A ideia de antecipar a idade da reforma pode, no entendimento do Governo, abrir caminho a cortes nas pensões no futuro. E, se isso viesse a acontecer, Luís Montenegro - primeiro-ministro e líder do PSD - afirma que apresentaria a demissão. A posição foi reiterada em Anadia, no encerramento do 43.º Congresso do PSD, e foi também usada para explicar por que motivo não cedeu às pretensões do Chega, que acabou por não viabilizar o pacote laboral.
O tom do último discurso de Montenegro tornou ainda mais visível como o chumbo da reforma marcou o conclave. Só numa segunda parte é que o primeiro-ministro se afastou do tema e das críticas dirigidas à Oposição, avançando então com um conjunto de medidas do Governo (ver abaixo), num esforço para sublinhar o que considera ser o carácter "reformista" do partido que sustenta o Executivo.
"As pensões são sagradas. Não aceito e não deixo, a troco de nada, que se faça o que quer que seja que ponha em causa o pagamento das pensões hoje e no futuro", frisou, explicando que pretende "cuidar do bem-estar de quem cá está, mas cuidar também dos vindouros", um princípio que classifica como "inegociável".
Aproveitar potencial
Numa mensagem direta aos portugueses, deixou um aviso: "não se deixem enganar. Baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã". Trata-se, disse, de uma linha vermelha que não tenciona ultrapassar. E foi ainda mais longe: "No dia em que, por absurdo, tivesse de cortar pensões, demitir-me-ia", reafirmando um compromisso que já assumira anteriormente.
Para Montenegro, o "grande desafio" é converter o "potencial" do país em "prosperidade, em bem-estar e qualidade de vida". É esse o objetivo, pelo que o PSD, acrescentou, não opta pelo "imobilismo" nem pelo cálculo "cínico" de quem escolhe o momento mais conveniente para agir - numa referência ao PS e ao Chega, os dois principais partidos da Oposição.
"O PSD escolheu sempre a responsabilidade da transformação", ao contrário de outras forças partidárias que preferem "a conveniência do momento à responsabilidade do longo prazo". Governar, prosseguiu, é "pensar nas consequências das decisões a curto, a médio e a longo prazo; governar significa proteger o interesse nacional, mesmo quando isso exige não tomar decisões simpáticas no presente, até eventualmente capazes de gerar alguma incompreensão". Ainda assim, defendeu, é preciso avançar com essas decisões pelos "interesses dos portugueses".
O melhor "está para chegar"
O líder do PSD e primeiro-ministro sustentou que o partido "nunca escolheu o imobilismo", mas que "sempre que surge uma reforma para responder aos desafios do futuro, logo aparecem forças políticas disponíveis para a travar". "Por vezes, até, obstinadas em fazer com que tudo fique na mesma".
Na leitura de Montenegro, a realidade é evidente - só não a vê quem não quer. O PSD, disse, "não nasceu para administrar apenas as circunstâncias do momento" nem "para gerir expectativas de curto prazo". "Nasceu para preparar e construir o futuro". É por isso, argumentou, que muitas das medidas propostas visam transformar o país. Porque, para o PSD, o "melhor de Portugal está para chegar".
Medidas para o país
No mesmo discurso, Luís Montenegro enunciou um conjunto de iniciativas do Governo, apresentadas como exemplo do espírito "reformista" que tem defendido e do trabalho que o Executivo diz estar a realizar.
1. Fundo soberano em áreas estratégicas
O Estado passará a deter participações acionistas relevantes em empresas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional, como energia, banca ou comunicações, "se os concessionários não cumprirem as suas obrigações".
2. Fundo de catástrofes dividido em dois
O fundo terá dois subfundos: um destinado a riscos sísmicos e outro para fenómenos climáticos extremos. A intenção é permitir gerir o impacto financeiro no território, nas infraestruturas e na economia.
3. Investimento na ferrovia
A Linha de Cascais será a primeira a avançar com uma subconcessão. O mesmo modelo será aplicado nas áreas metropolitanas, para incentivar a mobilidade, o transporte público e reforçar a sustentabilidade ambiental.
4. Novo código à contratação pública
Num contexto de tensão com o Tribunal de Contas, a proposta pretende acelerar o investimento e simplificar procedimentos.
5. Reforma administrativa e fiscal
O objetivo passa por evitar que empresas e cidadãos continuem a enfrentar as "demoras intermináveis" que, muitas vezes, surgem na relação com o Estado. Considera-a essencial para captar e reter investimento.
6. Incentivos à Administração Pública
Será criado um regime de incentivos ao desempenho na Função Pública, centrado na valorização do mérito e na obtenção de resultados. A medida visa também atrair jovens altamente qualificados.
7. Reforma orgânica dos ministérios
A próxima etapa, segundo Montenegro, será a reforma orgânica do Ministério da Saúde, que procurará ajustar o enquadramento institucional à visão do Governo, aproveitando a capacidade instalada nos setores público, social e privado.
8. Regime jurídico do arrendamento
Montenegro defendeu que é necessário colocar no mercado todas as casas disponíveis e que, para isso, é preciso garantir "equilíbrio" na relação entre proprietários e inquilinos, de forma a aumentar a oferta para arrendamento.
9. Ferramenta de inteligência artificial
A ferramenta portuguesa Amália "está pronta e será apresentada no próximo mês".
10. Comemorações dos 900 anos de Portugal
As comemorações dos 900 anos de Portugal serão lançadas nas próximas semanas, em Guimarães.
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