A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) comunicou hoje, 5 de maio, que se associa à nota divulgada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) em 1º de maio, para lançar um apelo urgente ao governo argentino - e, em particular, à Administración Nacional de Aviación Civil (ANAC) - no sentido de reavaliar as recentes Resoluções ANAC 258/2026 e 265/2026, salvaguardando os progressos que o próprio sector aéreo da Argentina consolidou ao longo de 2025.
Crescimento do transporte aéreo na Argentina em 2025 e no início de 2026
No último ano, a Argentina foi o país que mais cresceu em passageiros internacionais na América Latina e no Caribe (+18%), superando Brasil, Panamá, Peru, Colômbia, Chile e México; atingiu um máximo histórico de 33,3 milhões de passageiros transportados; abriu 50 novas rotas internacionais e passou a contar com cinco novas companhias aéreas. Em 2026, este impulso mantém-se, com um aumento internacional de +19,6% no primeiro trimestre.
Esta trajectória, sustentada por mais de 56 acordos bilaterais de serviços aéreos e por uma política de céus abertos - que a ALTA tem destacado publicamente como um exemplo de boas práticas regulatórias na região - reforçou a contribuição da aviação e do turismo para a economia argentina, hoje estimada em USD 9,100 mil milhões (1,4% do PIB) e 147.000 empregos. As decisões tomadas nos últimos dias, porém, ameaçam colocar em causa uma parte significativa deste avanço.
Resoluções ANAC 258/2026 e 265/2026: subida de taxas e pressão sobre a indústria
De acordo com a ALTA, a Resolução ANAC 258/2026 eleva a taxa de segurança em voos domésticos de $20 a $6.500 pesos, em voos regionais de US$ 4,42 a US$ 5 e em voos internacionais de US$ 8 a US$ 9. Em paralelo, a Resolução ANAC 265/2026 aumenta as taxas de navegação aérea cobradas pela EANA em 15% para voos internacionais e 359% para voos domésticos. Em conjunto, estas alterações configuram uma estrutura de custos particularmente asfixiante para a indústria.
Antes deste novo aumento, um passageiro a viajar de Buenos Aires para Miami já suportava aproximadamente US$ 76 em taxas e impostos fixos associados à Argentina, face a US$ 12,9 em São Paulo e US$ 25 em Santiago do Chile. Ou seja, valores até seis vezes superiores aos de mercados regionais comparáveis - diferenças que estes ajustamentos tendem apenas a agravar.
A este cenário acrescenta-se a subida global do combustível de aviação motivada pela crise no Oriente Médio, uma pressão que, num sector com margens estruturalmente apertadas, já está a levar companhias aéreas a reduzir rotas e a encerrar operações.
Falta de consulta prévia e pedido da ALTA à ANAC
A ALTA acrescenta que ambas as resoluções foram aprovadas sem um processo prévio de consulta às companhias aéreas e às suas associações representativas, contrariando os princípios definidos no Documento 9082 da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), do qual a Argentina é signatária. A associação sublinha ainda que a medida contrasta com compromissos de transparência e diálogo assumidos pelas próprias autoridades numa reunião virtual com a indústria, realizada apenas 72 horas antes da publicação.
Para a indústria regional, causa surpresa que um governo que fez da competitividade e do reforço do sector privado um dos seus pilares tenha validado medidas desta dimensão sem a revisão técnica e consultiva que situações como esta exigem, num processo que aparenta ter sido acelerado sem justificação. Se estas decisões se mantiverem, o efeito será imediato: a Argentina perde competitividade regional, encarece a operação, trava a conectividade e acaba por prejudicar o passageiro e a economia do país.
Por estas razões, a ALTA insta a ANAC a rever a decisão, com clareza quanto aos custos que acabam por recair sobre os passageiros e quanto ao destino dos recursos. A associação afirma confiar que o governo do Presidente Javier Milei, coerente com a sua agenda de competitividade e fortalecimento do sector privado, tomará as medidas necessárias para reverter a decisão e avançar para um modelo equilibrado, construído em diálogo com a indústria.
A ALTA, que tem vindo a reconhecer e a acompanhar a evolução da política aérea argentina, disponibiliza às autoridades a sua análise técnica, dados comparativos e experiência regional para apoiar uma revisão rigorosa e atempada, que evite impactos negativos no crescimento económico, na conectividade e na competitividade da Argentina.
Informação da ALTA
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