As Lajes foram, de facto, utilizadas pelos Estados Unidos antes da ofensiva militar contra o Irão? Sim. O Governo português deu ou não luz verde “sem perguntar”? Sim - e explicou-se assim: “estas operações não têm de ser “autorizadas nem conhecidas, nem comunicadas a Portugal. Nunca foi e não era agora que iria ser”, afirmou Paulo Rangel quatro dias antes da guerra começar. Já quanto a saber se os EUA recorreram às Lajes para finalidades diferentes das previstas nos acordos, a resposta mantém-se em aberto. Entretanto, o Governo português contrariou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, sobre o papel das Lajes na guerra no Irão. Ainda assim, a versão oficial deixa várias pontas soltas. Seguem-se perguntas e respostas sobre o que está confirmado - e sobre o que continua por esclarecer.
1.
O que disse Marco Rubio?
Esta quarta-feira, numa entrevista à Fox News, a bordo do Air Force One a caminho da China, Marco Rubio fez declarações críticas dirigidas a vários países da NATO, com Espanha como alvo principal. Para o secretário de Estado, a atitude espanhola ilustraria falta de cooperação por não permitir a utilização de bases aéreas pelos EUA no quadro da guerra contra o Irão. “Quando temos parceiros da NATO que nos recusam o acesso a essas bases, quando a principal razão pela qual a NATO é benéfica para os EUA nos é negada por Espanha, por exemplo, então qual é o objetivo da aliança?”. Na leitura de Rubio, Espanha só se comporta como aliada dos Estados Unidos “quando lhe convém”.
Em contraste, Rubio apontou Portugal como exemplo de colaboração. E fê-lo com um elogio directo: "Mas sejamos justos, há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram 'sim“ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”. Em termos práticos, o tema só terá sido comunicado a 27 de fevereiro; por isso, o secretário de Estado estará a aludir às movimentações anteriores à guerra, valorizando uma postura do tipo “não perguntar, não contar”, conhecida como técnica diplomática.
2.
O que diz o Governo português?
Antes mesmo de as palavras de Rubio se tornarem notícia em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros já tinha feito circular uma nota de esclarecimento, motivada por uma pergunta de um jornalista. Nesse texto, o MNE remeteu para uma intervenção do ministro Paulo Rangel na Assembleia da República, sublinhando que "o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão“. No mesmo esclarecimento, ao desmentir o governante norte-americano, o MNE acrescentou que o "Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas". Mais abaixo detalham-se essas condições.
Nas suas declarações, porém, o ministro deixou de fora a referência aos voos realizados antes do início da guerra.
A nota do MNE acrescenta ainda: "A declaração do Secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal e não sabemos se se aplica a algum dos outros países a que se referiu". Rubio mencionou vários Estados (como a Bulgária, a Polónia ou a Roménia) de modo positivo, mas foi Portugal o único país em que se focou nos elogios.
3.
Os meios militares dos EUA voaram a partir das Lajes para o Médio Oriente antes da ofensiva ao Irão?
Sim, com aprovação tácita do Governo Português.
A 30 de janeiro, cerca de um mês antes do ataque ao Irão por parte dos Estados Unidos e de Israel - num período em que os EUA concentravam forças no Golfo Pérsico -, o Governo português reconheceu ao Expresso que tinha conhecimento da passagem de aeronaves militares pela Base das Lajes, com destino ao Médio Oriente, ao abrigo do entendimento genérico para o uso daquela infra-estrutura. Nessa altura, uma fonte oficial do MNE respondia ao Expresso: “Os voos com destinos diversificados, entre os quais o Médio Oriente, foram autorizados no quadro do acordo com aquele parceiro da NATO, e não ao abrigo de qualquer operação militar específica”,. Em outras palavras, tratou-se de autorizações dadas por via “tácita”, como Paulo Rangel viria depois a explicar.
E não foi só isso. Em 18 de fevereiro, a Lusa noticiava uma intensificação do tráfego de meios norte-americanos na base: 11 reabastecedores KC-46 Pegasus, 12 caças F-16 Viper e um cargueiro militar C-17 Globemaster III.
Até à data da ofensiva, dia 27 de fevereiro, todas as aprovações desses voos tinham sido tácitas - isto é, validadas sem perguntas dirigidas aos EUA -, conforme o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros explicou em declarações aos jornalistas em Bruxelas, a 24 desse mês. Paulo Rangel assegurou então que a utilização das Lajes respeitava integralmente o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos. E afirmou: “Estas operações não têm de ser “autorizadas nem conhecidas, nem comunicadas a Portugal. Nunca foi e não era agora que iria ser”.
