João Massano, Ordem dos Advogados e Operação Marquês: nomeação de advogado oficioso e disciplina

No dia em que recebe o Expresso, João Massano divide-se entre os preparativos da “Advocatus Summit”, marcada para o salão nobre da Ordem. Entre os convidados está a ministra da Justiça, também advogada, que lhe garantiu que os advogados oficiosos não terão de aguardar pelo desfecho dos processos para poderem ser pagos. Massano valoriza a reaproximação institucional ao poder político, mas reconhece que o seu mandato não ficará associado apenas a esse reencontro.

Operação Marquês, CSM e a nomeação de advogado oficioso

Considera que o seu mandato vai ficar marcado pela Operação Marquês e pela intervenção inédita que a Ordem teve quando se atravessou para nomear um advogado oficioso para José Sócrates?

Eu tinha consciência, desde cedo, de que ia ter um problema com a Operação Marquês, porque existe uma perceção pública muito negativa sobre a advocacia, alimentada por processos mediáticos. Oiço com frequência: “os advogados defendem mafiosos, defendem vigaristas”. E comecei a ponderar de que forma a advocacia, sem beliscar as garantias de defesa - isso para mim é inegociável - pode ajudar o Estado a levar estes processos até ao fim. A obter uma decisão final.

Mas isso foi antes de começarem as renúncias dos advogados de defesa?

Sim, foi antes. Eu não antecipei as renúncias - não sou visionário -, mas percebi que um processo desta dimensão, se a Ordem não estivesse atenta, poderia provocar ainda mais danos reputacionais para a classe. O julgamento não está a causar os estragos que poderia ter causado porque assumimos a posição que assumimos.

Está seguro da decisão que tomaram? É no mínimo inédito a Ordem nomear um advogado para um arguido específico.

O inédito não está na nomeação, em si. Para mim, o que é verdadeiramente inédito é a Ordem querer fazer parte da solução: querer que a Justiça funcione e que o julgamento avance, em vez de adotar uma atitude do género 'isto não é nada comigo, façam o que quiserem'.

Mas isso concretizou-se com uma nomeação que já está a ser contestada em tribunal

Concretizou-se, na verdade, com um modelo que esperamos ver aplicado em todos os megaprocessos - e são esses que mais me inquietam. Não houve mais nomeações noutros processos porque, até ao momento, isso não se revelou necessário. O que ficou definido é que será o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a sinalizar que, neste ou naquele processo, é preciso um advogado com estas características.

Mas cabe ao CSM decidir isso? Melhor: tem competência para isso?

Claro que tem. A gestão dos processos e dos tribunais pertence ao Conselho e, por isso, é quem está em melhor posição para, em articulação com os juízes, afirmar: "Eu vou ter este processo, preciso de ter aqui um apoio jurídico". A Ordem não tem como saber isso.

Mas parece-lhe correto que um arguido seja obrigado a ficar com o advogado que não quer?

Não. Em regra, não. Evidentemente que não.

Neste caso em concreto é o que está a acontecer, porque o arguido em questão não só já disse que está a ser vítima de uma ilegalidade, como não reconhece legitimidade do advogado.

O senhor arguido diz o que entender. Vivemos num país livre, com liberdade de expressão. O que eu sublinho é isto: qual é a missão da Ordem dos Advogados? É permitir que a Justiça funcione. E sempre que há um julgamento, seja ele qual for, em que não existe advogado, a Ordem tem de nomear nos termos da lei. É só isso. Mais nada. Não há qualquer conspiração.

O arguido José Sócrates queixa-se de manipulação e das datas não baterem certo. Quer esclarecer isso? A deliberação é de 9 ou 16 de março?

Esse tema já está em tribunal e o senhor arguido - para mantermos um tom cerimonioso, que considero merecido -, ou o senhor engenheiro, se preferir, tem todo o direito de dizer o que entender. Existem já duas ações em tribunal contra a Ordem e eu, por agora, não vou comentar datas, porque isso será decidido pelo tribunal.

Está de consciência tranquila?

Completamente. Não podia estar mais tranquilo, sobretudo quando vejo que quem representa o senhor engenheiro nessas ações é o dr. José Preto, meu ilustre colega. E no julgamento que se iniciará em breve, o Marquês II, estará o dr. Pedro Delille. Portanto, o único caso em que ele ainda não tem advogado é precisamente aquele em que tivemos de avançar com esta nomeação.

