aponta uma via possível: “Neste momento, o que concluímos é que há potencial para uma evolução da população para uma situação de dupla cidadania, de que usufrui já hoje uma parte importante das pessoas. Isto significa que existem soluções locais mais eficazes do que as dos Estados.”

Ao longo de várias gerações, foi-se afirmando uma identidade dupla - muitas vezes expressa na dupla nacionalidade - e uma vida local que não exclui definitivamente nem Portugal nem Espanha. Ainda assim, Rui Carrilho adverte que a tradição pode disfarçar o essencial: “Os Estados não vivem na nuvem, os Estados têm de ter território.” Qualquer Estado, argumenta, procura território e população para ganhar massa crítica e riqueza e, acrescenta, também “para ter mais falantes da sua língua, para exponenciar mais a sua cultura”. Na prática, a pertença de Olivença a Portugal quase deixou de ser evocada, salvo momentos pontuais - como em setembro de 2024, quando o ministro da Defesa português, Nuno Melo, declarou que o município pertence legitimamente a Portugal por tratado. Portugal não reconhece oficialmente a soberania espanhola; por isso, ainda que não se trate de um litígio perigoso, a questão mantém-se em suspenso, independentemente do dia a dia na região. “Eu espero que os nossos políticos tenham maturidade e inteligência suficiente para não deixarem que isto descambe para uma questão nacionalista, porque era a pior coisa que nos podia acontecer, a nós, que queremos resolver a questão”, recomenda Rui Carrilho.

Quando as fronteiras são abertas e existe integração económica, as querelas territoriais perdem intensidade. Mas a História também mostra que elas podem reacender-se conforme o contexto geopolítico envolvente. Gibraltar é um exemplo: no fim do século XIX e no início do século XX, o diferendo não era particularmente intenso, mas ganhou peso depois da Guerra Civil Espanhola, quando Francisco Franco o transformou num elemento central da sua política externa.

Num momento em que se deterioram as relações entre os Estados Unidos e alguns aliados tradicionais - como a Alemanha, o Reino Unido e Espanha -, a divulgação de um memorando interno do Pentágono revelou que foram ponderadas várias formas de penalizar aliados da NATO por não terem apoiado a guerra dos EUA contra o Irão. Entre a ameaça de suspensão de Espanha da aliança e a revisão da posição norte-americana sobre a reivindicação britânica das Ilhas Malvinas, coloca-se a pergunta: poderá Washington pressionar parceiros europeus vistos como desobedientes, ou é apenas retórica inflamada?

Donald Trump poderia responder às posições de Pedro Sánchez - oposição ao uso de bases em território espanhol para a logística do conflito e obstáculos à meta de 5% do PIB para a defesa - reconhecendo Ceuta e Melilha como marroquinas? “Parece-me improvável que vá além das publicações ocasionais nas redes sociais; é que, se isso avançasse, significaria comprar uma rutura com Espanha”, admite Bruno Cardoso Reis, investigador no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE e comentador da SIC. Nesse cenário, Madrid poderia, previsivelmente, pôr termo à presença militar dos EUA em Espanha, que “são uma enorme mais-valia para a rede de projeção de poder militar norte-americana”, observa o historiador, até porque transferir essas bases para Marrocos “não é assim tão simples”. Ainda assim, conclui, convém esperar: “Com Trump quase tudo é possível.”

Se hoje Olivença se apresenta como uma cidade fronteiriça aparentemente normal - onde a antiga disputa se tornou sobretudo simbólica -, Gibraltar, Ceuta e Melilha remetem para mudanças mais amplas no que significa soberania, num quadro de controlo da mobilidade de pessoas e bens. Em sentidos distintos, são enclaves (ou exclaves): Gibraltar foi durante muito tempo um nó logístico, ao passo que Ceuta e Melilha ganharam peso mais como fronteiras migratórias do que como litígios territoriais. Os três correspondem a pequenos enclaves costeiros fortificados, circundados por um país estrangeiro, seja Marrocos seja Espanha. Ao mesmo tempo, Madrid mantém uma contradição visível entre a sua posição sobre Gibraltar e sobre Ceuta e Melilha, ainda que estas duas não constem da lista de territórios não autónomos das Nações Unidas.

Espanha unida

Para Bruno Cardoso Reis, a tensão está sobretudo no lugar atribuído à vontade popular. “Em relação a Gibraltar a Espanha argumenta que a vontade dos gibraltinos não importa, visto que essa população é ela própria resultado da conquista e colonização britânica a partir de 1713, mas, no caso de Olivença, defende tacitamente que a vontade da população continuar a ser espanhola é que deve prevalecer, embora não tenha havido um referendo formal.” Já em Ceuta e Melilha, Madrid sustenta que “são cidades europeias livres, com grande autonomia, espanholas antes mesmo de existir o atual Reino de Marrocos, e que terem populações muçulmanas é irrelevante.”

