ULS de Braga denuncia Comissão de Utentes da Saúde de Braga ao Ministério Público

ULS de Braga denuncia Comissão de Utentes da Saúde de Braga ao Ministério Público

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra a atuação da Comissão de Utentes da ULS de Braga, entretanto constituída formalmente como Comissão de Utentes da Saúde de Braga, por considerar que têm sido divulgadas "informações falsas ou suscetíveis de gerar alarme social". Do lado da comissão, a iniciativa é encarada como uma "tentativa de silenciamento" promovida por quem "convive mal com a democracia".

Uma fonte oficial da ULS de Braga confirmou ao JN que a Administração optou por avançar com uma participação criminal na sequência de comunicados difundidos, a partir dos últimos meses de 2025, pela então designada Comissão de Utentes da ULS de Braga. Segundo a mesma fonte, esses textos tiveram "impacto negativo na perceção pública, contribuindo para a desinformação, a erosão da confiança no SNS e a perturbação do normal funcionamento dos serviços".

A ULS explica que "a referida participação visa o apuramento de eventual responsabilidade criminal decorrente das ações desenvolvidas sob a designação de Comissão de Utentes, com vista à reposição da verdade dos factos, do bom nome da instituição e dos seus profissionais e da confiança no funcionamento dos serviços".

Comissão de Utentes da Saúde de Braga e posições sobre o Hospital de Braga

No arranque deste ano, o movimento cívico passou a estar formalizado como Comissão de Utentes da Saúde de Braga. Desde então, tem vindo a intervir publicamente contra o regresso de uma parceria público-privada (PPP) ao Hospital de Braga e a defender a sua elevação a hospitalar universitário, além de assumir posições sobre outros temas relacionados com o setor da saúde.

A Administração afirma não ter conhecimento de que a Comissão de Utentes tenha "obtido o reconhecimento do seu âmbito e representatividade pelo Ministério da Saúde" e considera que, em algumas das tomadas de posição, a comissão "ultrapassa o direito de crítica". A mesma fonte acrescenta ainda: "Face ao agravamento recente destas situações e na sequência de novos episódios de desinformação e de imputações lesivas do bom nome da instituição e dos seus órgãos de gestão, a ULS Braga apresentou nova exposição junto do Ministério Público".

Resposta de José Lobato e debate sobre liberdade de expressão

Contactado pelo JN, o porta-voz da Comissão de Utentes da Saúde de Braga, José Lobato, confirmou que já foi ouvido pelo Ministério Público e acusou a administração da ULS de "conviver mal com a democracia". "É evidente que se trata de uma tentativa de silenciamento, mas não nos calarão. Já pedimos a demissão do presidente do Conselho de Administração [Américo Afonso] e vamos continuar a fazê-lo", garantiu.

Para José Lobato, está em causa uma tentativa de "calar quem critica ou tem opiniões diferentes". "Continuaremos a defender os utentes, o SNS e o bom funcionamento da ULS de Braga, que tem de cumprir a lei e dar as respostas necessárias para servir a população", afirmou.

Do lado da ULS, a posição é de que "qualquer crítica ou exercício do direito à liberdade de expressão não pode legitimar a imputação de factos falsos ou a formulação de juízos desprovidos de base factual mínima para os sustentar".