Não há o risco de ter criado um imbróglio que pode levar um tribunal superior a dizer que foi cometida uma ilegalidade e a declarar a nulidade do julgamento?

Não sei. Nós nunca sabemos o que um tribunal irá decidir. Não dá para eliminar riscos; ninguém consegue. Há sempre risco. Eu posso atravessar ali as escadas da Ordem, tropeçar, cair e acabar no hospital. Risco vou tê-lo sempre.

Mas avaliou esse risco?

Claro. Desde o momento em que tomei posse, eu sabia que este caso me traria um problema.

Aceitaria defender Sócrates se a Ordem o nomeasse?

Dependeria do contexto. Nas condições atuais, creio que não existiria qualquer margem para isso.

Prazos, bom senso, SEGIP e o “musical”

Mas tirando o fator animosidade: os dez ou vinte dias para consultar o processo que têm sido usados como argumento para pedir a escusa são suficientes para consultar o processo?

É evidente que, com dez dias - ou algo semelhante -, eu não consigo preparar uma defesa num processo desta natureza. Tem de haver bom senso, e parece-me que os vários intervenientes não têm demonstrado esse bom senso. Admito até que eu próprio possa não o ter tido em algum momento. A justiça portuguesa tem de olhar para trás, para o período anterior ao início do julgamento, identificar as falhas de todos e perceber se conseguimos impedir que se repitam no futuro. O meu receio é que, depois deste pequeno circo e folhetim criado em torno do processo, se perca de vista aquilo que realmente correu mal.

O que é que acha que falhou?

É muito difícil prender um ex-primeiro-ministro que está a regressar a Portugal e, como se viu, o processo ainda não estava devidamente fundamentado. Não pode ser. Prender um ex-primeiro-ministro sem haver risco de fuga - e não havia, sinceramente - não me parece sensato. Foi um erro.

E a persistência da juíza no no prazo de dez dias para a consulta?

Acho razoável que se conceda um prazo mais alargado a qualquer advogado que venha a ficar com o julgamento.

Cinco meses, como defende o arguido?

Cinco meses já me suscita dúvidas quanto à razoabilidade. Agora, trinta dias não me parece nada de extraordinário. E isto pode ser acompanhado por outro tipo de apoios, como o que será disponibilizado aos advogados - o SEGIP -, que é uma ferramenta para chegar mais depressa à informação.

Foi acusado de ir ver o musical sobre José Sócrates. Confirma?

Confirma-se: fui ver, sim. Há fotografias a circular, portanto não há como negar. Aliás, foram convidados todos os advogados do processo Marquês e eu vi lá alguns. O próprio senhor engenheiro também foi convidado. Não aceitou - está no seu direito. E eu entendo que continuo a ter o direito de ir ver o que quiser. Gosto muito do Manuel Marques, da voz e da capacidade que tem para fazer imitações.

“Não é uma multa que vai fazer com que certos tipos de atuações em tribunal deixem de acontecer”

Foi eleito há um ano com a promessa de unir os advogados. O presidente da comissão para celebrar os cem anos da Ordem, José António Barreiros, demitiu-se por discordar dos gastos de 700 mil euros. Considera que o objetivo está alcançado?

A união, a meu ver, é algo que se consegue verificar objetivamente. Já não há fações da classe excluídas desta casa, que é de todos os advogados. É evidente que, em qualquer mandato, existirão sempre discordâncias - é normal. Mas o que sinto e o que tenho observado nos cerca de 40 e tal mil quilómetros que já percorri pelo continente e pelas ilhas é uma vontade clara de reaproximação à Ordem.

Também há um parecer do Conselho Fiscal sobre o orçamento para 2026 a dizer que há falta de equilíbrio nas contas e a recomendar prudência. Gastar 700 mil euros num centenário não é um contrassenso?

Na Ordem dos Advogados - bem ou mal, não sei - a prática tem sido orçamentar acima da execução. A execução, depois, não corresponde ao valor orçamentado.

Não vão gastar os 700.000 euros?

Nem de perto, nem de longe.

Então, para que os orçamentou?

Porque a lógica foi orçamentar por excesso para garantir margem para investimentos. Se queremos uma comemoração nacional em sete locais, incluindo as ilhas, temos de ter noção de que os custos sobem - é o preço da descentralização. Seria muito mais rápido e mais barato fazer apenas Lisboa no dia 12 e encerrar o assunto. E posso dizer que uma parte do custo do orçamento será suportada por um patrocinador.