Heriberto Cairo discorda de que exista incoerência do ponto de vista dos Governos espanhóis, “tanto os conservadores como os socialistas”. Na sua perspetiva, Gibraltar seria “um caso de colonização inglesa que data de uma época em que já existia Espanha”, enquanto Ceuta e Melilha “foram incorporadas no reino de Castela, precursor de Espanha, antes de existir Marrocos enquanto país”.

Said Saddiki, professor de relações internacionais na Universidade Sidi Mohamed Ben Abdellah, em Fez, observa que, do ponto de vista marroquino, as reivindicações sobre Ceuta e Melilha assentam igualmente em argumentos históricos, comparáveis aos que Espanha invoca relativamente a Gibraltar. Também aqui, acrescenta, a população local é um foco de discórdia: Espanha rejeita que o povo de Gibraltar possa decidir a soberania, e Marrocos apresenta um raciocínio semelhante aplicado a Ceuta e Melilha.

Marrocos tem questões pendentes

Ceuta - um enclave de 18 km2 - continua a ser descrita por árabes muçulmanos como o ponto de partida da conquista muçulmana da Península Ibérica no século VIII. A ocupação que se seguiu durou mais de 700 anos e só terminou oficialmente com a queda de Granada. Ceuta e Melilha - esta ocupada em 1497 pelo duque de Medina Sidónia - permanecem, para muitos, lembretes dolorosos de uma humilhação histórica, associada ao ascenso das potências cristãs ocidentais. Há quem as veja ainda como terras muçulmanas ocupadas, que um dia terão de ser recuperadas aos espanhóis.

Na Reconquista - a campanha militar destinada a expulsar muçulmanos dos territórios ibéricos -, Ceuta foi tomada pelos portugueses em 1415 e, mais tarde, transferida para Espanha pelo Tratado de Lisboa, em 1668. Melilha, um pouco menor, com 12 km2, caiu sob conquista espanhola em 1497. Foi também por essa altura que Cristóvão Colombo “descobriu” a América, abrindo caminho à colonização europeia da América do Norte e do Sul.

Após a partilha colonial de Marrocos com França e depois da retirada do Sara Ocidental, em 1975, Espanha manteve Ceuta e Melilha sob a sua soberania. A natureza destes territórios continua a alimentar disputa política com Marrocos. Embora tenham tido, historicamente, funções militares e estratégicas, Madrid trata-os como parte integrante do Estado - uma posição que remonta, pelo menos, ao Tratado de Lisboa de 1668, que formalizou a integração de Ceuta na Coroa espanhola.

Com a independência marroquina, em 1956, Rabat passou a reclamar os enclaves. Klaus Dodds, professor de Geopolítica no Royal Holloway, Universidade de Londres, especializado em soberania territorial, enumera leituras possíveis: “Ceuta e Melilha podem ser interpretadas de diversas formas: como disputas territoriais, pontos críticos de migração, recordações simbólicas do império africano espanhol e pontos de tensão nas relações entre África e Europa”. Além disso, acrescenta, “alimentam um Marrocos revanchista, que também opera no Sara Ocidental”.

Gibraltar, um ponto estranho no mapa?

Gibraltar distingue-se, antes de mais, por ter sido cedido à Grã-Bretanha pelo Tratado de Utrecht (1713), a título perpétuo. Depois, desde 1946, figura numa lista das Nações Unidas de territórios não autónomos por descolonizar. Essa lista inclui 17 territórios, a maioria britânicos. Ainda assim, Espanha contesta há muito o tratado de 1713 e, na leitura de Klaus Dodds, “se o Reino Unido algum dia renunciar a Gibraltar, deverá oferecê-lo à Espanha em primeira instância”. Espanha não cedeu o istmo envolvente - que liga a península a Espanha - nem as águas ou o espaço aéreo. Essa é parte central do conflito: um tratado do século XVIII tem peso e significado muito diferentes no século XXI.

Quando uma reivindicação histórica de soberania é considerada válida, dificilmente será anulada pelo princípio da autodeterminação. Esse princípio, por si só, não invalida nada - porque todas as partes o podem invocar, com identidades distintas a reclamar a sua própria governação. Para Espanha, essa identidade inclui Gibraltar. Se Madrid conseguisse provar uma reivindicação válida, a soberania territorial espanhola tenderia a prevalecer sobre a vontade da população gibraltina quanto ao seu futuro. O obstáculo, porém, é que Espanha não dispõe dessa base jurídica, dado ter cedido Gibraltar em perpetuidade em 1713. “Existe algum debate sobre a extensão da cessão territorial - por exemplo, se abrange as águas e o istmo de Gibraltar -, mas fundamentalmente não há dúvida de que a Espanha transferiu o território para o Reino Unido há 300 anos”, explica Jamie Trinidad, investigador no Wolfson College, Universidade de Cambridge, frequentemente contratado pelo Governo de Gibraltar para lidar com vários dossiês internacionais e constitucionais.

