CDS-PP: João Almeida e Vasco Becker-Weinberg tornam-se porta-vozes após o 32.º Congresso em Alcobaça

Porta-vozes do CDS-PP após o 32.º Congresso

Depois do 32.º Congresso, que decorre este fim-de-semana em Alcobaça, o deputado João Almeida passa a integrar o grupo de porta-vozes do CDS. O ex-eurodeputado Vasco Becker-Weinberg assume igualmente essa função, mantendo-se Durval Ferreira como porta-voz.

Os órgãos nacionais do CDS foram eleitos este domingo com mais de 500 votos favoráveis cada, num total de 585 votos expressos. Estavam inscritos cerca de 800 congressistas e não surgiram listas alternativas para nenhum dos órgãos. Nuno Correia da Silva - cuja moção de estratégia global reuniu oito votos - acabou por não avançar com uma lista ao Conselho Nacional, apesar de anteriormente ter afirmado que o faria.

Nuno Melo foi, assim, reconduzido como presidente do CDS-PP. A sua Comissão Política Nacional obteve 89,7% dos votos expressos: 525 votos favoráveis, 41 brancos (7%) e 19 nulos (3,2%, de um total de 585 delegados votantes.

Durante o Congresso, em várias intervenções foi sublinhada a necessidade de existir um porta-voz capaz de comunicar as posições do partido sobre temas da actualidade, num encontro em que prevaleceu a discussão sobre a autonomia estratégica do CDS. Ainda assim, o partido já contava com três porta-vozes: Durval Ferreira, Catarina Araújo (vice-presidente da Câmara do Porto) e Isabel Galriça Neto, que esteve durante muito tempo afastada por motivos de saúde.

Com as alterações agora anunciadas, o número de porta-vozes mantém-se, mas passa a incluir um deputado, numa tentativa de reforçar a projecção mediática. João Almeida foi líder da Juventude Popular e candidatou-se à liderança do CDS em 2020, após a saída de Assunção Cristas. Foi derrotado por Francisco Rodrigues dos Santos, que obteve 46,5 dos votos, face aos 39% de João Almeida.

No sábado, João Almeida recolheu um dos maiores aplausos do Congresso quando subiu ao palco para um discurso em que recusou “seguir a cartilha” da maioria dos congressistas, optando por abordar “futuro” em vez “do passado e do PSD”. “Nós existimos para dar combate às esquerdas”, definiu.

Na mesma intervenção, em que elogiou Nuno Melo e a sua “governação exemplar numa área que é do CDS”, João Almeida mostrou-se indignado com o caso do fugitivo em Ponte de Sor e apontou a incapacidade da Justiça em dar resposta ao processo de José Sócrates. Destacou ainda a “sensibilidade” histórica do CDS para as duas preocupações que, disse, hoje marcam a vida das pessoas: custo de vida e combustíveis. “Não podemos ficar neutros ou fingir que não acontece”, advertiu.

Duas mulheres sobem a vices

Catarina Araújo deixa de ser porta-voz e passa a ocupar uma das vice-presidências do partido. Para o mesmo cargo é nomeada a eurodeputada Ana Miguel Pedro, que no palco do Congresso defendeu um “CDS europeísta” que não “administra nostalgias”.

Mantêm-se nas restantes vice-presidências o secretário de Estado da Defesa, Álvaro Castelo branco, e o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, bem como o líder parlamentar Paulo Núncio - que sustentou ser no Parlamento que o CDS mais afirma a sua autonomia do PSD e anunciou uma nova proposta para as famílias numerosas. Integram ainda as vice-presidências a vereadora da Câmara de Lisboa Maria Luísa Aldim e Ana Clara Birrento, antiga presidente do Instituto da Segurança Social.

Secções temáticas para dinamizar o CDS-PP

Diogo Moura, vereador em Lisboa, deixa de ser vice-presidente e passa a coordenar uma das secções temáticas com que Nuno Melo quer imprimir maior dinamismo ao partido e à sua Comissão Política. Ficará responsável pela Reforma do Estado.

