Governo revê previsões de crescimento económico e saldo orçamental de 2026 após tempestades e conflito no Médio Oriente

O Governo passou a trabalhar com projeções mais prudentes para 2026, tanto no crescimento económico como no saldo orçamental, incorporando agora os efeitos desfavoráveis das tempestades que marcaram o início do ano e do conflito, ainda sem desfecho à vista, no Médio Oriente.

Ainda assim, o Executivo não manifesta grande alarme quanto ao impacto macroeconómico das intempéries de janeiro e fevereiro, defendendo que o investimento deverá compensar parte do choque. E sustenta que o “brilharete” orçamental do ano passado funcionará como amortecedor, ajudando a evitar que a dupla crise deste ano provoque um desvio mais acentuado nas contas públicas.

Comparando com os pressupostos do Orçamento do Estado (OE) para 2026, o Ministério das Finanças aponta agora para um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 2%, abaixo dos 2,3% antecipados em outubro.

No último ano do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Terreiro do Paço volta a colocar a tónica na componente do investimento, que considera determinante para cumprir esta meta.

Do lado orçamental, a despesa adicional associada às crises levou a um ajuste limitado. O excedente de 0,1% do PIB inicialmente apontado por Joaquim Miranda Sarmento para este ano deverá, afinal, transformar-se num saldo nulo - isto é, despesa e receita públicas deverão fechar o ano em equilíbrio.

Estas previsões atualizadas constam do Relatório Anual de Progresso (RAP), que os Estados-Membros da União Europeia têm de entregar até 30 de abril de cada ano e que inclui informação macroeconómica e orçamental revista, bem como o ponto de situação da execução das medidas de política pública.

Investimento salva

O impacto combinado das tempestades e da guerra já se terá feito sentir no primeiro trimestre, contribuindo para o abrandamento da atividade económica divulgado esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Depois de o PIB ter crescido 0,9% em termos reais entre o terceiro e o quarto trimestres de 2025, a estimativa da autoridade estatística aponta para um crescimento nulo nos primeiros três meses do ano.

Em consequência, a equipa de Miranda Sarmento ajustou as projeções para 2026: “A atual previsão de um crescimento de 2% em 2026 representa uma revisão em baixa em 0,3 p.p.” face ao cenário do OE, “em larga medida devido ao impacto da atualização das hipóteses externas, no contexto dos efeitos das atuais tensões no Médio Oriente”, indica o documento divulgado esta quinta-feira, 30 de abril.

Segundo o RAP, o Governo passa a assumir um cenário de taxas de juro de curto prazo mais elevadas e um preço médio do barril de Brent de 89,8 dólares, quando o OE de outubro trabalhava com 65,4 dólares por barril de crude.

Quanto às tempestades, o RAP procura enquadrar o efeito adverso - “o impacto em termos anuais deverá ser reduzido” - defendendo que será diluído ao longo de 2026, sobretudo graças ao investimento.

Nas palavras do Executivo, “A desaceleração da atividade no primeiro trimestre deverá ser compensada ao longo do ano pelo crescimento expectável derivado dos esforços de reconstrução das áreas afetadas pelas tempestades, bem como da execução final dos projetos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, já na fase derradeira.

O investimento não será, porém, o único contributo para o PIB. O RAP conta ainda com “um crescimento das exportações mais próximo do da procura externa dirigida à economia portuguesa, após a perda de quota de mercado observada em 2025”, ainda que com um peso menor no percurso até aos 2%.

Medidas custam quase €2 mil milhões

A passagem de um excedente previsto de 0,1% do PIB para um saldo nulo em 2026 é justificada, por um lado, pelo “impacto negativo dos mais recentes desenvolvimentos climáticos e geopolíticos que ocorreram no primeiro trimestre de 2026”. Por outro, esse efeito é parcialmente neutralizado pelo “resultado orçamental de 2025 acima do esperado” - isto é, o “brilharete” de 2025, com um excedente de 0,7%.

No que respeita às medidas de emergência associadas à tempestade Kristin, o Governo estima um custo total de €1199 milhões. Já do lado da receita fiscal, o conjunto de intempéries deverá traduzir-se numa redução na ordem dos 0,2 p.p. do PIB, “influenciada pela evolução modesta dos impostos sobre a produção e a importação, dado o impacto da tempestade Kristin e os apoios para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.”

