Ordem dos Médicos apresenta 18 propostas para atrair médicos de família para o SNS

A Ordem dos Médicos (OM) defende o redimensionamento das listas de utentes, a criação urgente de um registo de saúde único e um recrutamento permanente e flexível, como forma de captar mais médicos de família para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas são algumas das 18 propostas que a OM vai entregar ao Ministério da Saúde na sexta-feira, apresentadas esta terça-feira numa conferência de imprensa.

O conjunto das 18 medidas está organizado em três eixos - Acesso universal e equitativo; Valorização do médico de família; e Governação eficaz e liderança clínica - e inclui ainda propostas de desburocratização, eliminando a intervenção médica obrigatória em atos administrativos com reduzido valor clínico. Segundo o bastonário, Carlos Cortes, “Entre 20% a 30% do tempo dos médicos de família não é dedicado aos seus utentes, mas sim a burocracia completamente desnecessária, que podia ser tratada por outros profissionais, nomeadamente na área do secretariado clínico”. A divulgação do documento assinalou o Dia Mundial do Médico de Família.

Ao lado da presidente do colégio da especialidade de Medicina Geral e Familiar, Paula Broeiro, Carlos Cortes referiu que este “documento estratégico do consenso” pretende aumentar a atratividade da Medicina Geral e Familiar e que “é dinâmico”. Indicou também que será entregue, além do Ministério da Saúde, na Assembleia da República e na Presidência da República. “Neste momento, já temos 18 medidas, poderão ser acrescentadas mais porque ainda vamos continuar a reunião, mas para o Ministério da Saúde ter aqui instrumentos muito concretos para poder aplicar no terreno.”

Eixo 1 - Acesso universal e equitativo: listas de utentes e percurso do utente

No primeiro eixo - Acesso universal e equitativo, centrado no percurso do utente - a OM propõe uma gestão mais flexível do Registo Nacional de Utentes, substituindo inscrições meramente administrativas por critérios sustentados na residência efetiva e na capacidade real das equipas.

Com o objetivo de tornar mais estável a relação entre médico e utente, o documento recomenda que as listas sejam ajustadas “com base em indicadores objetivos de complexidade clínica e demográfica”. Em paralelo, defende que os médicos de família deixem de executar determinados atos que podem ser assegurados por outros profissionais, por não terem valor clínico.

Outra recomendação passa por automatizar os circuitos não presenciais, “devolvendo tempo para os doentes complexos”.

A OM inclui ainda, como prioridade urgente, a concretização de um registo de saúde único. O objetivo é garantir a partilha da informação clínica do doente entre diferentes níveis de cuidados (centros de saúde e hospitais), eliminando barreiras digitais e evitando duplicações de exames.

Eixo 2 - Fuga Zero: valorização do médico de família, carreira e recrutamento no SNS

No segundo eixo - Fuga Zero: Valorização do médico de família - a OM sublinha a necessidade de valorizar a carreira e o percurso formativo. Entre as propostas está a integração do internato médico como etapa inicial de carreira e a valorização dos orientadores de formação.

O documento reclama também o reconhecimento da equiparação da Medicina Geral e Familiar como “especialidade médica de pleno direito à escala europeia”.

Carlos Cortes afirmou: “Estou muito satisfeito com a formação médica, nomeadamente na Medicina Geral e Familiar, que serve de exemplo para muitos países da Europa”, defendendo simultaneamente que as vagas sobrantes devem permanecer sempre disponíveis. Nesse sentido, sugeriu que as vagas sejam abertas logo no início do ano, insistindo que “o setor privado não espera pelo final dos exames”. Sobre este ponto, acrescentou que as vagas deveriam manter-se abertas até serem ocupadas.

Entre as restantes medidas, surge o recrutamento permanente e flexível, incluindo a criação de plataformas de contratação local em fluxo contínuo e a implementação de “incentivos territoriais e modelos flexíveis de conciliação pessoal (como partilha de ficheiros a tempo parcial)”.

Para recentrar a atividade dos médicos de família no essencial da prática clínica, a OM propõe que a gestão operacional de rastreios populacionais e de atos periciais secundários (como juntas médicas ou avaliações para cartas de condução) passe para unidades autónomas e especializadas, “protegendo a agenda dos médicos de família”.

Eixo 3 - Governação eficaz e liderança clínica: contratualização e métricas

No terceiro eixo - Governação eficaz e liderança clínica - a OM sugere a passagem para ciclos trienais de contratualização, bem como a antecipação de metas, de modo a aumentar a previsibilidade e a reduzir a “asfixia burocrática” anual sentida pelas chefias.

A IN propôs uma revisão contínua das métricas do sistema, “substituindo a pressa do volume bruto de produção por indicadores focados em ganhos efetivos de saúde e na experiência reportada pelo utente”. Apontou ainda a adoção de modelos de responsabilidade e sucesso partilhados entre hospitais e centros de saúde, aplicados a percursos de doentes com várias doenças ou a pessoas que recorrem muito às urgências.

No campo da governação, o documento recomenda que novas tarefas só avancem após validação prévia através de estudos de impacto e defende que os cargos de direção clínica e estratégica sejam, maioritariamente, desempenhados por médicos com experiência assistencial.

Este “roteiro técnico para salvar a base do SNS” integrou contributos de estruturas sindicais (Federação Nacional dos Médicos e Sindicato Independente dos Médicos), associativas (Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar), bem como do Conselho Nacional do Internato Médico e da União Europeia de Médicos Especialistas de Medicina Geral e Familiar.