Mais tarde, já numa audição no Parlamento, o ministro relativizaria o tema com base em números: "O total de aterragens nas Lajes são 76 desde o dia 15 de Fevereiro, o que não é propriamente um número extraordinário”. O MNE indicou também que houve 25 “sobrevoos do espaço aéreo português”, totalizando 101. Rangel descreveu este valor como “ínfimo” face à dimensão do esforço norte-americano, mas os EUA demonstraram gratidão: Portugal foi elogiado por dois embaixadores norte-americanos.
Assim, quando Marco Rubio disse à Fox News que nem foi preciso que os portugueses dissessem “sim antes mesmo" de dizerem "qual era o assunto”, pode estar a referir-se precisamente a esta fase prévia às operações ofensivas - e anterior ao momento em que Portugal fixou condições.
Quatro dias antes de a guerra começar, o MNE juntava ainda uma leitura mais política, nas mesmas declarações em Bruxelas: “O que está a acontecer nas últimas semanas, é um uso mais intensivo da base das Lajes, sem dúvida, mas sem qualquer atropelo às regras de utilização que estão acordadas desde 1951”. Rangel frisou igualmente que a relação de Portugal com os Estados Unidos não se altera por a administração ser liderada por Donald Trump: “A nossa aliança transatlântica para Portugal não é uma coisa nova, é uma coisa para manter. A aliança com os Estados Unidos é uma coisa que Portugal tem sempre defendido e a nossa pertença à NATO também, portanto, a nossa política não mudou com as mudanças geopolíticas.”
4.
A declaração de Marco Rubio faz sentido?
Faz, porque o Reino Unido não disse “sim”
Enquanto, em Portugal, a discussão pública se centrava em voos, sobrevoos e tecnicalidades sobre o tipo de autorização aplicável, o Reino Unido recusava ou ameaçava recusar o trânsito de aeronaves norte-americanas destinadas a participar numa acção ofensiva contra o Irão (algo que o Governo português nunca admitiu nessa fase, embora insistisse na via diplomática e não no recurso à força).
A 20 de setembro, quando o movimento nas Lajes já era elevado, a Sky News noticiava que o Governo britânico não concordava com o uso de bases conjuntas como a de Diego Garcia, para os EUA lançarem um ataque no Médio Oriente. Essa posição - mais tarde atenuada, com Londres a admitir trânsitos para “ações defensivas” e “proporcionais”, numa linha semelhante à de Portugal - geraria uma reacção de Donald Trump contra aquele que é, na Europa, o aliado mais próximo dos EUA.
O caso espanhol, apesar de ser o mais falado, não é igual. Pedro Sánchez só travou a utilização de bases em Espanha para as acções no Irão a 2 de março, já com operações em curso, por considerar a guerra ilegal.
Porque é que esta informação é importante? Porque Marco Rubio pode estar a referir-se à facilidade diplomática e burocrática nas movimentações pré-ataque, em que os EUA gozaram das aprovações tácitas nas Lajes, algo que os britânicos não concederam. E Paulo Rangel pode estar a falar já do período em que os ataques começaram, aproximando a posição portuguesa, de algum modo, do que então fizeram Alemanha, França ou Itália (esta última, apesar de muito crítica, autorizou as bases com condicionalismos).
A 1 de abril, o Departamento de Estado revelou que Marco Rubio falou com Paulo Rangel - telefonema também divulgado pelo ministro português -, durante o qual o norte-americano "agradeceu" ao ministro português “pela estreita cooperação económica e de defesa por parte de Portugal”. Uma formulação mais cautelosa e diplomática do que a usada agora na Fox News.
5.
Os aviões envolvidos na ofensiva inicial, tiveram aprovação portuguesa? Houve sete voos realizados sem autorização com a guerra em curso?
Tiveram autorização “tácita”.
Segundo informação recolhida pelo Expresso ainda em março, na véspera da ofensiva, a 27 de fevereiro, dois reabastecedores KC-46 descolaram dos Açores por volta da hora de almoço (após vários dias estacionados) e voltaram à noite. No dia seguinte, já com o ataque em curso, registaram-se mais cinco voos de aeronaves do mesmo tipo.
Na semana anterior ao ataque, uma dúzia de caças F-16 armados fez escala nas Lajes; também passaram aviões de apoio ao combate aéreo A-10 Thunderbolt com armamento. Além disso, esteve na Terceira um avião C-130 Compass Call, descrito como um “ás da guerra eletrónica” pelo “Jerusalem Post” ao noticiar a chegada desse aparelho ao Médio Oriente, dois dias antes do ataque. Pela base passaram ainda grandes aeronaves de transporte estratégico como os Super Galaxy, usadas na ponte aérea de apoio às forças destacadas.
