Sindicatos e CT da Lusa criticam nota da administração e convocam greve contra estatutos na Assembleia da República

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa e a Comissão de Trabalhadores (CT) afirmam que “estranham e lamentam profundamente o teor” de uma nota enviada pelo conselho de administração na segunda-feira à noite, na qual é anunciado que será apresentada uma proposta laboral e salarial no dia 28 de maio. A mensagem surge na antevéspera de uma greve marcada para quarta-feira, convocada em protesto contra os estatutos aprovados pelo Governo - que consideram um risco para a independência jornalística - e também por melhores condições de trabalho.

Nota da administração e proposta para 28 de maio

Na comunicação interna dirigida aos trabalhadores, a administração refere que “respeita o direito à greve e compreende” o contexto da paralisação decretada para esta quarta-feira, dia 20. “Ainda assim, entende que, neste momento, seria desejável manter o foco numa ocasião relevante, em que a Assembleia da República (AR) analisa os estatutos da Lusa”, acrescenta.

O conselho de administração diz ainda entender “as circunstâncias económicas atuais” e adianta que a proposta terá “em consideração esta situação”, sem esclarecer se acolhe as condições apresentadas pelos trabalhadores a 15 de janeiro - propostas que, até segunda-feira, permaneciam sem resposta.

Contestação das ORT e enquadramento da greve de 20

Em comunicado, as organizações representativas dos trabalhadores (ORT) frisam que o processo negocial começou formalmente a 15 de janeiro, com “a entrega do caderno reivindicativo aprovado em plenário”, e não a 29 de abril, como a empresa sustenta.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa (Sindicato dos Jornalistas, SITE e SITESE) e a CT reiteram que “estranham e lamentam profundamente o teor da nota” enviada pela administração. “Precisamente por estarem focados, os trabalhadores decidiram avançar, de forma responsável e consciente, para uma greve no dia em que são discutidos os vários projetos sobre a Lusa” na AR.

“Se o tema é debatido na Assembleia da República, tal fica a dever-se ao trabalho persistente, à denúncia pública e à mobilização promovida pelas estruturas representativas dos trabalhadores da Lusa”, sustentam. “Lamentamos que o conselho de administração nunca tenha manifestado publicamente oposição e receios quanto aos perigos que estes estatutos suscitam, desde logo porque aumentam os perigos de ingerência política, indo contra a garantia de independência do jornalismo prevista na legislação nacional e europeia”, acrescenta a nota.

As ORT apelam, por isso, à participação na greve e à presença, às 11.30 horas, na concentração em frente à Assembleia da República, “em mais um momento decisivo para o futuro” da Lusa.

"É uma questão de valores, de princípios"

“O que está em causa nestes estatutos é muito mais do que uma coisa burocrática, jurídica. É uma questão de valores, uma questão de princípios, do país que nós queremos ser”, disse ao JN o jornalista Jorge Eusébio, também membro da CT. “Esta greve não é só do interesse dos trabalhadores da Lusa, é por causa da saúde democrática do país”, acrescentou.

Jorge Eusébio recorda que, em março, os trabalhadores da Lusa já tinham protestado contra estes estatutos. Entretanto, realizou-se uma reunião com o ministro da Presidência, Leitão Amaro, responsável pela tutela da Comunicação Social, mas sem alterações ao que estava previsto. “O ministro disse-nos que não havia intenção nenhuma de mudar os estatutos”, disse. “Consideramos que continua a ser uma questão muito grave”, vincou.

Greve da Lusa e debate dos estatutos na Assembleia da República

Sublinhando que os trabalhadores da Lusa “exigem uma revisão imediata dos estatutos”, Jorge Eusébio refere que “os riscos de influência política e governamentalização” da Agência estão no centro das preocupações. “Queremos garantir a independência total dos jornalistas e entendemos que isso continua a estar ameaçado com esta revisão dos estatutos”, uma revisão feita “à margem dos trabalhadores” pelo Governo.

“Foi-nos comunicada uma decisão. Não houve bem um diálogo construtivo à volta desses estatutos”, reforçou.

Principais problemas dos estatutos

Entre os aspetos que considera mais problemáticos, Eusébio aponta a nomeação direta, pelo Governo, de três administradores. “Ou seja, não há nenhum órgão independente que o faça”, afirma. Assinala também “à constituição do famoso Conselho Consultivo da Agência Lusa”, composto por vários elementos, maioritariamente políticos. “Somos contra isso, porque entendemos que deve haver uma representação mais plural da sociedade portuguesa nesse órgão”, acrescentou, lembrando que “só há dois representantes dos trabalhadores num órgão com 13” pessoas.

Embora reconheça que é necessário “se modernizem e se atualizem os estatutos”, Jorge Eusébio defende que “se ouça os trabalhadores, o que não aconteceu” com a revisão governativa. Aponta ainda uma preocupação adicional: a mencionada mudança de instalações para o edifício da RTP. “Queremos que a Lusa mantenha a independência também do ponto de vista funcional e do ponto de vista de infraestruturas”, observou.

“Além de uma questão simbólica, é uma questão importante, porque juntar Lusa e RTP nas mesmas instalações seria sempre lido como um primeiro passo para outro tipo sinergias que não queremos”, explicou Jorge Eusébio. “Queremos assegurar a independência da Lusa em todos os seus pontos e as infraestruturas são um desses”, acrescentou.

Jorge Eusébio destaca ainda outro tema que inquieta os trabalhadores e que ajudou a trazer a Lisboa pessoas de vários pontos do país. “O ministro já falou várias vezes da possibilidade de haver sinergias da Lusa com órgãos locais. É algo que nos preocupa imenso”, afirma, salientando que a Agência dispõe de uma rede de correspondentes que acompanha de perto matérias relacionadas com as autarquias, sendo independente de financiamentos locais e estando mais preparada para resistir a pressões regionais por ser um órgão nacional.

“A Lusa é uma agência nacional e é muito importante que seja um estandarte do jornalismo e da forma de fazer jornalismo, até para outros órgãos de comunicação social”, diz Jorge Eusébio. “A Lusa está imune a muitos interesses locais que existem e é sempre independente, e é muito importante garantir isso tanto ao nível do poder político nacional como local”, acrescentou.