Adalberto Campos Fernandes inicia as auscultações do Pacto Estratégico para a Saúde

Arranque das auscultações do Pacto Estratégico para a Saúde

Após ter sido escolhido para coordenar o Pacto Estratégico para a Saúde, Adalberto Campos Fernandes iniciou as auscultações junto do Governo, dos partidos e de entidades do setor, começando por uma reunião com a ministra da Saúde, realizada esta segunda-feira.

O encontro, que teve lugar na sede do Ministério da Saúde, foi divulgado pelo Governo através de uma publicação do próprio Ministério nas redes sociais e surge enquadrado, em Belém, no que é descrito como um exercício de "escuta com reserva".

Segundo apurou o Expresso, a intenção passa por recolher contributos de forma intensiva, mas sem divulgação institucional: isto é, não caberá à Presidência da República anunciar as reuniões do coordenador do Pacto com os vários representantes, ficando essa opção ao critério de cada pessoa ou entidade.

A primeira conversa aconteceu com Ana Paula Martins, com quem Adalberto Campos Fernandes mantém relação profissional há vários anos e um contacto particularmente próximo nos últimos meses, nomeadamente devido à lei de bases da Saúde que o Governo está a preparar (assente no anteprojeto liderado por Maria de Belém Roseira quando Adalberto era ministro). A mini-equipa do Pacto para a Saúde tem já calendarizadas 46 reuniões, sendo esperado que algumas pessoas e instituições sejam ouvidas mais do que uma vez.

Interlocutores partidários e organização do trabalho

Depois de o Expresso ter avançado que o Presidente da República pediu às forças políticas com assento na Assembleia da República que indicassem um "ponto focal" para o Pacto, o PS apontou a deputada Mariana Vieira da Silva, coordenadora para a Saúde no Parlamento. O Livre indicou o deputado Paulo Muacho e o Bloco de Esquerda escolheu o médico Bruno Maia. Os restantes partidos estarão, entretanto, a concluir o processo de designação do respetivo interlocutor.

Apesar de a primeira reunião ter sido com a ministra, é a partir da próxima segunda-feira que a equipa especial designada por Seguro deverá entrar em funcionamento pleno. O calendário prolonga-se até março do próximo ano, quando se completa o primeiro ano de mandato de António José Seguro, período em que definiu a Saúde como tema prioritário.

Objetivos do Presidente e críticas em torno do processo

Para o Presidente - eleito com a promessa de alterar a cultura política em Portugal, privilegiando o diálogo e os consensos em detrimento das ruturas - a missão passa por reforçar a "estabilidade e previsibilidade" nas políticas públicas de saúde, com atenção ao doente e à "valorização dos profissionais de saúde".

Com Governo e oposições ainda à espera de perceber o que resultará deste processo, e com o PS a mostrar-se cético e irritado (Mariana Vieira da Silva tem afirmado publicamente que não vê necessidade de um pacto, por considerar que os problemas da Saúde são de gestão e do âmbito executivo), surgem críticas de sentidos diferentes. Há quem aponte uma alegada tentativa de "governamentalização“ da Presidência - Miguel Relvas ironizou, no comentário que fez na CNN, dizendo que Seguro teria nomeado um vice-Presidente para a Saúde - e há também quem sublinhe que Seguro poderá, a partir daqui, funcionar como escudo do Governo, tornando-se corresponsável pela resolução, ou não, dos problemas persistentes na Saúde. "No final, o Governo agradecerá que Belém lhe tenha fornecido uma prestimosa moratória na responsabilidade política pelo desastre em curso no SNS", escreveu o constitucionalista Vital Moreira no seu blog, onde deixa fortes críticas à iniciativa presidencial.

Consenso pretendido e compromissos em cima da mesa

Na nota em que tornou pública a nomeação de Adalberto, Seguro explicou que pretende promover uma visão de médio e longo prazo num setor considerado central para a população, procurando um consenso amplo ao nível das intenções. "Perante os desafios contemporâneos, respostas avulsas ou de curto prazo são insuficientes. Impõe-se, por isso, uma abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade e na continuidade das políticas públicas, que coloque as pessoas no centro das decisões, valorize os profissionais de saúde e reforce a proximidade dos cuidados, garantindo que o sistema responde de forma integrada, eficiente e justa às necessidades da população", lia-se, com o apelo a um "compromisso coletivo".

Deixando as diferenças ideológicas em segundo plano, a meta passa por alcançar "quatro ou cinco" compromissos partilhados. Entre as possibilidades em discussão estão a criação de orçamentos plurianuais que se prolonguem para além de uma legislatura, alterações ao modo de nomeação dos gestores hospitalares, a criação de uma "lei de meios" para o setor e a digitalização integral da informação clínica dos doentes, permitindo que esta possa circular entre o setor público, o privado e o social.