No total, existiram sete voos de reabastecimento que decorreram ao abrigo de uma autorização “tácita” das autoridades portuguesas, sem se aplicar a exigência de “autorização prévia” prevista no Acordo de Cooperação e Defesa para o uso da Base das Lajes - mecanismo que só passaria a ser aplicado a partir de sábado à noite.
De acordo com o que o Governo disse na altura, na tarde de sexta-feira, 27 de fevereiro (sem indicação de hora), a Administração norte-americana contactou o Governo informalmente, para sinalizar que poderia precisar de uma autorização para usar a base em contexto de conflito. Nessa altura, já tinham sido efetuados vários voos de reabastecimento e outros ocorreriam na manhã de 28 de fevereiro, sábado, quando a ofensiva militar se iniciou no Irão.
A luz verde para a utilização “condicional” da Base das Lajes só foi concedida no sábado ao final do dia, quando os líderes do regime dos aiatolas já estavam mortos e Teerão em chamas.
6.
Que tipo de autorização foi dada?
Primeiro “tácita" ao abrigo do acordo geral, depois condicional, já com a guerra em curso
Numa entrevista à CNN, o ministro dos Negócios Estrangeiros sustentou que todas as movimentações aéreas de aeronaves militares norte‑americanas foram validadas no regime geral previsto no decreto‑lei 2/2017, que define autorizações anuais permanentes para mais de 50 países, incluindo os Estados Unidos. Nessa lógica, explicou, os pedidos são comunicados e passam a valer por via tácita se Portugal não se opuser no prazo de 24 horas. Ou seja, foi uma “autorização tácita” ao abrigo do decreto e não do Acordo.
Após o pedido norte-americano, Paulo Rangel diz ter sido concedida uma “autorização condicional”, dependente de três requisitos cuja verificação é difícil: 1) só pode ser utilizada em resposta a um ataque, num quadro de defesa ou retaliação; 2) a ação tem de ser necessária e proporcional; 3) só pode visar alvos de natureza militar. Trata-se da autorização atribuída já no sábado ao fim do dia, com a guerra em curso.
“Os Estados Unidos, naturalmente, comprometem-se a cumprir essas condições”, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, insistindo que esta autorização vale para o futuro e não cobre operações já realizadas. E garantiu que Portugal tem a “certeza absoluta” de que nenhum ataque foi conduzido a partir da base.
7.
Então, Portugal deu autorização sem ouvir o pedido?
É esta a divergência entre a versão portuguesa e a norte-americana que o PS quer ver esclarecida numa audição de Paulo Rangel no Parlamento, e que o PCP pretende aprofundar através de uma comissão de inquérito.
O calendário que é possível reconstruir aponta para a utilização das Lajes, antes da guerra no Irão, em missões de reabastecimento que - a avaliar pelo padrão de voos subsequentes e pela mobilização de meios - terão servido para reabastecer, em voo, aeronaves que se destinavam à ofensiva militar no Irão.
Esse uso, anterior à autorização condicional concedida a partir de sábado, 27 de fevereiro, ao final do dia, foi feito “tacitamente”. Isto é, algo que está subentendido ao abrigo da regulamentação sem que seja necessária uma autorização formal, que não precisa ser perguntado. No final de fevereiro, o Expresso perguntou ao MNE se a “aprovação tácita” dada aos EUA resultou de “uma decisão política de não apreciação por parte do sr. ministro ou do sr. primeiro-ministro”, mas não recebeu resposta.
Numa leitura possível das palavras de Marco Rubio, o “sem perguntar” pode estar a apontar para essa autorização “tácita”. Ainda assim, tratando-se de um contexto de guerra, existiria a expectativa de um pedido formal - como veio a acontecer - e de perguntas por parte de Portugal, nomeadamente sobre quais os meios que iriam passar pelas bases e quais os objetivos.
Nas várias intervenções públicas, o ministro dos Negócios Estrangeiros chegou a afirmar ter a “certeza absoluta” de que os EUA cumpriram as condições impostas por Portugal e, por isso, nenhum ataque partiu da base (embora, mais tarde, numa audição parlamentar à porta fechada, tenha sido menos conclusivo).
Na altura, o Expresso questionou o MNE sobre se tinha “questionado os EUA sobre esta operação", sem obter resposta. Nas mesmas perguntas, o Expresso pediu ainda a Paulo Rangel o momento exacto em que os EUA informaram o Governo sobre a participação de aviões militares nas Lajes nos ataques ao Irão e se o ministro mantinha a ideia de que a utilização de reabastecedores que descolam das Lajes não integrava uma operação militar em curso. A estas e a outras questões, o MNE não respondeu.
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