A Câmara do Porto vai avançar com o cancelamento de 1413 registos de alojamento local por estarem em "incumprimento" no envio de documentação obrigatória. A medida deverá abranger cerca de 13% da oferta total do município e incide sobretudo sobre o Centro Histórico. Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e para a Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN), a grande maioria dos registos visados diz respeito a unidades já sem atividade, configurando uma "limpeza administrativa".
Segundo informação da autarquia, este processo vinha a ser preparado há "cerca de um ano" e está igualmente a ser implementado noutros concelhos. A Câmara do Porto indica que "levou a cabo diversas iniciativas de apoio e de esclarecimento" e que os titulares tiveram "a oportunidade de se manifestar e regularizar a situação", garantindo que "nenhum estabelecimento cumpridor tivesse a sua licença indevidamente cancelada".
Campanhas e e-mails
"Além das campanhas de esclarecimento, foram enviados diversos e-mails a quem estava em falta com a documentação. Mesmo após esta fase, os interessados em resolver a situação tiveram mais 10 dias para proceder ao envio", completou ainda o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.
No total, existem 10821 alojamentos locais oficialmente registados no Porto, sendo que 1413 serão abrangidos pelo cancelamento. A Câmara refere que a maioria destes casos se concentra no Centro Histórico do Porto e no Bonfim. Em declarações ao JN, Eduardo Miranda sublinhou que se trata de uma "limpeza administrativa", por os valores de faltas de documentação coincidirem com o universo de registos inativos.
"Desde 2024 que a lei obriga a introduzir o registo do seguro na plataforma do Governo. Pode ser que quem não o fez seja distraído ou se tenha esquecido, mas o número de anúncios existente nas plataformas dos alojamentos locais - sem os quais estes negócios não conseguem sobreviver - estão, mais ou menos, de acordo com o número de estabelecimentos que têm a documentação regularizada", esclareceu o presidente da ALEP.
Cancelou-se mais em Lisboa
Já o presidente da ALPN, David Almeida, admitiu que possam existir "raras exceções de pessoas que não tiveram acesso à informação ou casos em que os e-mails foram para a caixa de spam".
Ainda assim, a proporção de cancelamentos prevista no Porto (13%) fica bastante abaixo do que aconteceu em Lisboa. Na capital, os dados apontam para uma redução de 40%, o que corresponde ao cancelamento de 6765 registos, em fevereiro, num universo de cerca de 19 mil estabelecimentos, de acordo com a Câmara de Lisboa.
Para Eduardo Miranda, a diferença explica-se pelo trabalho desenvolvido no Porto ao nível do controlo inicial. "A diferença de valores explica-se pelo facto de a Câmara do Porto ter sido quem fez melhor o trabalho de fiscalizações e vistorias iniciais, garantindo que quem obtinha a licença eram negócios numa fase de maturação mais avançada", defendeu.
Decisão sem impacto no turismo
A expectativa é que esta diminuição do número de alojamentos locais no Porto, apesar de expressiva, não reduza a oferta efetivamente disponível nem tenha reflexos na dinâmica turística. "O crescimento anual do número de alojamentos locais tem sido reduzido, porque estamos numa fase de maturidade e estagnação. Estes cancelamentos não afetarão em nada a capacidade de receber turistas porque estavam inativos", considera Eduardo Miranda.
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Crescimento
Segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, em 2011 existiam 89 negócios no Porto. Atualmente, estão registados 10821 destes negócios.
Imediato
A Câmara do Porto assegura que o "procedimento de cancelamento será feito de forma instantânea, pelo que todos os estabelecimentos serão cancelados em simultâneo com efeitos imediatos".
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