Gibraltar, Ceuta e Melilha são, de formas diferentes, enclaves (ou exclaves) costeiros fortificados, rodeados por um país estrangeiro, ou Marrocos ou Espanha

Segundo Trinidad, a posição da ONU continua pertinente por oferecer um enquadramento reconhecido internacionalmente para a descolonização de territórios como Gibraltar. Porém, esse enquadramento está hoje sob pressão significativa, num contexto de desvalorização generalizada das normas e instituições internacionais - incluindo no domínio da descolonização. “O Sara Ocidental é o exemplo clássico de um caso em que um território não autónomo, cujo povo tem, sem dúvida, direito à autodeterminação, está a ser pressionado a aceitar um acordo que acomoda a histórica reivindicação de soberania territorial de Marrocos, que o Tribunal Internacional de Justiça considerou, em 1975, sem fundamento jurídico”, expõe o especialista em direito internacional.

A hipótese de soberania partilhada chegou a ser equacionada para Gibraltar, mas foi rejeitada de forma clara pelos gibraltinos em 2002 (num referendo realizado em setembro de 1967, mais de 99% da população de Gibraltar votou pela permanência no Reino Unido e, noutro, em novembro de 2002, acima de 98% da população de Gibraltar rejeitou o próprio princípio da partilha de soberania entre o Reino Unido e a Espanha.) Joseph Garcia, número dois do Governo de Gibraltar, garante que a posição do território é a de que a “descolonização” só pode avançar através do princípio da autodeterminação - isto é, com o povo de Gibraltar a decidir livre e democraticamente o seu futuro. “O princípio e o exercício da autodeterminação, no contexto da descolonização, são a regra fundamental do direito internacional e prevalecem sobre tudo o resto”, estipula o líder do Partido Liberal de Gibraltar, que identifica quatro hipóteses no processo da ONU. A primeira é a independência, que “foi a opção escolhida pela maioria dos territórios da lista ao longo dos anos”, nota Garcia. A segunda é a livre associação, com exemplos como as Ilhas Cook com a Nova Zelândia e as Ilhas Marshall com os EUA. “A terceira opção é a integração, que os franceses, os neerlandeses e os espanhóis implementaram com os seus territórios ultramarinos, e a quarta opção prevê uma solução à medida das circunstâncias do território, escolhida livremente pelo povo em referendo.”

Londres dá prioridade ao seu contencioso

O Reino Unido e Espanha, antes e depois do ‘Brexit’, têm procurado criar regimes de circulação local que reduzam o potencial de fricção, sobretudo por causa das interdependências entre as comunidades de ambos os lados da fronteira. No entanto, no tratado da UE com o Reino Unido para 2026, Londres insiste que “nada afetará a soberania”, fixando um “duplo bloqueio”: não existe alteração da soberania sem o consentimento explícito de Gibraltar. De outra forma, a cooperação poderia ser lida por Espanha como sinal de soberania conjunta.

Para o geógrafo e politólogo espanhol Xavier Ferrer-Gallardo, o novo entendimento pós-‘Brexit’ traz novas lógicas de cooperação e “algumas inovações, como a remoção da vedação e a presença da polícia espanhola em Gibraltar”, mas a ideia de soberania partilhada “é um pouco demais”.

Trinidad sublinha ainda uma dificuldade extra: a base militar. “Há a complicação adicional da base militar, já que é pouco provável que o Reino Unido queira partilhar este ativo estratégico com Espanha”, observa. As Forças Armadas britânicas consideram Gibraltar bem posicionada para vigiar as rotas marítimas no estreito e controlar, em tempo de guerra, a entrada ocidental do Mediterrâneo. Os sistemas de comunicação, as pistas de aterragem e descolagem e o porto reforçam também o seu valor como base relevante para a NATO.

Madrid conhece bem as comparações possíveis entre Gibraltar e Ceuta e Melilha. Declara que se trata de situações totalmente distintas (por entender que Ceuta e Melilha são parte integral de Espanha, ao contrário de Gibraltar, que classifica como “colónia”). Ainda assim, segundo Jamie Trinidad, “em privado, as autoridades espanholas sabem que, se Gibraltar se tornasse espanhol amanhã, Marrocos pressionaria imediatamente de forma mais agressiva sobre Ceuta e Melilha”. Klaus Dodds acrescenta: “Espanha não gosta desta comparação com Gibraltar e considera os dois enclaves como fazendo parte de Espanha e da UE [apesar de o Reino Unido ter deixado o bloco]”.

