Mais 15 agentes da PSP e um civil detidos por alegada tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa

Mais 15 agentes da PSP e um civil foram detidos esta terça-feira no quadro de uma investigação a alegadas práticas de tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa. De acordo com o Ministério Público, esta é a terceira operação policial associada ao caso desde julho do ano passado. Antes disso, tinham sido já detidos outros nove polícias, elevando para 25 o número total de detidos, sendo 24 elementos daquela força de segurança.

As suspeitas recaem sobre crimes de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas, que terão sido praticados contra pessoas detidas, sobretudo em situações de maior fragilidade, nomeadamente toxicodependentes, cidadãos estrangeiros e pessoas em condição de sem-abrigo.

Buscas e inquérito em segredo de justiça

Segundo o Ministério Público, decorrem 14 buscas domiciliárias e 16 buscas não domiciliárias, estas últimas realizadas em esquadras da PSP. O inquérito, relativo a factos ocorridos na esquadra do Rato e também na do Bairro Alto, encontra-se a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e está em segredo de justiça. As diligências estão a ser conduzidas por 14 magistrados do Ministério Público, com cooperação operacional da PSP.

Detenções anteriores e evolução do processo

Na operação inicial, realizada em julho do ano passado, tinham sido detidos dois agentes, com 22 e 26 anos. Ambos permanecem em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora e irão a julgamento, por decisão de 27 de abril do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Já em março deste ano, no âmbito de um segundo processo ligado aos mesmos factos, foram detidos mais sete agentes, que também se encontram presos.

"Verdadeiras sessões de tortura"

Os elementos da PSP estão indiciados de submeter toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e suspeitos de pequenos delitos - muitos deles estrangeiros em situação irregular - a "verdadeiras sessões de tortura", recorrendo a socos, pontapés, bastonadas ou gás pimenta, enquanto as vítimas estavam algemadas.

Na acusação apresentada em janeiro contra os dois primeiros agentes, é descrito que os arguidos atuavam "de forma violenta, perversa, descontrolada e descompensada, exibindo requintes de malvadez, em total desrespeito pela integridade física das vítimas e pelos direitos fundamentais".

Num dos episódios considerados mais graves, e tal como o JN noticiou em novembro, dois polícias terão sodomizado dois sem-abrigo com um bastão e com o cabo de uma vassoura. Em simultâneo, pelo menos outros quatro elementos da PSP terão assistido, rido e filmado a ocorrência, sem intervirem para a travar.

Noutro caso, os agentes terão esbofeteado uma mulher e algemado a ofendida a um banco, com os braços abertos, "como se estivesse pendurada num crucifixo". A certa altura, um dos polícias terá registado um vídeo e partilhado a gravação com outros elementos através do WhatsApp; nas imagens, a vítima surge com espasmos, enquanto um agente fazia gestos "como se a benzesse com o sinal da cruz".

Apesar da "extensão e gravidade dos factos", a juíza de instrução criminal optou por não classificar o processo como de "excecional complexidade", como pretendia a procuradora Felismina Franco. Como os prazos de prisão preventiva dos dois agentes detidos em julho não permitiam reunir, numa única acusação, todas as condutas e todos os suspeitos, foi aberto um segundo inquérito, que viria a conduzir, mais tarde, à detenção de mais sete polícias. Foi a análise dos telemóveis apreendidos aos primeiros arguidos que possibilitou chegar aos restantes suspeitos.

Entretanto, a Inspeção-Geral da Administração Interna instaurou nove processos disciplinares individuais e abriu um inquérito interno relativo à partilha, num grupo de WhatsApp, de vídeos das alegadas agressões. Essa informação foi transmitida pelo inspetor-geral Pedro Figueiredo na Assembleia da República, em 25 de fevereiro de 2026.

Tolerância zero

O diretor nacional da PSP voltou a afirmar, esta terça-feira, que a instituição mantém "tolerância zero" perante denúncias como as de tortura sobre detidos na esquadra do Rato, em Lisboa, defendendo que os cidadãos "podem continuar a confiar" na polícia.

"A Polícia de Segurança Pública [PSP] é uma instituição com cerca de 20 mil homens e mulheres que todos os dias dão o seu melhor para que Portugal seja um dos países mais seguros do mundo. Iremos continuar a fazer isso. Alegações de má conduta, temos tolerância zero", declarou Luís Carrilho, à margem das celebrações do 18.º aniversário da Unidade Especial de Polícia da PSP, em Belas, no concelho de Sintra.

Ao lado do ministro da Administração Interna, Luís Neves, o diretor nacional reforçou ainda que os cidadãos "podem continuar a confiar na Polícia de Segurança Pública".

"Gostaria que não tivesse acontecido. Aconteceu. [As alegações] têm de ser investigadas e isto faz parte da vida das instituições", acrescentou.

Sem deixar de sublinhar que é necessário "ter em conta a presunção de inocência", o ministro responsável pela tutela da PSP reiterou que "os comportamentos desviantes não são a prática habitual" na força de segurança e frisou que foi a própria PSP a denunciar a situação, estando a assegurar "apoio e suporte total ao Ministério Público na investigação".

O governante precisou ainda que os suspeitos "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" na esquadra do Rato.