Pedidos de reequilíbrio económico-financeiro nas PPP em Portugal disparam, com Brisa e €2360 milhões

PPP rodoviárias: pedidos de reequilíbrio económico-financeiro disparam

O montante dos pedidos de reequilíbrio económico-financeiro nas parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, bem como outras contingências associadas a PPP para o Estado, acelerou fortemente no último ano. De acordo com a Conta Geral do Estado (CGE), divulgada pelo Ministério das Finanças, o impulso veio sobretudo das PPP rodoviárias, cujos pedidos de reequilíbrio encerraram 2025 em €2360 milhões, praticamente o dobro dos €1240 milhões registados no fecho do ano anterior.

A CGE detalha que este acréscimo - superior a €1,1 mil milhões - resulta de várias concessões de autoestradas, com particular destaque para a Brisa, que sustenta ter direito a um ajuste de até €1122,5 milhões nos montantes a receber. Encontra-se em curso um “procedimento negocial” relativo a esta concessão, na empresa liderada por António Pires de Lima.

Brisa em negociação; Baixo Alentejo, Douro Litoral e concessão do Algarve com novos valores

No relatório e contas anual da Brisa, surge apenas a indicação de que, "no final de 2024 foi constituída uma nova Comissão de Negociação, com referência ao Contrato de Concessão Brisa, cujos trabalhos tiveram início durante o ano de 2025 e continuam a decorrer, abrangendo diversos temas resultantes da relação entre o Estado e a concessionária".

Com impacto mais limitado, a subconcessão do Baixo Alentejo (explorada desde 2021 pela francesa Vauban Infrastructure Partners) apresenta uma contingência estimada em €9,1 milhões, ligada a uma ação arbitral sobre os efeitos da pandemia de covid-19.

Além disso, no diferendo da Concessão do Douro Litoral (também associado ao impacto da covid-19), detida pela britânica Igneo Infrastructure Partners, o Estado português reviu a estimativa do que poderá vir a pagar, elevando-a de €124 milhões para €137 milhões.

Já na concessão do Algarve, a abertura de uma ação arbitral relacionada com o cálculo de juros por atraso na partilha de benefícios (no período de 2015 a 2022) “originou uma nova contingência estimada em cerca de €0,7 milhões”, lê-se na CGE.

Decisões arbitrais e aditamentos contratuais reduzem parte do risco

O impacto agregado destes processos - com o caso da Brisa a sobressair - foi atenuado pela execução de uma decisão arbitral relativa à concessão Algarve Litoral, o que fez descer a contingência do Estado (isto é, o valor que ainda poderá vir a ser pago) de €340 milhões para €325 milhões.

No âmbito do contrato alterado da concessão do Algarve, o Estado desembolsou ainda €8,5 milhões no ano passado, eliminando a contingência que tinha sido registada por esse montante. Paralelamente, no contrato alterado da concessão Norte Litoral (que inclui as autoestradas A27 e A28 e é explorada pela britânica Igneo), foram pagos mais €1,7 milhões, o que também removeu a contingência registada nesse valor.

Encargos até 2062

As concessões rodoviárias foram o segmento onde as contingências do Estado mais se agravaram. Na ferrovia, as PPP existentes fecharam 2025 com contingências estimadas em €199,6 milhões, apenas cerca de meio milhão acima do valor do final do ano anterior - variação explicada por um pedido de reequilíbrio da Metro do Porto, associado ao aumento dos custos com seguros.

Nas concessões aeroportuárias, o valor das contingências permaneceu inalterado face a 2024, fixando-se em €210,9 milhões. Este montante decorre de uma ação arbitral apresentada pela Vinci no início de 2024, por alegada perda de receitas devido às restrições de tráfego aéreo durante a pandemia de covid-19.

Importa sublinhar que estes números traduzem exclusivamente o risco de encargos adicionais para o Estado decorrentes de pedidos de reequilíbrio das PPP ou de litígios sobre pagamentos aos concessionários, não incluindo os custos já previstos nos contratos das parcerias.

Segundo a CGE, em 2025 o Estado assumiu uma despesa de €1159 milhões com as 42 PPP existentes no país, um valor 3,1% acima do montante orçamentado para o ano. O desvio foi justificado por encargos superiores na rodovia e na ferrovia. Na saúde, pelo contrário, a despesa ficou aquém do previsto, devido ao atraso na construção do Hospital de Lisboa Oriental.

Os encargos das PPP para o Estado estendem-se até 2062 - ano em que termina a última concessão em vigor, a dos aeroportos. Está previsto um pico de €1,9 mil milhões no ano corrente, com descida entre 2027 e 2029 e nova subida em 2030. As atuais concessões rodoviárias terminam em 2040, as ferroviárias prolongam-se até 2055 e as da saúde até 2054.

Contingências nas PPP da saúde encolhem

No setor da saúde, as contingências contabilizadas pelo Estado no final de 2025 recuaram, fechando o ano em €98,2 milhões, menos €13,8 milhões do que em 2024. Para esta redução contribuiu sobretudo o pagamento, por parte do Estado, de €10,2 milhões relativos ao impacto da covid-19 à entidade gestora do Hospital de Cascais (do grupo espanhol Ribera), bem como €1,3 milhões associados ao tratamento da hepatite C.

Em paralelo, a contingência do Hospital de Braga diminuiu de €1,6 milhões para €0,7 milhões, na sequência de uma decisão arbitral. Esta PPP foi explorada até 2019 pelo grupo José de Mello, que, ainda assim, manteve os litígios judiciais ligados à parceria. Já no Hospital de Vila Franca de Xira (onde a PPP do grupo Mello também terminou), a contingência do pedido de reequilíbrio relacionado com a covid-19 baixou de €21 milhões para €18,4 milhões.

Apesar desta descida global, a CGE assinala que no ano passado surgiram dois novos litígios associados ao Hospital de Cascais, devido a divergências sobre pagamentos de €5,2 milhões referentes a 2022 e de €6,1 milhões no período de 2013 a 2021.