O conceito de autodeterminação passou a ligar-se ao Estado-nação moderno no tempo de Woodrow Wilson (Presidente dos Estados Unidos entre 1913 e 1921), mas a soberania globalista veio pôr em causa o monopólio da soberania territorial exercido pelos Estados-nação - que, por sua vez, têm fraturas internas (como a Catalunha e o País Basco em Espanha). John Agnew, professor da Universidade da Califórnia (UCLA) na área da geografia política, considera que a ONU permanece “muito presa à lógica wilsoniana da soberania, que fazia sentido no período de 1946 a 1990, mas hoje faz muito menos sentido”. A soberania territorial, por isso, depende do contexto histórico.

A longa memória marroquina (e não só)

A cooperação entre fronteiras não apagou a soberania territorial nem o sentimento nacional. E o crescimento de tendências anti-UE em vários países europeus veio reforçar a ideia de que “as fronteiras territoriais continuam a ser não só símbolos de soberania, mas também uma componente fundamental do Estado-nação, mesmo no contexto de uma organização supranacional”, alerta Said Saddiki. Assim, ainda que as disputas tenham diminuído desde a integração ibérica na União Europeia, investigadores identificam vitórias de forças populistas que reativaram fronteiras - e, por vezes, disputas associadas a reivindicações de reversão de acordos. Bruno Cardoso Reis chama ainda a atenção para a pressão indireta: “Marrocos, por vezes, tem recorrido a táticas híbridas - como usar vagas de migrantes ilegais - para pressionar Espanha”.

“Enquanto as igrejas forem visíveis em ambas as praças, não haverá dúvida de que fazem parte de Espanha; mas, se a população de origem magrebina aumentar, talvez a situação passe de ‘fazer parte de Espanha’ para ‘estarem sob o controlo espanhol’”, argumenta Antonio Remiro Brotóns, professor emérito da Universidade Autónoma de Madrid. John Agnew acrescenta que, hoje, os enclaves espanhóis no Norte de África aparecem na atualidade “principalmente porque são pontos de entrada vulneráveis na jurisdição espanhola para imigrantes indocumentados”.

O Governo de Madrid está bem ciente das possíveis comparações entre Gibraltar e Ceuta e Melilha. Afirma que os casos são categoricamente diferentes

A migração irregular passou, assim, a pesar mais nas relações entre Marrocos e Espanha. Said Saddiki descreve um quadro em que o país norte-africano “não quer levar este caso a sério, mesmo apelando repetidamente à abertura de um diálogo com a Espanha sobre o futuro dos dois enclaves e de outras ilhas ainda controladas pela Espanha dentro das águas territoriais marroquinas”. Marrocos também condena, por vezes, visitas ou iniciativas oficiais em Ceuta e Melilha, procurando manter o tema vivo e evitar que os seus direitos históricos prescrevam.

Por seu lado, Antonio Remiro Brotóns entende que, com a integração europeia, Portugal e Espanha deixaram de ser apenas vizinhos; “são parceiros e parentes próximos”. Já não existem “fronteiras que se fecham à noite nem pontes que são destruídas, e Olivença é um ponto de encontro, não um conflito por resolver”, afirma.

Ainda assim, nem tudo é tão imutável como sugere Remiro Brotóns. “A História pode ser novamente mobilizada. Poderão algumas pessoas ressentir-se de um acordo territorial e mobilizar-se contra ele, sendo necessário um novo acordo para acomodar as novas exigências? Sim.” A possibilidade é admitida por Virginie Mamadouh, professora de geografia política e cultural na Universidade de Amesterdão, sobretudo após o reconhecimento, por Espanha, em 2022, das reivindicações marroquinas sobre o Sara Ocidental.

Existem outros enclaves pacificados - como Campione d’Italia, na Suíça, e Baarle-Nassau, entre a Bélgica e os Países Baixos -, mas há também casos muito mais tensos, como Kaliningrado, a fronteira entre a Índia e o Bangladesh, ou o Vale de Fergana, no Usbequistão e no Quirguistão. As disputas não são necessariamente obsoletas: persistem, formal e simbolicamente. Ainda assim, a UE trouxe ferramentas e enquadramentos - cooperação transfronteiriça, cidadania da UE, mobilidade de pessoas, serviços e bens - que, observa Xavier Ferrer-Gallardo, “diminuíram a amargura e as implicações de algumas destas disputas, tornando algumas delas meramente anedóticas na prática”.

Cada uma destas anomalias territoriais é um vestígio da antiga ordem colonial que se prolongou no sistema internacional do pós-Segunda Guerra Mundial assente em regras. Como defendeu recentemente o primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, na última década verificou-se uma rutura nessa ordem e o mundo parece encaminhar-se para uma nova configuração. Se essa nova ordem se materializar num cenário em que “a força faz o direito”, associado a Donald Trump, ou se, pelo contrário, se afirmar uma comunidade internacional robusta, isso ajudará a definir o futuro destas anomalias territoriais que restaram do colonialismo.