Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), continua convencido de que Portugal conseguirá executar 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ainda assim, não poupa críticas ao mais recente relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA), que voltou a alertar para o facto de um terço dos investimentos do PRR estarem em risco. Em entrevista ao Expresso, o responsável pela estrutura que gere os fundos da “bazuca” aponta à comissão presidida por Pedro Dominguinhos a ausência de contraditório, acusa-a de seguir uma “agenda política” e sustenta que vários investimentos assinalados como críticos já tinham solução.
Execução do PRR: pagamentos e articulação com a Comissão Europeia
Continua seguro de que Portugal vai executar o PRR a 100%, apesar de a CNA-PRR manter vários investimentos como críticos ou preocupantes?
A minha convicção mantém-se firme: vamos executar 100% do PRR, tendo em conta o trabalho que está a ser realizado e o planeamento definido. Ainda temos dois pedidos de pagamento por submeter e já concretizámos oito com êxito. O grau de confiança resulta do trabalho permanente, dia após dia e hora após hora. Além disso, existe uma articulação muito próxima com a Comissão Europeia, que nos dá segurança, aprendizagem e margem para as negociações necessárias sobre este tema.
Como concilia essa confiança com o diagnóstico apresentado pela CNA-PRR?
Esse documento evidencia, para mim, falta de alinhamento. Um alinhamento contra a vontade de concretizar e contra a intenção de haver contraditório antes da divulgação, apenas para produzir agenda política. Sinceramente, só encontro essa explicação: uma agenda política, muito amparada por filiações partidárias ou por partidos que apoiam e enaltecem de forma marcada o trabalho da CNA, que, na minha perspetiva, deveria servir melhor e não enviesar. É precisamente isso que nós não fazemos.
O que praticamos é gestão técnica, sem adornos: gerir um plano que, quando sofre desvios após a reprogramação, tem de ser ajustado. E é exatamente isso que está a ser feito.
Está a afirmar que a CNA-PRR deveria ter ouvido a EMRP antes de publicar e não o fez?
Não faz sentido realizar uma conferência de imprensa a 27 de abril - um mês depois de a EMRP ter tornado público um relatório transparente, disponível para todos, com uma proposta de revisão - e, passado esse mês, vir dizer coisas deste tipo. Considero que a CNA devia conceder um período de contraditório à estrutura de missão que gere o PRR, para que possamos explicar e evitar que se escrevam asneiras sobre a criticidade de investimentos que têm solução ou que não a têm.
Investimentos críticos do PRR: Balcão Único e Metro do Porto
Pode dar exemplos concretos?
Dou dois. O Balcão Único para o Licenciamento é um caso identificado que já tinha sido retirado logo na proposta de revisão que submetemos a 31 de março. Surge como ponto crítico no relatório, mas é crítico precisamente porque já saiu. Não avança porque não há tempo para se concretizar e nós temos de gerir no sentido de alocar verbas aos investimentos que consideramos estruturantes e executáveis.
Outro exemplo é o Metro do Porto. Houve atrasos e o próprio Metro do Porto já nos tinha sinalizado essa situação, mas optámos por negociar com prudência, porque este projeto tem uma componente climática muito relevante e é determinante para o equilíbrio do tag climático associado ao PRR. Conseguimos alcançar um ajustamento, convertendo a meta numa meta orçamental e faseando a obra.
Na prática, o que muda no caso do Metro do Porto?
Reduzimos a dotação de cerca de €352 milhões para cerca de €266 milhões. O grande ganho desta negociação foi deixarmos cair a meta associada ao número de quilómetros de linha/túnel e fixarmos a meta numa base orçamental, assente no que conseguiremos executar em obra até 31 de agosto. A comprovação será assegurada por uma entidade terceira - a entidade fiscalizadora da obra - que produzirá o relatório de medição dos trabalhos realizados e a correspondência financeira associada ao pagamento da empreitada.
Nesse cenário, o PRR não vai financiar uma linha em funcionamento...
