Os utentes passaram a conseguir ver, na App SNS 24 e no Portal SNS 24, quanto custaram ao Estado as consultas, exames, internamentos e outros cuidados de saúde realizados ao longo dos últimos cinco anos.
Histórico dos cuidados de saúde e comparticipações do SNS
A funcionalidade permite consultar o histórico dos cuidados de saúde prestados e os respetivos montantes das comparticipações do SNS. De acordo com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a medida pretende “reforçar a transparência, a literacia e a cidadania”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente dos SPMS, Luís Goes Pinheiro, explicou que a disponibilização desta informação na App e no Portal do SNS 24 surgiu na sequência de uma solicitação da tutela e que a implementação foi feita de forma faseada.
Implementação por fases na App SNS 24 e no Portal SNS 24
Segundo o responsável, a primeira etapa entrou em funcionamento a 18 de dezembro de 2025. Mais tarde, a 18 de fevereiro deste ano, foi adicionada uma nova vaga de serviços. O processo ficou concluído em maio, com a integração dos custos associados a internamentos e a consultas hospitalares.
Até aqui, os utentes já conseguiam ver os custos relativos a:
- consultas nos cuidados de saúde primários;
- atos de enfermagem;
- exames;
- medicamentos;
- transportes não urgentes;
- urgências hospitalares.
Entretanto, a plataforma passou também a disponibilizar informação sobre:
- hemodiálise;
- cuidados respiratórios domiciliários;
- saúde oral;
- internamentos hospitalares;
- consultas hospitalares;
- medicamentos dispensados em proximidade.
"Tudo isso passou a estar consultável de forma muito transparente, muito simples e de forma agregada, no âmbito do Portal e da APP SNS 24", disse Luís Goes Pinheiro, sublinhando que estes dados são importantes “para dar transparência sobre os custos do SNS”.
O presidente dos SPMS acrescentou ainda que esta visibilidade ajuda os cidadãos a compreenderem de que forma os impostos são aplicados nos serviços assegurados pelo Estado.
"É relevante para quem paga impostos, mas também para quem não paga, no sentido em que há uma transparência quanto aos custos e isso traz uma valorização também do serviço", vincou.
Luís Goes Pinheiro referiu igualmente que, muitas vezes, existe a ideia de que um ato sem pagamento direto não tem custos, quando, na realidade, tem. “Temos muitas vezes a tendência errada, mas é uma tendência que pode surgir, de sentir que aquilo que é facultado, servido pelo Estado a todos nós, e bem, que não têm custos associados, mas têm custos associados”, comentou.
Privacidade e limites da informação apresentada
Os dados podem ser consultados apenas pelo próprio utente a quem dizem respeito. A informação apresentada diz respeito aos valores suportados pelo SNS e não inclui quaisquer montantes a pagar pelo utente, nem valores eventualmente em dívida.
Como aceder às “Comparticipações do SNS”
Para utilizar o serviço, o utente deve abrir a App SNS 24 (aplicação móvel), selecionar “Documentos e certificados” e, de seguida, escolher “Comparticipações do SNS”. O histórico completo pode também ser consultado através do Portal SNS 24.
O desenvolvimento do novo serviço contou com a colaboração de associações de utentes, no âmbito de encontros promovidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
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