Demissão de António Pombeiro no MAI reacende polémica no SIRESP e críticas a Paulo Viegas Nunes

Exoneração no MAI e críticas ao SIRESP

A saída do número dois da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) desencadeou uma nova vaga de controvérsia em torno da forma como está a ser conduzida a gestão do SIRESP, com acusações de eventuais irregularidades, possíveis conflitos de interesses e alegado favorecimento em adjudicações associadas à estrutura chefiada pelo general Paulo Viegas Nunes.

De acordo com a CNN Portugal, António Pombeiro entregou ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, um pedido de exoneração, sustentando que já tinha sinalizado anteriormente situações ocorridas no SIRESP e que, ainda assim, não terá sido promovida qualquer averiguação interna.

Numa mensagem de correio eletrónico dirigida ao ministro - a que o canal televisivo diz ter tido acesso - Pombeiro explica a decisão por entender que deixou de ser viável manter o exercício de funções "em condições de normalidade e eficácia". Acrescenta dispor de documentação, emails internos e excertos de auditorias da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que, no seu entender, evidenciam um "padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis".

Reação oficial do Governo

Governo mantém confiança

O MAI confirmou ter recebido dois pedidos de exoneração apresentados por António Pombeiro: um em abril e outro já durante este mês. Apesar das denúncias, o ministério assegura manter uma confiança "absoluta" em Paulo Viegas Nunes, argumentando que a auditoria da IGF "não apontou ilegalidades" e que as desconformidades detetadas terão sido entretanto corrigidas.

O Governo reforça ainda que a recondução do general seguiu todos os trâmites legais e destaca o seu percurso nas áreas das comunicações, cibersegurança e sistemas de informação. O MAI assinala igualmente que foi no mandato de Viegas Nunes que avançou o concurso internacional para a nova rede SIRESP e que o sistema enfrentou o "teste de stress" da Jornada Mundial da Juventude de 2023.

Contratação pública e alegados favorecimentos no SIRESP

Entre os episódios referidos nas denúncias está a contratação da Euritex, empresa associada a Leonel Simões, descrito por António Pombeiro como "alegadamente compadre" de Paulo Viegas Nunes. Segundo a informação divulgada, a empresa terá obtido contratos de consultoria acima de 94 mil euros por ajuste direto, num procedimento cuja fundamentação foi colocada em causa pela auditoria da IGF por potenciais desconformidades face ao Código dos Contratos Públicos.

A auditoria da IGF, tornada pública em janeiro de 2025, já apontava para alegadas irregularidades na gestão do SIRESP, incluindo pagamentos considerados excessivos a administradores, atribuição de viaturas para utilização pessoal sem enquadramento adequado, acumulação de funções e fragilidades nos procedimentos de contratação pública.

Ainda assim, as informações agora conhecidas adensam as suspeitas sobre a condução da empresa pública. De acordo com a CNN Portugal, António Pombeiro menciona também dúvidas internas relacionadas com o pagamento integral a consultores da Euritex durante longos períodos de férias nos Açores e no Japão. Numa troca de mensagens reproduzida pela estação, o então diretor técnico do SIRESP, Carlos Leitão, terá justificado que o contrato previa uma avença mensal e que o trabalho continuava a ser executado à distância.

Gestão estratégica e ligação militar ao SIRESP

Placa giratória militar

As acusações de António Pombeiro estendem-se igualmente ao plano da orientação estratégica do sistema de comunicações de emergência. O ex-responsável afirma que Paulo Viegas Nunes procurou aproximar o SIRESP da esfera militar, referindo tentativas de transferência do controlo operacional da rede para a Arma de Transmissões do Exército. No pedido de exoneração, Pombeiro chega a caracterizar o SIRESP como uma alegada "placa giratória" para a promoção de oficiais generais ligados à estrutura militar.

Carlos Leitão acabaria mais tarde por deixar o cargo para assumir a coordenação do grupo de trabalho criado pelo Governo com o objetivo de resolver as falhas sucessivas do SIRESP. No entanto, esses trabalhos foram suspensos em novembro de 2025, devido a um alegado conflito de interesses relacionado precisamente com a participação de Leonel Simões no grupo.