GNR deteve mais de 240 cidadãos estrangeiros por permanência ilegal em Portugal desde outubro de 2023

Fiscalização da GNR a cidadãos estrangeiros em Portugal

Desde outubro de 2023, a GNR deteve mais de 240 cidadãos estrangeiros por permanência ilegal em Portugal e notificou 540 pessoas para abandonarem o país de forma voluntária.

Em comunicado, a Guarda explica que, a partir desse mês, passou a assegurar o controlo das fronteiras terrestres e marítimas, bem como a fiscalização de cidadãos estrangeiros em toda a sua área de responsabilidade - correspondente a 94% do território -, tendo entretanto fiscalizado mais de 91 mil estrangeiros.

Ações de controlo e principais incumprimentos identificados

No período entre 2023 e 2026, a GNR realizou 5.400 ações em vários setores de atividade, através das quais foram detetadas milhares de situações de incumprimento. Entre as ocorrências registadas contam-se 3.286 faltas de declaração de entrada e 497 excessos de permanência em território nacional, entre outras.

Ao longo de quase três anos, a Guarda emitiu, no total, mais de 6.500 contraordenações.

Setores com maior incidência e sinais de criminalidade associada

De acordo com a GNR, a fiscalização incidiu com particular relevância nos setores da agricultura e pescas, da indústria, da construção civil e da restauração e hotelaria. Nesses contextos, foi possível identificar situações de permanência ilegal em território nacional e, também, detetar indícios de crimes associados ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral.

"A presença dos militares da Guarda nestes contextos contribui igualmente para a verificação das condições de vida e de trabalho dos cidadãos estrangeiros", sublinha a GNR, salientando a proteção de pessoas particularmente vulneráveis a situações de abuso ou exploração, como os imigrantes.

Controlo de fronteiras: embarcações, passageiros e autorizações

No âmbito da fiscalização territorial associada ao controlo de fronteiras, a GNR controlou mais de 100.000 embarcações e quase 11 milhões de pessoas - um número superior ao da população residente em Portugal.

A Guarda esclarece ainda que, nos 15 postos de guarda de fronteiras marítimos, de Norte a sul do continente e ilhas, assegura diariamente o controlo de passageiros e tripulantes que entram ou saem do espaço Schengen. Estas equipas garantem igualmente a fiscalização de portos e marinas e a atribuição de vistos na fronteira.

O Grupo de Guarda de Fronteiras da GNR tem também a responsabilidade de autorizar o acesso às zonas internacionais dos portos, tendo emitido 82.579 autorizações desde outubro de 2023.