Julgamento da morte do cozinheiro Odair Moniz na Cova da Moura em outubro de 2024 entra na reta final no Tribunal de Sintra

O processo judicial relativo à morte do cozinheiro Odair Moniz, de 43 anos, baleado na Cova da Moura em outubro de 2024 durante uma operação policial, entra agora na fase derradeira. Esta segunda-feira de manhã arrancam as alegações finais no Tribunal de Sintra, momento em que o Ministério Público fala primeiro e, depois, as defesas da família da vítima e do agente acusado de homicídio qualificado apresentam as suas últimas posições num caso que tem sido amplamente mediatizado.

Alegações finais no Tribunal de Sintra

Com o julgamento a aproximar-se do desfecho, é nas alegações finais que acusação e defesas reúnem os principais argumentos e tentam convencer o tribunal sobre a leitura dos factos ocorridos na madrugada de outubro de 2024.

Dez dias antes, em entrevista ao Expresso, o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, foi questionado sobre a atuação policial nessa operação. Sobre se os agentes procederam de forma correta, respondeu: "Os nossos polícias, estou certo, deram o seu melhor e tem de lhes ser garantido todo o direito de defesa, num caso que está em julgamento. A morte de uma pessoa, quaisquer que sejam as circunstâncias, é sempre de lamentar".

Depoimentos em tribunal sobre a morte de Odair Moniz

Numa das sessões a que o Expresso assistiu, Bruno Pinto - o agente sob suspeita no processo - afirmou ter visto Odair a empunhar uma faca e sustentou que foi isso que o levou a disparar.

O advogado de Bruno Pinto, Ricardo Serrano Vieira, sublinhou ainda existirem contradições nos depoimentos de algumas testemunhas que se encontravam na rua da Cova da Moura naquela madrugada.

A viúva do cozinheiro, por sua vez, descreveu o impacto da morte do marido na família e recordou as últimas horas antes de perder contacto com ele. “Odair saiu de casa por volta das oito e meia”, sem indicar o destino. “Disse-me só que ia sair e que já vinha. Era suposto voltar para jantar”, referiu, acrescentando que “ainda hoje" continua sem saber "as razões pelas quais saiu de casa e para onde foi”. Segundo disse, “não era habitual Odair sair sem dizer onde ia, mas como era fim de semana, talvez tivesse ido ter com amigos”.

No relato prestado em tribunal, explicou que apenas voltou a ter notícias do marido por volta das seis da manhã, quando um dos filhos a avisou de que “tinha acontecido algo ao pai”. Só depois soube que Odair Moniz tinha sido levado para o Hospital de São Francisco Xavier, após ter sido atingido por dois tiros.

Dois agentes não vão a julgamento

No desenvolvimento mais recente do processo, o Tribunal de Instrução Criminal decidiu, em março deste ano, não submeter a julgamento Rui Machado e Daniel Nabais, dois agentes da PSP acusados de terem prestado falsas declarações sobre a existência de uma faca na posse de Odair Moniz no momento em que foi morto.

Rui Machado foi ouvido em duas ocasiões. O seu depoimento assumiu particular relevância na investigação por ter sido ele o agente que acompanhava Bruno Pinto na madrugada em que ocorreu a morte. Na altura, afirmou que não viu o cozinheiro com qualquer arma durante o confronto físico, mas disse ter visto a faca mais tarde, debaixo ou ao lado do corpo da vítima.

Daniel Nabais foi dos primeiros elementos da PSP a chegar ao local. Também ouvido como testemunha, declarou que, quando foi verificar os sinais vitais do cozinheiro, virou o corpo e viu a faca "junto à bacia".

A procuradora do Ministério Público Patrícia Naré Agostinho considerou estes depoimentos "inverosímeis" e confirmou que há "suspeitas" de que a faca foi plantada no local ou “posta à vista”. E não é "verosímil" que tendo os agentes visualizado a faca não a tivessem recolhido ou falado nela aos operacionais do INEM.

Já para a juíza de instrução Cláudia Pina, o Ministério Público atuou de forma "desleal" ao acusar os dois agentes da PSP de falsas declarações. Segundo o Público, a magistrada entende que, no momento em que ouviu os dois polícias que disseram ter visto a faca junto ao corpo de Odair Moniz, o MP já dispunha de indícios de que estariam a mentir e, por isso, deveria tê-los ouvido como arguidos e não como testemunhas.

Na perspetiva de Cláudia Pina, tal configurou uma violação do “direito ao silêncio” e o recurso a um “meio de prova desleal”. "Temos de concluir que assiste razão aos arguidos quando afirmam que foram indevidamente inquiridos na qualidade de testemunhas", afirmou a juíza.