Quanto?

Mais de 10%. E esta é uma ocasião única, que não voltará a repetir-se nos próximos 99 anos. É também uma oportunidade para recuperar influência política e social que a Ordem foi perdendo nos últimos 20 anos.

Os advogados nunca deixaram de influenciar a política: o primeiro-ministro é advogado, a ministra da Justiça também.

Até eu tomar posse, a advocacia nem sequer se relacionava com o Governo, com os resultados que se viram e com um estatuto que foi demolidor para a classe. Desde o bastonário Marinho e Pinto que temos vivido em conflito com sucessivos governos. Quando é preciso criticar, criticamos; mas fazemos isso com correção, sem pedir a demissão de ninguém, porque essa não é a missão de um bastonário.

O aumento dos defensores oficiosos prometido pelo Governo no final do ano passado já está concretizado?

A ministra da Justiça esteve aqui na Ordem, reconheceu que é uma injustiça os defensores oficiosos do caso BES só receberem no fim do processo e está a trabalhar connosco para encontrar uma solução, nomeadamente com pagamento faseado.

Mas o aumento ainda não foi concretizado.

A portaria está feita e será enviada muito em breve para a Ordem; espero que seja aprovada e entre em vigor. O que me foi transmitido é que a portaria atualiza a unidade de referência e isso produzirá um aumento, embora ainda não seja uma atualização da tabela.

O Governo quer multar os advogados que usem manobras dilatórias. O bastonário insurgiu-se contra isso. Qual é a alternativa?

Não é uma multa que vai fazer com que certos tipos de atuações em tribunal deixem de acontecer. Não é uma multa que fará com que o processo Marquês ande mais depressa ou mais devagar. Não é uma questão de dinheiro. Parece-me mais eficaz a proposta do PSD de suspender prazos de prescrição quando haja substituição de mandatário. Uma multa vai criar mais uma diferença entre arguidos ricos, que podem pagar, e arguidos pobres que, muitas vezes, até podem ter razão no que querem reclamar e acabam por não o fazer por não terem dinheiro.

“A disciplina da Ordem tem que ter uma mudança dramaticamente grave”

A disciplina da ordem é suficientemente forte ?

Não, não é. A disciplina da Ordem tem que ter uma mudança dramaticamente grave. Há um processo muito conhecido, de falta de idoneidade, que demorou oito anos a ser declarado - oito anos -, e a pessoa exerceu durante esse período.

O ex-juiz Rui Fonseca e Castro que foi expulso da magistratura ainda é advogado?

O Rui Fonseca e Castro ainda é advogado. Não sei se existe processo disciplinar, mas se existir, vai demorar muito tempo.

Os advogados de José Sócrates que renunciaram têm todos processos disciplinares?

O que eu pedi foi uma averiguação às circunstâncias, para confirmar se - como se dizia - teria havido algum comportamento suscetível de violar a nossa disciplina. O que me foi transmitido é que não. No caso de José Preto não houve qualquer infração. No caso de Pedro Dellile ainda decorre a averiguação para se perceber se há matéria para processo disciplinar. Quanto à Sara Leitão Moreira, creio que não haverá infração, mas ainda não me deram a conclusão final.

Já apresentei uma proposta de alteração à disciplina da Ordem para acelerar o processo disciplinar. E defendo que alguém expulso da magistratura, ou de outra ordem, não possa reentrar na Ordem dos Advogados sem passar pelo crivo da idoneidade.

Há um excesso de garantias de defesa na Ordem?

Há excesso de garantias. Existem fases que têm de ser eliminadas e, em situações de grande gravidade, tem de haver a possibilidade de aplicar uma suspensão preventiva - que atualmente não existe.

O relatório sobre o DCIAP surpreendeu-o?

Assustou-me. Assusta qualquer pessoa que leia aquilo, não é? Eu já conhecia grande parte das situações, porque quando vemos uma rota do Atlântico levar quase 11 anos até chegar a uma acusação... qual é a razão? De repente, voltamos a lembrar-nos da Influencer: já passaram mais de dois anos. O que aconteceu até agora? Nada.

Acha que houve um golpe de Estado do Ministério Público na operação Influencer?

Acho que houve um parágrafo que de facto não estava lá bem. Um parágrafo, de facto, assassino e que permitiu o que vai acontecer depois.