PSD não viabiliza CPI do Chega à Operação Influencer sobre lítio e hidrogénio

Menos de 10 dias depois de André Ventura ter anunciado, numa conferência de imprensa, que o Chega iria avançar com uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ligada à Operação Influencer, o partido deu entrada na Assembleia da República com o requerimento formal para a criação de uma CPI centrada nos negócios do lítio e do hidrogénio associados ao processo. Ainda assim, apurou o Expresso, o PSD não vai viabilizar a comissão.

PSD não viabiliza a CPI à Operação Influencer

A liderança da bancada social-democrata sustenta que o partido "não viabilizará uma CPI a uma investigação em curso que, além do mais, está em segredo de justiça. Tanto mais, numa circunstância em que essa CPI, ao invés de ajudar nas investigações, pode até prejudicá-las".

Na leitura do PSD, a “política não deve invadir o espaço que cabe à justiça“, tal como “a justiça também não deve interferir no espaço da política“, defendendo que estes assuntos exigem ”responsabilidade” e ”sentido de Estado” e não devem ser colocados ao “sabor de putativos interesses partidários.”

O requerimento do Chega: CPI aos negócios do lítio e do hidrogénio

No pedido entregue no Parlamento, o Chega propõe a constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para a "avaliação da intervenção" e a "eventual responsabilidade" de membros do anterior Governo liderado por António Costa, bem como de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, tendo por base os factos investigados no âmbito da Operação Influencer.

Após a divulgação de escutas telefónicas pela TVI e pela CNN Portugal, o partido afirma que "considera que é chegado o momento de a Assembleia da República (AR) escrutinar que influências indevidas foram exercidas, e por quem, com vista a lucrar indevidamente com a exploração de recursos públicos, que entidades externas foram usadas indevidamente, e por quem, para a obtenção de benefícios privados, e** aferir se ocorreu efetiva prática de atos de corrupção no último Governo de António Costa, e a quem devem ser imputados**", lê-se no requerimento consultado pelo Expresso.

Escutas, Start Campus e o telefonema de 24 de dezembro de 2022

Para o Chega, assumem especial importância as escutas que indiciam que António Costa terá falado com Lacerda Machado sobre o projeto Start Campus, em Sines, na véspera de Natal de 2022, "quando este último, consultor do Data Center, ligou para lhe dar conta da "dinâmica extraordinária" do projeto de Sines, contrariando as declarações do antigo PM, em novembro de 2023, que assegurou que "nunca, em circunstância alguma“, tinha falado com Lacerda Machado sobre o projeto.

Dois anos e meio depois das buscas que precipitaram a demissão de António Costa e a queda do Executivo - na sequência da divulgação de um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), que numa fase inicial também o apontava como alvo da investigação -, o grupo parlamentar do Chega critica que continue a não existir uma "data previsível" para a conclusão do inquérito e defende que o apuramento dos factos deve igualmente ocorrer em sede parlamentar.

Quem o Chega quer ouvir e o que pretende apurar

No requerimento, os deputados do Chega sustentam: "Importa ouvir em comissão de inquérito todos os envolvidos – designadamente, os antigos ministros e demais responsáveis governamentais – direta ou indiretamente, neste aparente esquema de tráfico de influências, que visou depredar os recursos nacionais e alcançar benefícios materiais ilícitos para os responsáveis em causa".

Na prática, além de António Costa, o partido pretende chamar, entre outros, o ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, e o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Quanto aos objetivos, o Chega indica ser essencial apurar a "extensão da intervenção" de António Costa em processos conduzidos pelo seu Governo, bem como a sua “relevância para a defesa do interesse público” na exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), no projeto de uma central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e no projeto de construção de um “data center” na Zona Industrial e Logística de Sines, desenvolvido pela sociedade “Start Campus”.

O partido quer também determinar qual foi a natureza e o alcance da intervenção dos então membros do Governo e dos “responsáveis que os antecederam nas respetivas pastas”, além de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, avaliando a legalidade e/ou a licitude dos atos praticados.

Inquérito criminal em curso e exemplos de CPIs anteriores

Apesar de estar em curso um inquérito criminal no âmbito da Operação Influencer, a Assembleia da República poderia optar por suspender a CPI até ao "trânsito em julgado da correspondente sentença judicial". Ainda assim, a existência do processo não impede os partidos de requererem comissões de inquérito.

O texto recorda, aliás, que tal não impediu a recente criação da CPI aos Negócios dos Incêndios Rurais, nem, em anos anteriores, a CPI à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo.