Supremo Tribunal norte-americano mantém envio por correio da mifepristona sem visita presencial

Decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre a mifepristona

O Supremo Tribunal norte-americano determinou que a mifepristona pode continuar a ser enviada por correio, sem obrigar as doentes a uma visita presencial ao médico, suspendendo assim uma ordem emitida por uma instância inferior.

Na deliberação de quinta-feira - que ainda admite recurso - o tribunal superior dos Estados Unidos travou, por agora, a decisão de um tribunal de recurso de Nova Orleães que voltava a impor a recolha presencial da mifepristona.

Sem apresentar fundamentação por escrito, o Supremo decidiu com sete votos a favor, enfrentando a oposição de dois juízes conservadores: Clarence Thomas e Samuel Alito Jr.

Contexto: como funciona o método com mifepristona e misoprostol

Nos Estados Unidos, a interrupção da gravidez em fase inicial é, com maior frequência, feita através da combinação de mifepristona com misoprostol.

A possibilidade de obter o medicamento por correio passou a ser uma via crucial de acesso ao aborto, sobretudo para mulheres que vivem em estados com restrições muito severas ao procedimento, depois de o próprio Supremo Tribunal ter anulado, em 2022, a proteção federal do direito ao aborto e ter remetido a regulamentação para cada estado.

Os defensores do direito ao aborto consideraram que a decisão anunciada a 30 de abril por um tribunal da Louisiana representava a maior ameaça ao acesso à interrupção da gravidez desde a revogação da histórica decisão “Roe v. Wade”.

Louisiana e a possibilidade de recurso

Com esta nova decisão do tribunal máximo, fica prolongada por tempo indeterminado a opção de envio por correio do fármaco.

Ainda assim, o estado da Louisiana - que sustenta que o envio postal da mifepristona não deveria ser permitido em locais onde o aborto é proibido ou fortemente restringido - mantém a possibilidade de recorrer da decisão.