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Programa de Fragatas Classe Tamandaré recebe crédito especial para manter o ritmo de construção

Homem de capacete e fardamento azul consulta planta junto a navio de guerra com bandeira do Brasil no porto.

Fragatas Classe Tamandaré: financiamento adicional assegura a continuidade do programa naval

Com o objetivo de garantir a continuidade do Programa de Fragatas Classe Tamandaré da Marinha do Brasil, o governo brasileiro submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 32/2025, que propõe a abertura de um crédito especial de 500 milhões de reais a favor do Ministério da Defesa. A verba será canalizada para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a entidade encarregada da execução do programa. Se a proposta for aprovada, os fundos permitirão manter o andamento da construção das novas fragatas ao longo de 2026, reforçando um dos pilares centrais do processo de modernização naval do país.

Segundo o Ministério da Defesa, esta dotação ajudará a sustentar um programa de importância estratégica para a defesa nacional, ao assegurar os recursos indispensáveis para as fases de construção, integração e aprestamento das futuras unidades de superfície. A medida será financiada através do excedente financeiro do exercício de 2024, em conformidade com a legislação fiscal em vigor, sem colocar em causa as metas macroeconómicas definidas pela Lei das Orientações Orçamentais de 2025.

As fragatas da classe Tamandaré, equipadas com sistemas de combate, sensores e armamento de última geração - entre os quais o míssil antinavio MANSUP, desenvolvido localmente -, foram desenhadas para operar em cenários de guerra naval contemporânea. O seu conceito multiusos permitirá cumprir missões de escolta, controlo de áreas marítimas, defesa antiaérea e antissuperfície, bem como tarefas de vigilância e patrulha nas águas jurisdicionais brasileiras. Terão igualmente uma função relevante na proteção de atividades económicas estratégicas do país, sobretudo as associadas à exploração de petróleo em alto mar e à pesca industrial, além da prevenção de ilícitos transfronteiriços e ambientais.

Programa de Fragatas Classe Tamandaré e a substituição da classe Niterói

O Programa de Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), atribuído ao consórcio Águas Azuis - formado pela Thyssenkrupp Marine Systems, Embraer Defesa & Segurança e Atech - foi criado para substituir as veteranas fragatas da classe Niterói, já próximas do fim da sua vida operacional. Baseadas no projeto alemão MEKO A-100, as novas unidades distinguem-se pelo elevado grau de integração tecnológica e pela expressiva participação da indústria nacional. O contrato, assinado em 2020, prevê a construção de quatro navios com transferência de tecnologia, apoio logístico completo e manutenção de longo prazo, reforçando a autonomia industrial brasileira no setor da defesa naval.

Em agosto de 2024, realizou-se a cerimónia de lançamento da primeira unidade, a Tamandaré (F200), no estaleiro Thyssenkrupp Brasil Sul, em Itajaí, Santa Catarina. Um ano mais tarde, em agosto deste ano, a fragata concluiu com sucesso as suas primeiras provas de mar, validando os sistemas de propulsão, geração de energia, automação e segurança. Estes ensaios assinalaram a passagem do programa para a sua fase operacional e confirmaram a eficiência dos sistemas de combate integrados, desenvolvidos com um forte contributo tecnológico da indústria brasileira.

A segunda unidade, a Jerônimo de Albuquerque (F201), foi lançada ao mar em agosto deste ano, consolidando a sequência de construção prevista pela Marinha do Brasil. Em paralelo, a terceira fragata, Cunha Moreira (F202), prossegue o seu processo de montagem após a colocação da quilha realizada em 5 de junho passado. Ambas as unidades encontram-se em diferentes fases de construção e aprestamento, refletindo o ritmo industrial contínuo que o novo crédito pretende preservar.

O quarto navio da série, ainda sem nome oficial, encontra-se na fase inicial de planeamento e corte de aço. A sua construção completará o lote de quatro unidades previsto originalmente, com entregas faseadas até 2029. Cada fragata incluirá um sistema de gestão de combate (CMS) desenvolvido pela Atech e pela Atlas Elektronik; mísseis antinavio MANSUP de fabrico nacional; mísseis antiaéreos Sea Ceptor; canhões Leonardo de 76 mm; canhões Rheinmetall de 30 mm; lançadores de torpedos SEA TLS-TT; e sistemas de contramedidas Terma C-Guard. Com um deslocamento de 3.500 toneladas e capacidade para 130 tripulantes, a classe Tamandaré representará um salto qualitativo nas capacidades de superfície e na projeção marítima do país.

Se o crédito adicional de 500 milhões de reais for aprovado, o Programa de Fragatas Classe Tamandaré assegurará a sua continuidade operacional e financeira durante 2026, permitindo manter a cadência de produção e avançar para a entrega das duas primeiras unidades. Mais do que o seu impacto orçamental, este reforço financeiro reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a consolidação de uma esquadra moderna, tecnologicamente avançada e com elevado valor estratégico para a defesa nacional.

Em articulação com o Programa de Submarinos (PROSUB), as fragatas Tamandaré formam o núcleo de uma nova geração de meios navais destinados a proteger a “Amazónia Azul”, um vasto espaço marítimo com mais de 5,7 milhões de quilómetros quadrados que concentra grande parte da riqueza e dos interesses estratégicos do Brasil. Mais do que um programa de defesa, as Tamandaré simbolizam a transição para uma era de soberania tecnológica e projeção oceânica sustentável, na qual o poder marítimo brasileiro se afirma como fator determinante para a segurança e a estabilidade do Atlântico Sul.

Imagens utilizadas com caráter meramente ilustrativo.

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