Relatório do MENAC: Mouraz Lopes diz que a corrupção não está descontrolada em Portugal

Relatório do MENAC na Assembleia da República

A frase “corrupção não está descontrolada em Portugal. Mas nunca vai acabar e é preciso fazer mais” é atribuída a Mouraz Lopes, o juiz que preside ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e que, esta tarde, se desloca à Assembleia da República para apresentar o primeiro relatório produzido por este organismo.

De acordo com as conclusões que constam do documento - que será entregue pelas 13h00 ao presidente da Assembleia da República - Portugal tem “um sistema nacional de integridade em consolidação, mas também condicionado (...) por recursos limitados, insuficiente cultura de integridade e de gestão de risco, e morosidade processual”.

Números da justiça e da investigação em 2025

No capítulo dedicado à execução de penas, o relatório a que o Expresso teve acesso indica que, em 2025, havia 167 pessoas a cumprir pena efetiva “pelos crimes de corrupção e infrações conexas”. Ainda assim, o MENAC assinala que apenas 13% dos arguidos condenados em tribunal por corrupção ou branqueamento acabam por cumprir pena de prisão efetiva, concluindo: “Os dados indicam a tendência para a aplicação de penas suspensas nas decisões condenatórias por esta tipologia de crimes”.

O mesmo relatório, baseado no cruzamento de informação de várias entidades, refere também que, em 2025, a Polícia Judiciária teve em investigação 3586 inquéritos, o que traduz “um aumento de 35,5 % em relação ao ano anterior”. Já os elementos disponibilizados pela Procuradora-geral da Republica permitem apontar que 82% dos processos que deram entrada no Ministério Público em 2025 foram arquivados e que apenas em cinco situações houve decisão final - condenação ou absolvição.

Quanto aos prazos, o MENAC aponta uma duração média prolongada desde o início da investigação até à decisão comunicada: “desde a abertura do inquérito, verifica -se que, para o acervo total de comunicações, foram necessários 35 meses (quase 3 anos) para se chegar à decisão comunicada”.

Mouraz Lopes, que anteriormente dirigiu o departamento de combate à corrupção da Polícia Judiciária, reforça a sua leitura do fenómeno com duas ideias centrais. Por um lado, afirma: “A corrupção não está descontrolada em Portugal”. Por outro, insiste: “Mas a corrupção nunca vai acabar e temos de fazer mais”, defendendo, a título de exemplo, que “O Governo tem de ter uma estratégia anticorrupção, não basta uma agenda”.

Para o presidente do MENAC, a resposta mais eficaz passa por reforçar a prevenção: “Prevenir é melhor que tratar”, lê-se no relatório. E acrescenta a fundamentação sobre o impacto do fenómeno: “Os custos da corrupção são amplamente reconhecidos e documentados. A sua existência fragiliza a força e a saúde das instituições, compromete a confiança dos cidadãos na democracia e nas suas estruturas, afeta negativamente a competitividade económica, dificulta a captação de investimento, limita o crescimento e o emprego e, em última instância, impacta o bem-estar e a felicidade das pessoas”.

Os pontos fracos

Entre os domínios mais expostos ao risco de corrupção, o MENAC coloca em primeiro plano a “contratação pública e o licenciamento urbanístico nas administrações local e regional”. Logo a seguir, destaca “a aquisição urgente de material médico e a elevada complexidade das especificações técnicas, bem como o reduzido número de fornecedores, na área da prestação de cuidados de saúde”.

O relatório inclui ainda referências ao desporto, apontando a existência de “fraude e manipulação de resultados e suborno sobre atletas, treinadores, árbitros e dirigentes, na área das competições desportivas”. E identifica também uma pressão significativa associada a fundos europeus, mencionando “forte pressão para a atribuição e execução de financiamentos europeus, particularmente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”.

No conjunto de recomendações, o MENAC elenca os principais “pontos fracos” no combate à corrupção em Portugal: uma “ausência de estratégia nacional e planeamento formalizado”, acompanhada de “insuficiente cultura de integridade e gestão de risco” e de “fragmentação estatística e ausência de cultura de dados”. A estas fragilidades juntam-se “dificuldades probatórias, morosidade processual, recursos ainda insuficientes” e uma “baixa visibilidade de resultados finais sancionatórios”.