As restantes secções são: Assuntos de Soberania (coordenada pela ex-secretária de Estado Vânia Dias da Silva), Economia (Luís Folhadela), António Marinho) e Autarquias (Fernando Barbosa, actual coordenador autárquico, que passa a ter uma vice, Enide Menezes Seixas, candidata derrotada há um ano para a liderança da JP.

Aprovada alteração aos estatutos

Já na madrugada de domingo, foram aprovadas as alterações aos estatutos do CDS-PP propostas pelo líder, Nuno Melo, com 77 votos favoráveis e uma abstenção. A votação ocorreu já perto das 2h, no 32.º Congresso do CDS, que termina este domingo, em Alcobaça. Os delegados votaram na generalidade, na especialidade, e depois em votação final global.

Na sala onde decorreu a reunião magna estavam apenas algumas dezenas de delegados, depois de o espaço ter esvaziado após a votação das moções de estratégia global.

Estas mudanças surgem na sequência de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado as alterações estatutárias aprovadas nos dois últimos congressos do CDS. Quanto à medida cautelar de suspensão de funções, passa a estar prevista a possibilidade de suspensão de dirigentes do CDS-PP que apoiem listas concorrentes em período eleitoral, “na sequência de proposta do relator designado, aprovada pela maioria do Conselho Nacional de Jurisdição e até à conclusão do processo disciplinar”.

A proposta do líder - e recandidato, com a única proposta submetida ao Congresso - estabelece também que os prazos de decisão dos conselhos de jurisdição podem ser prorrogados, no máximo, até três meses, “sendo obrigatória a notificação expressa aos interessados”. Fica igualmente definido que as infracções disciplinares prescrevem ao fim de um ano.

O TC tinha rejeitado as alterações aos estatutos do CDS-PP aprovadas no último congresso do partido, realizado em abril de 2024, em Viseu, e já antes tinha recusado as alterações aprovadas no congresso estatutário de 2022, pouco depois de Nuno Melo assumir a liderança.

No capítulo da disciplina, o Tribunal Constitucional considerou “problemática” a norma que pretende fixar os pressupostos de aplicação da medida cautelar de suspensão de funções, por não permitir “antecipar, com a segurança necessária, as circunstâncias em que os militantes, com exceção dos membros da Comissão Executiva, podem ser provisoriamente suspensos de funções dirigentes, o que compromete a determinabilidade do regime sancionatório quanto a aspetos sujeitos a reserva estatutária”.

O TC entendeu também que o partido deveria estabelecer um prazo máximo para que “o órgão interno com competência para apreciar recursos de decisões que apliquem sanções disciplinares - no caso, o Conselho Nacional de Jurisdição - decida as impugnações”, assinalando que a inexistência de um limite temporal para decidir um recurso relativo a uma sanção “desrespeita as garantias constitucional e legalmente impostas em sede sancionatória”.

Antes da votação, o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição, António José Batista, apresentou as alterações. No plano da jurisdição, explicou que os estatutos passam a incluir “o que já estava no regulamento” do órgão no que respeita a prazos de decisão e que foi clarificada a medida cautelar de suspensão de funções.

Relativamente à criação de secções na Comissão Executiva, o dirigente afirmou que a intenção é “tornar mais prático, pragmático e eficaz” este órgão mais restrito de direcção.

A direcção partidária espera que, com estas alterações, fiquem ultrapassadas “de uma vez por todas” as observações do Tribunal Constitucional e que os juízes do Palácio Ratton “aceitem definitivamente os estatutos” do partido.

O presidente do Conselho de Jurisdição Nacional referiu-se ainda à reativação das Mulheres CDS como organização autónoma, explicando que a opção pretendeu “honrar a história” do partido relativamente a uma estrutura que “muito deu ao partido e muito serviu a democracia e a pátria”, nomeadamente no apoio aos retornados na década de 70.

(com a Lusa)