A polémica em torno da Comissão Nacional de Eleições (CNE) envolve suspeitas de uso indevido de recursos e acusações de opacidade. No centro do conflito está o presidente, o juiz conselheiro João Carlos Trindade: cinco membros dizem que este não disponibiliza informação e que tolera "irregularidades" - algo que o próprio rejeita. Do lado oposto, os restantes cinco membros alinham com a liderança. Esta terça-feira está marcada uma reunião plenária, mas há cinco elementos que admitem não comparecer.
A ausência dos membros indicados pelo Governo e pelos partidos da AD poderá não paralisar, por si só, a atividade da CNE. Ainda assim, este processo - que inclui uma deslocação a Angola e insinuações sobre fugas de informação - já está a afetar a análise de queixas relacionadas com atos eleitorais. Estão a decorrer duas auditorias e o presidente da Assembleia da República chegou mesmo a admitir a hipótese de extinção da CNE.
Eis oito perguntas e respostas para enquadrar o que está em causa e perceber os impactos desta disputa interna no órgão responsável por fiscalizar o recenseamento e a regularidade dos atos eleitorais.
O que esteve na base da guerra interna na CNE?
O ponto de partida do conflito foi uma viagem a Angola. A CNE foi convidada pela sua congénere angolana para estar presente na Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral (ROJAE) dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), agendada para 24 de março. A delegação seria chefiada pelo presidente e incluiria também o secretário Fernando Anastácio e a coordenadora Ilda Rodrigues.
Contudo, Teresa Leal Coelho, representante do PSD na CNE, contestou a dimensão da comitiva a Luanda, em particular a inclusão da coordenadora dos serviços, defendendo que era "necessário zelar pelo erário público", segundo a ata da reunião do órgão de 10 de março. Também Miguel Ferreira da Silva, membro indicado pelo MAI, sustentou que Ilda Rodrigues não deveria integrar a deslocação.
Deste modo, Teresa Leal Coelho e Miguel Ferreira da Silva, juntamente com Rodrigo Roquette, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão, votaram contra a presença da coordenadora na delegação, inviabilizando a sua viagem. Rodrigo Roquette afirmou que apenas dois bilhetes de avião para Luanda custavam 12 mil euros, valor que seria equivalente a toda a verba prevista este ano para viagens.
A entidade angolana indicou que assumiria os encargos da deslocação e salientou a relevância de Ilda Rodrigues integrar a representação portuguesa. Ainda assim, na reunião seguinte, a 17 de março, João Carlos Trindade optou por não submeter novamente o tema a votação e comunicou que a coordenadora iria, de facto, viajar até Luanda. Em reação, os membros discordantes apresentaram uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura, como noticiou o "Observador".
Na mesma reunião, Teresa Leal Coelho solicitou também a divulgação mensal de informação sobre "remunerações, despesas e ajudas de custo pagas a cada um dos membros da CNE", bem como a "despesa mensal" associada à coordenadora, conforme consta da ata. A representante do PSD e mais quatro membros alegam, porém, não ter obtido acesso a esses dados.
O órgão está dividido?
Sim. Um grupo de cinco membros posicionou-se contra o presidente da CNE: Teresa Leal Coelho (representante do PSD); Rodrigo Roquette (representante do CDS-PP); João Tomé Pilão (técnico designado pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares); Mafalda Castro de Sousa (técnica designada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros) e Miguel Ferreira da Silva (o primeiro líder da IL, que é funcionário da gabinete do ministro da Presidência e foi alvo de queixa por parte da Comissão de Trabalhadores da Lusa, mas foi designado para a CNE pelo Ministério da Administração Interna).
Do outro lado, estão cinco membros que demonstram apoio ao juiz conselheiro João Carlos Trindade: Ana Rita Andrade (representante da IL); André Wemans (porta-voz da CNE, indicado pelo Livre); Fernando Anastácio (proposto pelo PS); Fernando Silva (proposto pelo Chega) e Sérgio Pratas (proposto pelo PCP).
Em termos práticos, formou-se um bloco associado ao Governo e aos partidos da AD em oposição ao presidente, enquanto os restantes partidos se colocam na defesa de João Carlos Trindade. Na quarta-feira, os cinco membros indicados pelo Governo e pelos partidos da AD anunciaram a suspensão de funções até receberem a informação que dizem estar a solicitar.
Quais são os argumentos dos membros que suspenderam funções?
Os cinco membros que interromperam a participação nas reuniões plenárias - Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva - acusam o presidente de falta de transparência. Afirmam que não voltarão a marcar presença se não lhes for assegurado o “acesso completo” à informação pedida, por via digital, sobre “vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo” desde setembro.
O foco do desacordo está na “via digital”. Na sequência de uma notícia publicada a 24 de abril no jornal “Nascer do Sol”, o presidente da CNE determinou que os dados de vencimentos deixassem de ser enviados por mail e passassem a estar disponíveis apenas em suporte físico, nas instalações da CNE, sem possibilidade de cópia.
Na nota enviada à imprensa na quarta-feira, estes membros sustentam: “Trata-se de informação relacionada com o funcionamento e a gestão financeira da Comissão e, assim, como a utilização de recursos públicos, essencial ao exercício das funções”. Queixam-se de uma
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