Pedido de licenciamento para reabrir o Bar Académico de Braga ainda não entrou na Câmara, diz AAUMinho

O pedido de licenciamento para a reabertura do Bar Académico de Braga ainda não foi submetido na Câmara Municipal, embora a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUMinho) conte fazê-lo “em breve”. O espaço encontra-se encerrado desde abril do ano passado, na sequência do homicídio de um jovem no exterior, e a possibilidade de reabrir tem gerado forte contestação por parte de moradores da área.

Processo de licenciamento na Câmara de Braga

"Estamos a fazer levantamentos topográficos e de arquitetura, para que, depois, possamos submeter o pedido de licenciamento à Câmara, algo que ainda não aconteceu, mas que esperamos fazer em breve", afirmou Luís Guedes ao JN. O presidente da Associação Académica referiu que, até ao momento, o pedido formal ainda não deu entrada no Município.

Obras e medidas de segurança no Bar Académico de Braga

De acordo com Luís Guedes, já foram executadas melhorias no interior do edifício. Em paralelo, estão a decorrer trabalhos no corredor dos grupos culturais, com reforço das medidas de segurança contra incêndios, incluindo a colocação de detetores de fumo, sinalética de emergência e um repetidor da central de incêndio.

O dirigente destacou ainda que, quando o bar voltar a abrir, ficará limitado à comunidade académica, impedindo o acesso a pessoas externas, ao contrário do que vinha a suceder mais recentemente. "Não temos uma previsão para a reabertura, mas a nossa intenção é de que possa acontecer antes do início do novo ano letivo, que é sempre um período mais conturbado".

Precisa de garantias

A concessão do bar já se encontra atribuída, mas a associação não está a cobrar renda ao concessionário enquanto o espaço se mantiver fechado. A reabertura chegou a estar apontada para fevereiro, durante a Semana da Euforia, que assinala o arranque do segundo semestre.

Nessa altura, o presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, assegurou que o funcionamento só seria retomado depois de o espaço estar devidamente licenciado pelo Município e, no caso de existirem incumprimentos, "a fiscalização tem de atuar".

"A Associação Académica vai ter de dar provas de que a música e os horários de funcionamento não causam prejuízo aos moradores", declarou o autarca em fevereiro, perante dois residentes que se manifestaram contra a reabertura.

Segundo João Rodrigues, o bar funciona naquele local desde 1986 e, ao longo dos anos, prevaleceu o entendimento de que não necessitava de um licenciamento específico, por estar instalado num edifício público pertencente à Universidade do Minho, embora cedido à associação, que, por sua vez, o concessionou a um empresário. Ainda assim, frisou que a posição do Município mudou: "O nosso entendimento é diferente, é de exigir que haja licenciamento [do bar] para funcionar".