Não teremos a linha a funcionar, sabemos que não teremos a linha a funcionar. Mas a pergunta é: se não teremos a linha a funcionar, retiramos tudo? Uma primeira fase, bastante avançada, pode ser financiada pelo PRR e a fase seguinte poderá ser assegurada, por exemplo, pelo Portugal 2030. E isto sempre aconteceu.
No início, na metodologia do PRR, este tipo de discussão era mais difícil de conduzir com a Comissão Europeia. Desta vez, foi mais simples, porque tínhamos argumentos, fizemos pesquisas noutros países e existiu pressão política da nossa parte, que foi muito importante no Conselho Europeu.
A classificação da CNA-PRR teve influência nesse ajustamento?
Isto não aconteceu por estar escrito que era crítico. O trabalho já estava em curso e, infelizmente, a CNA não falou connosco. Se tivesse falado, teríamos explicado como é que as coisas funcionam, para que percebessem e não dissessem disparates.
A EMRP vai responder formalmente à CNA-PRR?
Vamos responder aos investimentos classificados como críticos e preocupantes. Haverá resposta para cada um deles, porque entendo que o cidadão tem direito a conhecer a verdade. Esta equipa tem 140 pessoas e trabalha demasiado para que esse valor não seja reconhecido.
Essa resposta será divulgada publicamente?
A intenção é essa. A análise já está feita, mas quis envolver as equipas, os coordenadores e quem conhece os projetos, para recolher contributos e confrontar com o que a CNA afirma.
Cumprimento formal e funcionamento efetivo no terreno
A CNA-PRR alerta ainda para investimentos que podem estar concluídos para efeitos do PRR, mas sem funcionamento efetivo. Concorda que cumprimento formal e funcionamento efetivo podem não coincidir?
Sim, podem divergir. Por exemplo, no Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), a meta e a respetiva comprovação assentam nos contratos financiados. O que existe de “projeto concluído”? Há aqui alguma inconsistência regulamentar? Não.
Outro exemplo: uma escola termina a obra, apresenta o auto de receção - que é a evidência exigida - e, por alguma circunstância, só entra em funcionamento seis meses depois, porque as aulas ainda não começaram. A escola é nova e só abre em setembro. Há algo que o impeça legalmente? Não encontro. Os auditores também não, o Tribunal de Contas Europeu também não, a Comissão Europeia também não. Exceto a CNA. Mais uma vez, agenda política.
Tem sido muito crítico da CNA-PRR. Defende o escrutínio independente?
O escrutínio é sempre positivo: torna a gestão mais robusta e ajuda. Nos fundos europeus existe sempre um modelo de governação com vários pilares: uma dimensão política e estratégica, uma componente consultiva ou de acompanhamento, um órgão executivo e uma autoridade de auditoria. Estes pilares são necessários para termos um programa completo.
O problema, no caso da CNA, é que, na minha opinião, ultrapassa largamente as suas competências de acompanhamento e entra no domínio da gestão. A gestão cabe à entidade responsável pela execução. O órgão de acompanhamento deve estar próximo da gestão, numa lógica consultiva, mas isso não acontece aqui. Não existe essa proximidade, essa discussão, essa interdependência consultiva.
Resultados físicos só depois das metas fechadas
A CNA-PRR recomenda que a comunicação do PRR passe a evidenciar mais resultados efetivos e funcionamento no terreno, e menos execução financeira. Fernando Alfaiate responde que, nesta fase, ainda não existe uma leitura pública completa do que está fisicamente concluído. Para isso, explica, foi criado um núcleo de impacto e resultados, em articulação com a área da comunicação. No entanto, defende que esses dados só devem ser tornados públicos quando as metas estiverem formalmente fechadas.
“Se comunicarmos hoje que temos 28 mil lugares em respostas sociais, mas só há evidências formais de cinco mil concluídos, não estamos a fazer uma boa comunicação", afirma.
A avaliação de impacto mais completa ficará para depois do fecho do PRR. Alfaiate diz que a estrutura está a integrar avaliações no Plano Global de Avaliação associado à Estratégia 2030, em articulação com a AD&C e o GPEARI, mas remete esses estudos para 2027. “As avaliações fazem-se mais a posteriori. Ainda não temos dados suficientes”, justifica.
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