Douro, aguardente regional e vinho do Porto: debate decisivo

O assunto tem gerado posições opostas: deve ou não ser obrigatória a utilização exclusiva de aguardente regional na produção do vinho do Porto?

Aguardente regional e vinho do Porto: um debate que regressa ao centro

Mais relevante do que a resposta em si é o que esta polémica representa: o Douro voltou a ocupar um lugar central na discussão política nacional.

A crise estrutural no Douro não é recente

Seja qual for a decisão a tomar, seria importante que este debate produzisse algo mais sólido: um rumo organizado para uma região que se aproxima perigosamente do limite da sua capacidade de resistência - precisamente a sua marca identitária. A situação crítica não surgiu agora. É o resultado de muitos anos de imobilismo e de falta de fiscalização eficaz, que permitiram o agravamento de desigualdades profundas no setor.

Os viticultores continuam encurralados entre custos de produção elevados e preços baixos pagos pela uva. Não pode existir uma atividade económica sustentável quando quem produz entrega sem saber quanto irá receber.

Exclusividade da aguardente: medida possível, mas não imediata

Em teoria, impor a utilização exclusiva de aguardente regional poderia até ser parte de uma resposta. Ainda assim, uma mudança com este peso só faz sentido integrada num plano de médio prazo e numa lógica de valorização e aproveitamento dos excedentes vínicos, com adaptação progressiva e capacidade instalada suficiente para evitar novos desequilíbrios económicos. Não deve, por isso, ser apresentada como solução única, instantânea ou isolada para uma crise que é estrutural.

Planeamento, regras claras e reforma do IVDP

Reduzir a conversa à aguardente seria curto. O problema do Douro é bastante mais abrangente. Exige planeamento, regras transparentes para os agentes económicos e uma reestruturação do modelo regulador do IVDP.

Mais do que respostas avulsas, o Douro precisa de recuperar confiança. É necessário um verdadeiro pacto estratégico de médio prazo entre produção e comércio, que permita planear quantitativos, assegurar rendimentos dignos aos agricultores e reposicionar a região face ao mercado atual.

O Douro não pode continuar a ser apenas um postal turístico para quem o visita, enquanto quem lá vive enfrenta dificuldades para sobreviver. Trata-se de uma região decisiva para as exportações portuguesas de vinho e de um património único do país. O seu futuro diz respeito a todos os portugueses.

A discussão parlamentar não deve ser mais um episódio de circunstância populista; tem de ser o ponto de partida para uma estratégia nacional capaz de salvar o Douro e todos os que o construíram, antes de se chegar ao ponto de não retorno.

Como escrevia António Arnaut: "Os meus heróis verdadeiros não vêm na mesma história, não têm monumentos nas praças domingueiras (...) são os construtores do meu país à espera..."