Inflação vai pesar

O RAP reconhece também o regresso do “monstro” da inflação. O Executivo admite que a subida dos preços terá efeitos visíveis nas despesas das famílias, que têm sido um dos principais motores da economia nacional nos últimos trimestres. O consumo privado deverá crescer 1,9%, uma travagem significativa face aos 2,7% inscritos no OE, “num contexto de menor crescimento do rendimento disponível, aumento da inflação e manutenção de níveis de poupança elevados”.

A inflação média projetada pelo Governo - medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, que permite comparações entre Estados-Membros - passa agora para 2,5%, acima dos 2,1% previstos no OE.

Esta quinta-feira, o INE estimou para abril uma taxa de inflação de 3,4% em Portugal, no terceiro aumento consecutivo. No mesmo mês, o Eurostat apontou para 3% na zona euro. A componente dos combustíveis surge, sem surpresa, como principal responsável por estas evoluções.

Na reunião de política monetária desta quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas diretoras inalteradas, mas reconheceu a existência de riscos no horizonte tanto para a inflação como para o crescimento das economias da moeda única. Os analistas esperam que a próxima reunião, dentro de seis semanas, marque o regresso às subidas.

Despesa líquida controlada, diz Governo

Perante a necessidade simultânea de reconstruir os territórios afetados pelo comboio de intempéries e de lidar com uma crise energética que poderá traduzir-se, a médio prazo, em menor crescimento económico, Miranda Sarmento admitiu que este ano possa registar-se um ligeiro défice, capaz de responder às necessidades imediatas sem colocar em causa as metas de despesa pública acordadas com a Comissão.

Quanto a este indicador central das novas regras orçamentais europeias, o Executivo considera que a trajetória será respeitada. Para 2026, o Governo estima que a despesa líquida do Estado cresça 5,1%, exatamente em linha com o percurso recomendado pela Comissão.

O Executivo sublinha ainda que, apesar de em 2025 ter existido um desvio face ao “teto” recomendado (5%), isso não colocará em risco os compromissos assumidos com Bruxelas. Em 2024, por sua vez, o crescimento da despesa líquida ficou dentro do intervalo defendido pela Comissão.

De acordo com as regras orçamentais em vigor desde 2024, o excesso de despesa face às recomendações é inscrito numa “conta de controlo”, a criar em maio deste ano. O valor registado não pode exceder, em cada ano, 0,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB e, de forma acumulada, não pode ultrapassar o equivalente a 0,6 p.p. do produto.

O Governo garante que Portugal não se aproxima desses limites: “De acordo com a última informação disponível, a despesa líquida em 2024 cresceu em linha com a recomendação do Conselho (11,8%), pelo que não houve lugar ao registo de qualquer desvio”, lê-se no RAP. “Relativamente a 2025, a despesa líquida cresceu 5,9%, acima da recomendação do Conselho (5%), o que implica o registo de um débito na conta de controlo. O desvio não excede, contudo, os limites máximos de 0,3 p.p. do PIB, em termos anuais, ou 0,6 p.p. do PIB, em termos acumulados”.

Além disso, afirma o Executivo, o país continuará a cumprir as exigências de redução do endividamento e a manter um quadro de equilíbrio orçamental, distante do limite de 3% para o défice, afastando o risco de infração: “Acrescem como fatores de mitigação o facto de Portugal estar a reduzir o rácio da dívida pública a um ritmo satisfatório, ter apresentado excedentes orçamentais quer em 2024, quer em 2025, e ter reduzido em metade o crescimento da despesa líquida face a 2024”.

A descida da dívida deverá igualmente manter-se em linha com as regras europeias. A dívida em percentagem do PIB, estimada em 89,7% no final de 2025, deverá baixar para 87,5% em 2026. O Governo detalha os principais contributos: “Para esta redução irá contribuir novamente o crescimento económico (3,9 p.p. do PIB) e o excedente primário (2 p.p. do PIB), em parte compensados pelos ajustamentos défice-dívida (1,9 p.p. do PIB) e pela despesa com juros (1,9 p.p. do PIB)”.

Bruxelas fixa em 60% do PIB o limite máximo de endividamento das administrações públicas europeias. Para países com rácios acima de 90% do PIB, é exigida uma redução anual mínima de 1%, enquanto os Estados com rácios entre 60% e 90% devem baixar pelo menos 0,5% por ano.